DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face à competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve: 2. Retificar a Portaria SEGEP/MG/MS nº 13, de 15 de julho de 2026, publicada no DOU nº XXX, de 11/06/2026, que concedeu isenção de Imposto de Renda ao servidor¿¿ GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS, SIAPE 483491, face doença consignada no Artigo 1º da Lei nº 11.052/2004, ou condição prevista no inciso XVII do artigo 62 da IN/RFB 1500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17, tendo em vista parecer exame pericial Oficial, datado de 06/07/2026, que considerou o servidor portador de doença especificada na referida Lei desde 02/03/2022, para constar: Onde se lê: "Portaria SEGEP/MG/MS nº 13, de 15 de julho de 2026." Leia-se: "Portaria SEGEP/MG/MS nº 285, de 15 de julho de 2026." 3. Processo: 25003.000854/2026-34.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ALDA REBELO ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AGUINALDO ARAUJO, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0558873, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado falecido em 17/02/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/02/2026. Processo SEI 25003.000612/2026-41

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

Na Portaria de Pessoal SEGEP nº 300 de 10/08/2026 publicada no DOU-150 de 11/08/2026, Seção 2, pag. 59. Onde se lê: "Conceder, por força de determinação judicial proferida nos autos do processo nº 00737.016598/2026-91, pensão temporária a RICARDO ARAUJO DUNBAR PESTER, CPF .916.004-*, na qualidade de Filho Maior Intelectualmente Incapaz do ex-servidor deste Ministério IAN PESTER - Matrícula SIAPE 0656823, aposentado do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, falecido em 29 de junho de 2026."; Leia-se "Conceder, por força de determinação judicial proferida nos autos do processo nº 00737.016598/2026-91, pensão temporária a RICARDO ARAUJO DUNBA R PESTER, CPF .916.004-*, na qualidade de Filho Maior Intelectualmente Incapaz do exservidor deste Ministério IAN PESTER - Matrícula SIAPE 0656823, aposentado do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, falecido em 29 de junho de 2023."

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando a publicação da PT SAA nº 687, de 02 de junho de 2023, resolve: Conceder benefício de pensão a HENRIQUE NASCIMENTO BATTISTI, na qualidade de filho maior inválido, a contar de 21/05/2026 (data do requerimento), referente ao ex-servidor HERMENEGILDO NICOLAU BATTISTI, matrícula SIAPE n.º 0491249, Agente de Saúde, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso IV, alínea b e Art. 222, inciso III da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23, § 2º, inciso I c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

(Processo n.º 25024.000333/2026-39)

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CHARLES LOSS SANTANA, na qualidade de COMPANHEIRO do ex-servidor URIEL MENEZES, ocupante do cargo MÉDICO, matrícula SIAPE 0626541, aposentado do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 21/10/2025, com fundamento no Inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/05/2026 (data do requerimento), de acordo com o artigo 6º, II da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022.(Processo nº 25002.000318/2026-49).

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a WERA LUCIA AMATES FRANÇA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO CARVALHO FRANÇA, ocupante do cargo Odontólogo - 30 horas, matrícula Siape 0569069, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido, aposentado, em 24/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/07/2026. (Processo nº 25023.000834/2026-25)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68 e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde e tendo em vista o que consta no Processo nº 00737.030134/2024-26, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARCOS ANTONIO MONTEIRO DAMASO, Matrícula SIAPE 515313, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo -RJ, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 13% (treze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo, a contar de 27/10/2021, em conformidade com a sentença exarada nos autos da ação judicial nº 5008006-48.2024.4.02.5117/RJ, 4ª Vara Federal de São Gonçalo.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001277/2026-98, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARCELO GÓES DE FREITAS, na qualidade de companheiro da ex-servidora ANA LUIZA GUIMARAES TOLEDO, matrícula SIAPE nº 0595567, que ocupava o cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentada, falecida em 27/06/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/06/2026

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária, à CARLA ALMEIDA DE OLIVEIRA PINTO, na qualidade de filha maior inválida, da ex-servidora IVETTE ALMEIDA DE OLIVEIRA PINTO, matrícula SIAPE 0532286, cargo Enfermeiro, a partir de 11.06.2026, data do requerimento, conforme Laudo Médico Pericial reconsideração nº 049/2026, de 06/08/2026, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "b", 218 e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, alterada pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019, Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025. (Processo nº 25022.000848/2026-59). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.006454/2026-52, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge divorciada com percepção de Pensão Alimentícia estabelecida judicialmente JULIA MARIA DOS SANTOS EDUARDO, com fundamento nos artigos 217, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 16/05/2026, do ex-servidor JOÃO HELIO EDUARDO, Matrícula SIAPE nº 638.258, Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007316/2026-91, resolve:

Conceder Pensão à LILIANE ELIAS ESTEVES, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea a, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 21/06/2026, do ex-servidor JOSÉ CARLOS ESTEVES FRANCISCO, Matrícula SIAPE nº 0.480.361, que ocupava o Cargo 422/015 - Analista de Sistemas, Classe S, Padrão V - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício de Pensão ora concedido pelo Ministério da Saúde.

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