DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.011510/2025-90, resolve:

Conceder Pensão à RAQUEL BOMFIM JUNQUEIRA, na condição de FILHA MAIOR PORTADORA DE DEFICIÊNCIA GRAVE, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b", 218 e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 30/01/2023, da ex-servidora SOLANGE SIRLEI BOMFIM - Matrícula SIAPE nº 0.639.291 - Médico, Classe "S", Padrão "III", Aposentada, do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado 90 dias do óbito, (2 anos, 8 meses e 8 dias), a presente Concessão se dará a contar de 08/10/2025, data da inserção do Processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informação), de acordo com o Art. 219 da Lei 8.112/90, na redação dada pela Lei 13.846/2019, Inciso II.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68 e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde e tendo em vista o que consta no Processo nº 00737.025716/2024-91, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a WASHINGTON LUIZ DO AMARAL, Matrícula SIAPE 0513183, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 12% (doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo, a contar de 21/09/2023, em conformidade com a sentença exarada nos autos da ação judicial nº 5006513-36.2024.4.02.5117/RJ, 4ª Vara Federal de São Gonçalo.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria compulsória a servidora ELISA GANDRA GARCIA NEVES, matrícula 1532036, Auxiliar de Enfermagem, Código 422268, Classe "S", Padrão "V", do Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, de acordo com o Artigo 10, §1º, inciso III c/c Artigo 26 §4º ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, a contar de 20/08/2026 e demais vantagens a que fizer jus.

Art. 2º - Declarar vago o referido cargo. (Processo 33409.006711/2026-00).

SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAIAPÓ DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MS nº 1.083, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 31 de outubro de 2025, e considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1º - Designar, temporariamente, o servidor Luiz Antônio de Oliveira Júnior, matrícula SIAPE nº 1097313, sem prejuízo de sua lotação de origem no Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul, para atuar como Pregoeiro ou Agente de Contratação no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Pará, pelo período de 6 (seis) meses, para condução dos procedimentos licitatórios desta unidade, nos termos do art. 8º da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º Compete ao Pregoeiro ou Agente de Contratação designado:

I-conduzir os pregões eletrônicos ou outras modalidades de licitação que se fizerem necessárias, conforme o art. 54 da Lei nº 14.133/2021;

II-realizar as sessões públicas de disputa;

III-analisar as propostas e os documentos de habilitação;

IV-emitir e praticar os atos inerentes aos procedimentos licitatórios, observada a legislação vigente.

Art. 3º O Pregoeiro ou Agente de Contratação deverá atuar com imparcialidade, transparência e eficiência, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Art 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 24/08/2026 a 28/08/2026, a servidora MOEMA LUISA SILVA MACEDO, matrícula SIAPE nº 1036991, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV da Gerência de Produtos Controlados.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora ANDRESSA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3002145, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Regularização de Alimentos, da Gerência-Geral de Alimentos, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora REJANE ROCHA FRANCA, matrícula SIAPE nº 1491612.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SERGIPE

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela Portaria SAA/MS nº 1.429, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, Seção 2, de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº 25280.000322/2026-28, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA AQUINO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JACKSON RAMOS AQUINO, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula Siape 0491792, do quadro de pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, aposentado, falecido em 15 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei 8112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de 15 de agosto de 2026 (data do óbito), nos termos do art. 6º incisos I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 219 incisos I da Lei nº 8.112/90.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025 e pelo Decreto nº 12.810, de 07 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2026, resolve: Tornar sem efeito a nomeação do candidato EDNALDO FERREIRA MARQUES, para o cargo de Analista de Gestão em Saúde, perfil AN22 - Planejamento, Orçamento e Cooperação - Salvador, efetivada através da Portaria n° 762, de 15 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 133, de 17 de julho de 2026, Seção 2 - Pág. 98, permanecendo inalteradas as demais determinações dela constantes, por perda do prazo para a posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Dispensar, a partir de 18 de agosto corrente, FATIMA DA CONCEICAO SILVA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0621, FCE 1.05, do Laboratório de Imunoparasitologia, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025 e pelo Decreto nº 12.810, de 07 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2026, resolve:

Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 - Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página 126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025 - Seção 3 - página(s) 103-104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados: Cargo: Analista de Gestão em Saúde

Perfil: AN01 - Gestão de Compras/Licitações - Rio de Janeiro 44º -- MAYARA BAPTISTA DE SOUSA Perfil: AN37 - Gestão de Contratos e Convênios - Porto Velho 2º -- CAROLINE LUJAN DE OLIVEIRA (**)

(**) Concorre a vaga de pessoa negra

Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a aprovação nos exames médicos admissionais.

A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 845, publicada no Diário Oficial da União n° 155, de 18 de agosto de 2026, Seção 2, página 73, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 852 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 81, Portaria nº 438 de 4 de maio de 2026, Seção 2, página 79, da servidora MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA, Tecnologista em Saúde Pública e Vice-Presidente em Saúde Global e Relações Internacionais (VPSGRI), SIAPE nº 0463752. Onde se lê: pelo período de 15/05/2026 a 24/05/2026, inclusive trânsito. Leia-se: pelo período de 15/05/2026 a 21/05/2026, inclusive trânsito.

Nº 853 - Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 826, no Diário Oficial da União Nº 151, de 12 de agosto de 2026, seção 2, página 63, da servidora JUCICLEIDE RAMOS DE SOUZA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE Nº 3477813, como justificado e solicitado pela própria em documento anexado ao processo n° 25030.000637/2026-17.

MARIO SANTOS MOREIRA

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