DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Trabalho e Emprego

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, e considerando o constante dos autos do processo nº 47648.000689/2026-78, resolve: Art. 1º Tornar público o deferimento do pedido de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados do respectivo cargo ("fim de fila"), aprovados na 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU 2, conforme tabela abaixo:

Art. 2º O reposicionamento de que trata o art. 1º observará a sistemática de classificação, convocação e nomeação prevista no Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025.

Art. 3º A efetiva reclassificação do candidato na lista do cadastro reserva será realizada na gestão das listas da 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU 2 disponibilizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pela Escola Nacional de Administração Pública. Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal FUNDACENTRO nº 60, de 15 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, edição 133, seção 2, página 99. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE SUBSTTUTA DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, e considerando o constante dos autos do processo nº 47648.000689/2026-78, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, aprovados na 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU 2, regido pelo Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, com resultado homologado pelo Edital nº 84, de 13 de março de 2026, nomeados pela Portaria de Pessoal FUNDACENTRO nº 41, de 28 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 100, de 29 de maio de 2026, páginas 78 e 79, em razão da falta de entrega de documentação para a posse e/ou rejeição da documentação apresentada:

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal FUNDACENTRO nº 61, de 15 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, edição 133, seção 2, página 99. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério dos Transportes

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.025794/2026-30, resolve: Designar WESLEY DE SOUZA ALVES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 666..-49, matrícula SIAPE nº 1802712, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério de Portos e Aeroportos, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no DOU de 30 de abril de 2020, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.036482/2026-51, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de junho de 2026, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior do órgão setorial, o servidor PAULO HENRIQUE SEVERIANO BASTOS, matrícula SIAPE nº 2366596, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, em exercício na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no DOU de 30 de abril de 2020, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.036482/2026-51, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior do órgão setorial, à servidora LIZANDRA CORDEIRO SEVERO, matrícula SIAPE nº 1541954, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, para ter exercício na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

TATIANA GONÇALVES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50610.002274/2026-71, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor Pedro Biaggio Siebeneichler, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063633, para substituir a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no processo nº 50601.002011/2025-90, resolve:

Nº 4.183- Art. 1º Dispensar, a servidora Cláudia Cristina Fernandes da Silva Holanda, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1172121, da função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, com efeitos a partir de 26/6/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.184 - Art. 1º Dispensar, a servidora Cláudia Cristina Fernandes da Silva Holanda, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1172121, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.185 - Art. 1º Designar, a servidora Nairam Salazar Furtado, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1104995, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ

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