DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Esporte

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.064030/2026-30, resolve: Art. 1º Designar ALLYSON VANGEL NUNES E SILVA, CPF *.255.591-, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSYCA CAROLINE GONZAGA SILVA

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 18220.000635/2026-25, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Superior, Órgão Seccional à servidora ANA CARINA DE ARAÚJO SOUZA, Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 2195580, em exercício na Divisão de Contabilidade, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Programação e Logística, da Subsecretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 0092094, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Convocação da CXXXI Reunião Ordinária do TC nº 2 "Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio", a se realizar na cidade de Montevidéo, Uruguai. (Processo Sei nº 18220.000723/2026-27)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO DE M A R CO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 1539856, em exercício no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RENATO BASTOS EVARISTO, matrícula nº 1030726, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP, no período de 11 a 21 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da visita técnica institucional à Australian Border Force (ABF), a se realizar nas cidades de Sydney e Melbourne, Austrália. (Processo Sei nº 18220.000729/2026-02)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país Arquiteto PAULO JOSE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 1126383, em exercício na CoordenaçãoGeral de Geral de Programação e logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 13 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Delegação Oficial Brasileira no evento Autodesk University 2026, a se realizar na cidade de Las Vegas, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000725/2026-16)

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 18220.000635/2026-25, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de julho de 2026, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Superior, Órgão Seccional, concedida ao servidor ALEX MASSAMI KANAMURA, Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 2118159.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I artigo 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.00629/2026-10, resolve:

Nº 2.470 - Art. 1º Fica dispensada TANIA FERNANDA VILANOVA DA ROSA, Contadora, matrícula Siape nº 0958123, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Diárias e Passagens, código FCE 1.05, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I artigo 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004703/2026-69, resolve:

Nº 2.471 - Art. 1º Fica designado JOSIMAR GONÇALVES VARGAS, Contador, matrícula Siape nº 1791957, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Diárias e Passagens, código FCE 1.05, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensado do encargo de substituto eventual que atualmente exerce.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II artigo 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.00629/2026-10, resolve:

Nº 2.472 - Art. 1º designada TANIA FERNANDA VILANOVA DA ROSA, Contadora, matrícula Siape nº 0958123, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Diárias e Passagens, código FCE 1.05, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

O PROCURADOR-GERAL AJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I artigo 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.005308/2026-01, resolve:

Art. 1º Fica nomeada LAUANE FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº XXX.451.351-XX, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE 1.05, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil RERITON WELDERT GOMES, matrícula nº 1171863, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais e MARINA ROCHA MEIRE, matrícula nº 1800329, em exercício na Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional, ambos da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 13 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participarem da Reunião Técnica do Projeto de Cooperação Multilateral entre Países e a Agência Espanhola AECID, promovida pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), que custeará todas as despesas dos servidores, a se realizar na cidade de Montevidéo, Uruguai. (Processo Sei nº 18220.000730/2026-29)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 18 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, autoriza a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VLADIA COUTINHO ONOFRE VIDAL, matrícula SiapeCad nº 01293382, lotada e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3º Região Fiscal, a afastar-se do País em virtude de licença capacitação no período de 14 de setembro de 2026 a 11 de dezembro de 2026 (89 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso de Inglês (General English 26 30+) promovido pela EC English, na modalidade presencial, a ser realizado em Vancouver/Canadá. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pela servidora que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 13075.091690/2026-13).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO

O SUBSTITUTO DA DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcia Hartt Pereira da Silva, matrícula SiapeCad nº 00020318, em exercício na Quinta Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgadora Ad Hoc na Sexta Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 27 de agosto de 2026, das 8h às 12h.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.325007/2026-21, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil OLGA MARIA SILVA EMBIRUCU, matrícula SiapeCad nº 00087450, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoas Jurídicas - Dicaj da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (DF), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

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