DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.265873/2026-39, e tarefa PAT nº 904445205, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARIA DAS DORES DE SOUZA OASIS na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBERTO LUCENA OASIS, matrícula SIAPE nº 0898694, aposentado no cargo de Técnico de Contabilidade, Classe "S", Padrão" V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/07/2026, data do óbito.

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e a delegação de competência constante no paragrafo único do art. 7º da Portaria MPS nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base na aprovação da OGU/CGU por meio do Ofício nº 14597/2026/OGU/CGU, de 17/08/2026, e no processo SEI nº 44011.003458/2026-12, resolve:

Designar a servidora GABRIELLE BARRETO DE SOUZA, matrícula nº 3473931, na Função Comissionada Executiva de Ouvidora, código FCE 1.10, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a cessão do servidor PAULO ROCHA CYPRIANO, matrícula SIAPE nº 2054137, ocupante do cargo de ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 e; demais informações que constam no Processo NUP 25000.047938/2026-61, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do(a) servidor(a) PATRICIA MACHADO IGREJAS, matrícula SIAPE nº 1748050, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com exercício na 149ª Zona Eleitoral (Guapimirim/RJ) pelo prazo de 3 (três) anos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Nomear ISADORA CARDOSO DO NASCIMENTO E SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.07, código 32.0080, da Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Na Portaria de Pessoal GM/MS Nº 753, de 18 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 156, de 19 de agosto de 2026, Seção 2, página 57, onde se lê: "Exonerar a partir de 18 de agosto de 2026 ", leia-se: "Dispensar a partir de 12 de agosto de 2026" e onde se lê: "CCE 1.13, leia-se: FCE 1.13"

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar MARCELO FERREIRA DA COSTA GOMES, matrícula SIAPE nº 1885171, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis, CCE 1.15, código nº 32.0034, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado FRANCISCO EDILSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar JAQUELINE SIQUEIRA DO SACRAMENTO, matrícula SIAPE nº 2684356, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código 16.0268, da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada, a contar de 7 de agosto de 2026, LUIZA DA SILVA COSTA.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve: Atribuir a JEFFERSON FERNANDES DANTAS, arquivista da Universidade Federal do Oeste do Pará, Siape nº 1089706, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), órgão setorial, nível superior.

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear KAROLINY FELIPE MARTINS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, CCE 2.13, código 24.0098, do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e nos art. 3º e art. 11 da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, resolve: Art. 1º Designar como Membro Titular, para compor a Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, o servidor ELIELSO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 239228, lotado no Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 3 (três) anos, a partir de 27 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33433.040128/2026-12, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES, matrícula SIAPE 1536009, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFSE/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 119/2022, publicado no Diário Oficial da União n.º 235, seção 3, de 15 de dezembro de 2022, firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro - RJ, representada por sua Secretaria Estadual de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/DGH/SAES/MS) e à Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face à competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

1. Retificar a PORTARIA SEGEP/MG/MS Nº 33, DE 4 DE AGOSTO DE 2026, publicada no DOU nº 146, de 05/08/2026, que alterou para 8% o percentual de anuênio recebido pelo ex-servidor PAULO ROBERTO GENDIROBA, SIAPE 0554688, falecido em 31/03/2026, aposentado no cargo Agente de Portaria, NI, Classe S, Padrão II, do quadro de Pessoal do Ministério da Saúde. Onde se lê: "PORTARIA SEGEP/MG/MS Nº 33, DE 4 DE AGOSTO DE 2026" Leia-se: "PORTARIA SEGEP/MG/MS Nº 291, DE 4 DE AGOSTO DE 2026"

2. Processo: 25003.000986/2026-66.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

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