Dia Oficial

Diário Oficial da União · 20/08/2026 · pág. 70

DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Seção 2

ADRIANA CÔRTES RIBEIRO BRANDÃO, matrícula S038959, Assistente IV, código FC - 4 ; FLÁVIA SIMONE ALVES RUFINO BEZERRA, matrícula S040058, Assistente IV, código FC-4; LÍLIAN CHRISTINE AZEVEDO DE CARVALHO, matrícula S050746, Assistente IV, código FC-4; ANA CAROLINA SORIA VULCANO, matrícula S068351, Assistente II, código FC-2; ANA LUISA SOUZA SABBAGH ÁRABE, matrícula S068262, Assistente II, código FC-2; CHRISTINE FABRICIA DE ALCANTARA ROCHA, matrícula S042956, Assistente II, código FC-2; ERIKA LÚCIA DE CARVALHO CARNEIRO, matrícula S039491, Assistente II, código FC-2; SILVANNA VIEIRA FERNANDES, matrícula S029127, Assistente II, código FC-2; COORDENADORIA DE ADMISSIBILIDADE COTEJADA

EDILEY EMERSON DE PAULA, matrícula S051513, Assessor C, código FC-6; MARTINHO DE OLIVEIRA, matrícula S069420, Assessor C, código FC-6; MOEMA VIANA DE OLIVEIRA, matrícula S041100, Assessora C, código FC-6; ARIANA MARQUES MELÃO, matrícula S066065, Assistente IV, código FC-4; ELIABE CHAVES FREITAS, matrícula S042557, Assistente IV, código FC-4; MARCONDES DE ARAUJO SILVA, matrícula S073290, Assistente IV, código FC-4; ANA CELESTE FRANCO ROMERO DE SOUZA, matrícula S030737, Assistente II, código FC-2; ANA PAULA ROMEU DE OLIVEIRA, matrícula S030087, Assistente II, código FC-2; ANETE CRISTINA GASPAROTO MOREIRA, matrícula S035062, Assistente II, código FC-2; CECÍLIA ALENCAR MACHADO DA SILVA CAVALCANTE, matrícula S081048, Assistente II, código FC-2; CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA, matrícula S041291, Assistente II, código FC-2; DENISE MARIA ARAUJO PEREIRA, matrícula S050169, Assistente II, código FC-2; EDUARDO JUSTINO DE PAULA, matrícula S077113, Assistente II, código FC-2; FLÁVIA PATRÍCIA LUCAS, matrícula S065956, Assistente II, código FC-2; GILSON CARNEIRO DE ALMEIDA, matrícula S033213, Assistente II, código FC-2; JOSIANE ALVES PEREIRA, matrícula S051793, Assistente II, código FC-2; LEANDRO PINHEIRO FLAUZINA, matrícula S066324, Assistente II, código FC-2; MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula S034945, Assistente II, código FC-2; MARCOS MENEZES OLIVEIRA, matrícula S043073, Assistente II, código FC-2; PAULA KUNSTETTER LEITE, matrícula S068890, Assistente II, código FC-2; PAULO CLEBER SILVA DE ALMEIDA, matrícula S060601, Assistente II, código FC-2; PAULO HENRIQUE FERREIRA CANTARINO, matrícula S043154, Assistente II, código FC-2; RUSLANE DE MARCOS RABELO, matrícula S031016, Assistente II, código FC-2; SILVIA DELLAMORA BONOLO, matrícula S062388, Assistente II, código FC-2; THATIANA GOES RODRIGUES, matrícula S059271, Assistente II, código FC-2; COORDENADORIA DE ANÁLISE DE RECURSOS DE DIREITO PÚBLICO ANTONIO DE SOUZA COSTA, matrícula S065018, Assessor C, código FC-6; LEONARDO NUNES RAMALHO, matrícula S066286, Assessor C, código FC-6; RAQUEL MIRANDA PANIAGO CARMINATI, matrícula S073444, Assessora C, código FC-6; RAUL SANTOS NASCIMENTO, matrícula S074920, Assessor C, código FC-6; ALINNI GAMA DELVAUX CHAVEIRO, matrícula S067690, Assistente IV, código FC-4; DANIELLA RODRIGUES DE MIRANDA DA SILVA, matrícula S057082, Assistente IV, código FC-4;

HENDERSON WILLIAM ALVES FERREIRA, matrícula S074270, Assistente IV, código FC-4; JÚLIA CÂNDIDA AMARAL DE ASSUNÇÃO, matrícula S042875, Assistente IV, código FC-4; SERGIO CARNEIRO DE LIMA, matrícula S078390, Assistente IV, código FC-4; ANELISE SOARES JORDÃO, matrícula S075030, Assistente II, código FC-2; CAROLINE SPOHR MACHRY, matrícula S066090, Assistente II, código FC-2; JULIANA MOURA ONZI, matrícula S066898, Assistente II, código FC-2; COORDENADORIA DE ANÁLISE DE RECURSOS DE DIREITO PRIVADO CLEBER TEIXEIRA PINTO, matrícula S066448, Assessor C, código FC-6; FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA REIS, matrícula S050223, Assessor C, código FC-6; LORENA FRANÇA NASCIMENTO, matrícula S066278, Assistente IV, código FC-4; LUÍSA RODRIGUES FERREIRA, matrícula S074866, Assistente IV, código FC-4; PABLO CAMILO BAPTISTA DE MORAIS, matrícula S074041, Assistente IV, código FC-4;

RAMON GUIMARÃES BRUM, matrícula S069617, Assistente IV, código FC-4; RODRIGO TSAI, matrícula S055942, Assistente IV, código FC-4; RAISA ALVES DA SILVEIRA, matrícula S049403, Assistente II, código FC-2; WÉLIDA CRISTINA SILVEIRA DE ALMEIDA, matrícula S044746, Assistente II, código FC-2; COORDENADORIA DE ANÁLISE DE RECURSOS DE DIREITO PENAL EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, matrícula S076559, Assessor C, código FC-6; GASPAR RODRIGUES DA ROCHA, matrícula S067380, Assistente IV, código FC-4; PAULA DANIELA LIMA PACHECO, matrícula S048300, Assistente II, código FC-2; COORDENADORIA DE ANÁLISE DE RECURSOS REPETITIVOS E RELEVÂNCIA ANNA CAROLINA CAVALCANTE MARQUES LIMA, matrícula S047133, Assistente II, código FC-2; SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECEDENTES E DE AÇÕES COLETIVAS COORDENADORIA DE ANÁLISE DE RECURSOS REPRESENTATIVOS DA CO N T R OV É R S I A CAMILA GONÇALVES MOURA BATTISTI, matrícula S064941, Chefe da Seção de Análise de Representativos da Controvérsia de Direito Privado e Processual, código FC-6; FABIANA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula S081919, Chefe da Seção de Análise de Representativos da Controvérsia de Direito Penal, código FC-6; ESTEVÃO DE OLIVEIRA ANDRADE MOTA, matrícula S080874, Assistente IV, código FC-4; COORDENADORIA DE GESTÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES CRUZ, matrícula S070097, Chefe da Seção de Análise e de Divulgação dos Precedentes Qualificados, código FC-6; CLARISSA JAHN STURZBECHER, matrícula S060539, Chefe da Seção de Integração Institucional, código FC-6; PATRICIA PEREIRA LOPO, matrícula S077512, Chefe da Seção de Identificação de Controvérsias e de Enunciados de Súmula, código FC-6; MARIANA NOTINI VIEIRA DE SOUZA, matrícula S078497, Assistente IV, código FC-4; EMERSON SOUZA DE ANDRADE, matrícula S064780, Assistente II, código FC-2; SECRETARIA JUDICIÁRIA RUTH TEIXEIRA LUPATINI, matrícula S041305, Chefe da Seção de Virtualização de Petições e Processos, código FC-6; RICARDO LUIZ COLOMBELLI, matrícula S046846, Chefe da Seção de Apoio Estratégico e Administrativo, código FC-6; GUILHERME DE SOUZA ROCHA ALCÂNTARA, matrícula S077970, Assistente IV, código FC-4; JOSÉ PAULO RAMOS, matrícula S030346, Assistente II, código FC-2; COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E PROTOCOLO JUDICIAL RENATA SILVA CÔRTES, matrícula S049209, Assistente IV, código FC-4; COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS FELIPE MENESES DA SILVA, matrícula S061870, Assessor C, código FC-6; BRUNA BATISTA LEITE DE VINCENZO, matrícula S062299, Assistente IV, código FC - 4 ; DANIELA GARCIA DE CARVALHO, matrícula S058151, Assistente IV, código FC-4; ISMAEL SOUZA KENIG, matrícula S045300, Assistente IV, código FC-4; DAVID SOUZA DOS SANTOS, matrícula S057821, Assistente II, código FC-2; MARIA CAROLINA AURELIANO DA CRUZ, matrícula S055314, Assistente II, código FC-2;

COORDENADORIA DE TRIAGEM PROCESSUAL BRUNO FARIA AZEVEDO MORGADO DA CRUZ, matrícula S073630, Assessor C, código FC-6;

LARA CAROLINE MIRANDA, matrícula S071417, Assistente IV, código FC-4 ; WILLIAN MOTTA DE OLIVEIRA, matrícula S073827, Assistente IV, código FC-4; ANDRE LUIS VIEIRA MACABEU, matrícula S077431, Assistente II, código FC-2; RENATO ALISSON RODRIGUES FONTES, matrícula S078322, Assistente II, código FC-2; SOFIA FERNANDES DE LIMA LIRA, matrícula S065239, Assistente II, código FC-2; COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS LEANDRO DE MELO GOMES, matrícula S055004, Chefe da Seção de Análise e Distribuição de Processos de Jurisdição Especial, código FC-6;

JOÃO BATISTA RODRIGUES AIRES, matrícula S060180, Chefe da Seção de Análise e Distribuição de Processos de Jurisdição Ordinária, código FC-6; MICHELE DE REZENDE RODRIGUES, matrícula S081145, Assistente II, código FC-2; SECRETARIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS

MARCELO DE SOUSA DA SILVEIRA, matrícula S043502, Assistente IV, código FC-4; COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL ELTON QUIRINO DA SILVA, matrícula S052684, Assessor C, código FC-6; RODRIGO LOURENÇO DA SILVA, matrícula S074912, Assessor C, código FC-6; LURÃ AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrícula S080807, Assistente IV, código FC-4; COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL BIANCA CRISLEY DUQUEVIZ, matrícula S036832, Assessora C, código FC-6; RONALDO FRANCHE AMORIM, matrícula S022971, Assessor C, código FC-6; PAULO HENRIQUE LEITE DE ANDRADE, matrícula S019989, Chefe da Seção de Autuação de Criminais Originários e Atendimento, código FC-6; LETÍCIA DE CÁSSIA FERREIRA NASTA, matrícula S075595, Chefe da Seção de Processamento e Petições - CPCE, código FC-6; ISMAEL HUMBERTO DE SANTANA CLEMENTE, matrícula S070909, Chefe da Seção de Procedimentos Criminais Originários, código FC-6; ADEMIR DE ARAUJO MENDONÇA, matrícula S042018, Assistente IV, código FC-4; DANIEL ALVES DE ABREU, matrícula S073975, Assistente IV, código FC-4; ELIZETE MARTINS DE AQUINO BRAGA, matrícula S039653, Assistente IV, código FC-4; GIOVANI VELOSO PEIXOTO, matrícula S031695, Assistente IV, código FC-4; JANAÍNE CÂNDIDA DA SILVA LOPES, matrícula S057112, Assistente IV, código FC-4; JOEL RIBEIRO SAMPAIO DE ARRUDA CÂMARA, matrícula S026071, Assistente IV, código FC-4;

LUIS ALCINDO SIQUEIRA BARBOSA, matrícula S047052, Assistente IV, código FC-4; THIAGO ROCHA RITTER, matrícula S056558, Assistente IV, código FC-4; JANAÍNA RODRIGUES FARIA DE JESUS, matrícula S081960, Assistente II, código FC-2; MARIA JOSÉ VAZ DA COSTA TORELLY, matrícula S032527, Assistente II, código FC-2; RAPHAEL FERNANDES ALMEIDA, matrícula S071700, Assistente II, código FC-2; GABINETE DO DIRETOR-GERAL IVANIR ALVARES MARTINS TOSTES, matrícula S033906, Chefe da Seção de Apoio Técnico e Administrativo, código FC-6; ASSESSORIA DE ÉTICA E CONDUTA

UESLEI PEREIRA DE LIMA, matrícula S038312, Assessor C, código FC-6; VILMAR DE JESUS BENEDITO, matrícula S028740, Assessor C, código FC-6; VANESSA AGUIAR DE CASTRO ARAÚJO, matrícula S039963, Assistente IV, código FC - 4 ; EDUARDO CALDAS E ALMEIDA, matrícula S049497, Assistente II, código FC-2; NARA CASTELO BRANCO COELHO, matrícula S065190, Assistente II, código FC-2; ASSESSORIA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL ANNE KAROLINE SANTOS RIOS, matrícula S074769, Assessora C, código FC-6; MATHEUS GALDINO FONTES, matrícula S070933, Assistente IV, código FC-4; TATIANE DE SOUSA MATIAS, matrícula S076540, Assistente IV, código FC-4; ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA ROBERTA BARD GUIMARÃES SALVADOR, matrícula S040724, Assistente IV, código FC-4; TATIANA APARECIDA ESTANISLAU DE SOUZA, matrícula S056302, Assistente IV, código FC-4; COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LEONARDO BARROS VERISSIMO, matrícula S058739, Assessor C, código FC-6; ROGÉRIO CYSNE ARAÚJO, matrícula S056493, Assessor C, código FC-6; DANIEL DE GODOY LOPES, matrícula S055535, Assistente IV, código FC-4; CLÁUDIA LÚCIA ROCHA CUBAS, matrícula S069447, Assistente II, código FC-2; CRISTIANE BECHER ROSA, matrícula S075633, Assistente II, código FC-2; MARCOS ANTÔNIO FÉLIX LUZ, matrícula S020081, Assistente II, código FC-2; COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO DANIELA GALDINO DE OLIVEIRA, matrícula S060822, Assessora C, código FC-6; LUIZ CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, matrícula S023722, Assistente IV, código FC-4; RAQUEL DO VALE ALMEIDA ALVAREZ, matrícula S063970, Assistente IV, código FC-4; COORDENADORIA DE GOVERNANÇA DE DADOS E INFORMAÇÕES ES T AT Í S T I C A S GUILHERME ALEXANDRE ALVAREZ, matrícula S072251, Assessor C, código FC-6; LUIS FILIPE CAMPOS CARDOSO, matrícula S072618, Assessor C, código FC-6; AIRTON ISSAMU IZAKI, matrícula S040562, Assistente IV, código FC-4; CLAUDIO ALMEIDA NEVES, matrícula S037960, Assistente IV, código FC-4; VITAL SERAFIM DE ARRUDA, matrícula S059581, Assistente IV, código FC-4; NELSON ALESSANDRO DE AMORIM TAVARES, matrícula S058208, Assistente II, código FC-2; SILAS ROSA DE SALES, matrícula S071522, Assistente II, código FC-2; ASSESSORIA DE CONFORMIDADE, INTEGRIDADE E RISCOS RAQUEL RIBEIRO CAETANO, matrícula S044568, Assessora C, código FC-6; CÂNDIDA CAROLINA DE ANDRADE E SILVA, matrícula S066596, Assistente IV, código FC-4; MARILIA AUGUSTA TEIXEIRA DE MOURA, matrícula S043820, Assistente IV, código FC-4; REJANE MARTINS DUARTE, matrícula S045815, Assistente II, código FC-2; REMO SILVA DE CASTRO, matrícula S019962, Assistente II, código FC-2; COORDENADORIA DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

MONIQUE PARENTE NASCIMENTO PEIXOTO, matrícula S055160, Assessora C, código FC-6; ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula S027000, Assistente IV, código FC-4; ELINALDO CAMÊLO PAIVA, matrícula S053281, Assistente II, código FC-2; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FRANCISCO WILSON BATISTA JUNIOR, matrícula S072740, Chefe da Seção de Apoio Logístico, código FC-6;

COORDENADORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

JULIANO LIMA DAMASCENO, matrícula S030478, Assessor C, código FC-6; DÉBORA MOTTA CAFÉ, matrícula S079442, Assistente II, código FC-2; SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS VERÔNICA SCHIELKE LEMOS CAMARGO, matrícula S063538, Chefe da Seção de Desempenho e Pesquisas em Gestão de Pessoas, código FC-6;

CAROLINE CAVALCANTE MAIA GOMES, matrícula S070569, Assistente II, código FC - 2 ; SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE

HEBER JORGE FERNANDES ROSA, matrícula S045157, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, código FC-6;

ALEXANDRA GONZAGA JUNQUEIRA CORREIA LIMA, matrícula S052838, Chefe da Seção de Atendimento Materno Infantil, código FC-6;

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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