DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2026 - UASG 113202

Nº Processo: 01342.001544/2026-28.

Pregão Nº 90549/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 42.692.703/0001-78 - SAHA DISTRIBUIDORA E REFORMAS LTDA. Objeto: Serviço de modernização e comunicação visual na portaria sul do ipen. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2026 a 15/02/2027. Valor Total: R$ 333.519,77. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 2735419/2026 - CNPq- Processo SEI: 01300.005099/2026-61. 1° Partícipe: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, CNPJ 00.889.834/0001-08; 2° Partícipe: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. Resolvem celebrar o Acordo de Cooperação Técnica, tendo em vista o que consta do Processo SEI: 01300.005099/2026-61, em observância à disposição da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, correlacionada a política pública e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir: Do Objeto: Execução de cooperação técnico-científica entre as Partes com foco na formação de recursos humanos de alto nível para o fortalecimento da pesquisa, do empreendedorismo e da inovação nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT), por meio do envolvimento de estudantes de graduação e pós-graduação em projetos de interesse do setor empresarial, mediante parceria com empresas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Do Plano de Trabalho: Para alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo de Cooperação Técnica, bem como toda a documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Orçamentários e Patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para execução do Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. Do Prazo e Vigência: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica será 60 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Aditivo. Data de assinatura: 18/08/2026. Signatários: Assina pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente, CPF *.003.005-, Pela CAPES: Denise Pires de Carvalho - Presidente.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 135/2026

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado(a) a Sra. Ayobami Badiru Moreira Polar, CPF nº *.296.284-, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 191.119,85 (cento e noventa e um mil, cento e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), atualizados até agosto/2026, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: [email protected], sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº 200151/2025-8, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.

Em 19 de Agosto de 2026. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL

Processo: 01300.014974/2022-72 - Encerramento Contratual Marcelo Alves Castro, servidor público federal, Gestor do Contrato Administrativo CNPq nº 021/2022 (PO nº 1.983/2024), notifica a empresa Globaltech Brasil Ltda (CNPJ -05.069.154/0001-53), acerca do encerramento do referido contrato e da necessidade de manifestação formal quanto à anuência para utilização dos recursos remanescentes da Conta-Depósito Vinculada para o pagamento das multas devidas aos colaboradores, conforme previsto no item 11 do Anexo XII da Instrução Normativa nº 05/2017, possibilitando, após as providências cabíveis, a liberação de eventual saldo remanescente e o encerramento contratual. Registra-se que o Ofício nº 13544/2026/SEMAI/CGLOG/DADM restou infrutífero, em razão da ausência de ciência e assinatura da Contratada. Ressalta-se, ainda, que o item 7.4.2 do Termo de Referência estabelece que as comunicações entre a Administração e a Contratada poderão ocorrer por meio de ofícios, e-mails e/ou reuniões, mediante elaboração de ata ou por outros atos passíveis de registro. Diante do exposto, fica a Contratada NOTIFICADA para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação desta notificação, querendo, apresente manifestação formal de concordância quanto ao encerramento contratual e à utilização dos recursos remanescentes da Conta-Depósito Vinculada para o pagamento das multas devidas aos colaboradores, nos termos da legislação e dos instrumentos contratuais aplicáveis. A manifestação deverá ser encaminhada à Coordenação-Geral de Administração e Logística - CGLOG do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, situada no SAUS Quadra 01, Lotes 1 e 6, Bloco H, Edifício Telemundi II, Br a s í l i a / D F, CEP 70297-400, ou por meio do endereço eletrônico [email protected].

MARCELO ALVES CASTRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 97/2026

Pelo presente fica notificada a Sra. Susane Calegari, CPF: *.908.689-, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 142.892,82 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 140260/2017-0. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected].

Em 19 de Agosto de 2026. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2026

Pregão Eletrônico nº 119/2026 pelo Sistema de Registro de Preços - UASG 364102 - Processo SEI nº 01300.004414/2025-52. ESPÉCIE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

RESUMO DO OBJETO: Contratação de solução de correio eletrônico corporativo, com suporte técnico, garantia e manutenção completa da plataforma de email e comunicação utilizada pelo CNPq, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo I do Edital. Informamos que será realizado no dia 03/09/2026 às 10h, no site do Compras (www.gov.br/compras/pt-br), sessão pública do Pregão Eletrônico em epígrafe. Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos pelo site do CNPq (www.cnpq.br) ou pelo site do Compras (www.gov.br/compras/pt-br).

Em 19 de agosto de 2026. DOUGLAS TEIXEIRA FARIAS Pregoeiro

DIRETORIA CIENTÍFICA

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação Parturiente-). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/5856756298567102.

Brasília/DF, 19 de agosto de 2026. MÔNICA FELTS DE LA ROCA SOARES Diretora da Diretoria Científica

RESULTADOS DE JULGAMENTOS CHAMADAS PÚBLICAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ConhecBrasil-REDES - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 22/2024 - Programa Conhecimento Brasil - Apoio a Projetos em Rede com Pesquisadores Brasileiros no Exterior (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4399552142605319 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública PDI-MneraisEstrateg - Chamada Nº 27/2022 - Linha Temática 1 - Minerais Estratégicos com aplicação em produtos de alta tecnologia e para o setor energético (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4248992734189655.

Em 19 de agosto de 2026. MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES Diretora Científica

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica (Mudança de Titularidade Interna-). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/6285838584593486.

Brasília/DF, 19 de agosto de 2026. DALILA ANDRADE OLIVEIRA

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 62/2026 - UASG 364102 NÚMERO DO CONTRATO: 9912488471 - SICON CNPQ Nº 42/2025. Nº PROCESSO: 01300.009156/2024-10

Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGI CO. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: REAJUSTAR o valor estimado anual do Contrato, mediante a aplicação do percentual de 4,0510% (quatro vírgula zero quinhentos e dez por cento), em razão da publicação da Portaria MCOM nº 22.451/2026, observada a cláusula de reajuste prevista no contrato e os efeitos financeiros estabelecidos na mencionada Portaria. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.833,44. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 63/2026 - UASG 364102

Número do Contrato: 74/2024. Nº Processo: 01300.003157/2024-51.

Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reduzir, a partir da assinatura deste termo aditivo, a jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas dos empregados vinculados à execução do contrato nº 074/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços contínuos de vigilância desarmada e vigilância eletrônica, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, aplicando-se a redução aos postos de vigilante diurno e supervisor de vigilância diurno, nos termos do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026, que alterou o anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 17/08/2026 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.820.990,80. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58/2026 - UASG 364102

Número do Contrato: 58/2024.

Nº Processo: 01300.005561/2024-69.

Dispensa. Nº 50/2024. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO C I E N T Í F I CO E TECNOLÓGICO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Retificar, em razão de erro material de redação, o item 3.1 da cláusula terceira - valores reajustados do apostilamento ao contrato nº 058/2024. prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/08/2026 até 30/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitado o limite contratual de até 36 (trinta e seis) meses, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 30/08/2026 a 30/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.362,10. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

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