DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

ANEXO I

. .Cargo atual .Cargo anterior .CLASSE .P A D R ÃO LEI Nº 15.367, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) . .Analista Técnico Executivo .Analista Técnico-Administrativo .A .I Especialidade: Técnico-Administrativa ANEXO II . .TIPO DE CONCORRÊNCIA - COTAS PCD . .Bloco Temático .Cargo/Especialidade .Nome .Classificação .CPF . .B7-09-A .Analista Técnico-Administrativo/Qualquer Área de Formação .LUANA AGUIAR SANTOS .2 .*** . 705 . 963 - ** S C H I N DV A I N

ANEXO III

. .RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS: . .Hemograma completo com plaquetas; . .Tipagem sanguínea ABO e fator RH; . .Glicemia de jejum; . .Creatinina; . .Lipidograma (colesterol total e triglicérides); . .AST (TGO); . .ALT (TGP); e . .EA S

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo art. 14 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, com fundamento nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a Portaria MGI nº 8.730, de 7 de outubro de 2025, o Decreto nº 12.646, de 1º de outubro de 2025, a Portaria MGI nº 5.567, de 7 de julho de 2026, o Edital nº 5, de 10 de janeiro de 2024, a Portaria MGI nº 3.778, de 18 de julho de 2023, o Edital nº 93, de 16 de junho de 2026, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo nº 1000271-35.2025.4.01.3400, tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 22076/2026/PRU1R/PGU/AGU, e o que consta do Processo SEI nº 90849.009856/2026-17, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a pessoa candidata constante nesta portaria para exercer o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), Classe A, Padrão I. Art. 2º A pessoa candidata nomeada nesta Portaria, relacionada no Anexo I, terá lotação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 3º A documentação obrigatória para a posse deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, conforme as orientações disponíveis em https://catalogocolaboragov.sistema.gov.br/servico/ingresso-de-servidor-posse-digital-sougov.

Parágrafo único. A relação da documentação obrigatória para a posse está disponível em https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-de-pessoas/provimentoeditais-nomeacoes-e-posse/cpnu-1/documentacao-obrigatoria.

Art. 4º Para a realização de inspeção médica oficial, a pessoa candidata deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III desta Portaria. § 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse. § 2º O atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024 com as alterações promovidas pela Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 2025, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 5º Após a posse, a pessoa candidata deverá observar as informações dispostas no link https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-de-pessoas/provimentoeditais-nomeacoes-e-posse/cpnu-1/entrada-em-exercicio, para fins de entrada em exercício e apresentação à respectiva unidade de atuação. Art. 6º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

. .TIPO DE CONCORRÊNCIA - COTAS RACIAIS . .Bloco Temático .Cargo/Especialidade .Nome .Classificação .CPF . .B5-07-B .Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) / Qualquer área de .SARA PEREIRA LEAL .22 .*** . 435 . 091 - ** conhecimento ANEXO II . .RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS: . .Hemograma completo com plaquetas; . .Tipagem sanguínea ABO e fator RH; . .Glicemia de jejum; . .Creatinina; . .Lipidograma (colesterol total e triglicérides); . .AST (TGO); . .ALT (TGP); e . .EA S

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003468/2019-66, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINE NAGEL MOURA DE SOUZA para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional, da Diretoria Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria nº 276, publicada no Diário Oficial da União nº 153, Seção 2, de 14 de agosto de 2026, página 53, onde se lê: "FRANK JAMES DA SILVA PERES", leiase: "FRANK JAMES DA SILVA PIRES".

Ministério da Igualdade Racial

CO R R EG E D O R I A

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das competências que lhe conferem o art. 11, III, do Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 12, III, da Portaria MIR nº 304, de 25 de agosto de 2025, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Acusatória designada pela Portaria CORREG/MIR nº 399, de 16 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 17 de julho de 2026, referente ao Processo nº 21290.000744/2026-23, ante as razões apresentadas pela Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

Na Portaria nº 288, publicada no Diário Oficial da União nº 154, Seção 2, de 17 de agosto de 2026, página 51, onde se lê: " DA COORDENAÇÃO DE SISTEMAS E PRODUTOS DIGITAIS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA", leia-se: "COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE RISCOS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE MONITORAMENTO E INTEGRAÇÃO LOGÍSTICA DADIRETORIA DE CONCURSOS PÚBLICOS".

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUT O, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.012835/2025-11, resolve:

NOMEAR THAISA MARTINELLO DE OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Gestão Normativa e Controle da Coordenação-Geral de Gestão Normativa e Conformidade Técnica da Diretoria de Gestão Normativa e Integração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

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