DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 70/2026

Data da assinatura: 11/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ/MA, CNPJ 01.612.546/0001-66; Nome da Agência Correios Essencial: CEL ITAIPAVA DO GRAJAÚ; Vigência: de 18/05/2026 a 18/05/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de ITAIPAVA DO GRA JAÚ/MA, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 49.699,50.; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 397,596,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO CORREIOS Nº 308/2026 SE/MS

Prestação de serviço comum de engenharia para elaboração de laudos de avaliação de imóveis sob demanda para unidades dos Correios em Mato Grosso do Sul, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1098667. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoes-e2.bb.com.br até 15/09/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG

Ministério da Cultura

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 970148. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: INSTITUTO CALEIDOS, CNPJ nº 08755741000194. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 23/02/2027. Data de Assinatura: 19/08/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / ROBERTA CRISTINA MARTINS - Secretária dos Comitês de Cultura

SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 998100, Nº Processo: 01400004014202608, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO FILHOS DA LIBER DA D E CNPJ nº 01651244000105, Objeto: Realização de ações formativas e de capacitação para reconhecer, valorizar, preservar e incluir as culturas

tradicionais e populares do Brasil., Valor Total: R$ 552.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 552.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000042, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES : 267135, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2026NE000113, Valor:

R$ 302.000,00, PTRES: 267654, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2026NE000111, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 267574, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2027, Data de Assinatura: 18/08/2026, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: GISELLI RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS CPF nº .348.818-*.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 993685, Nº Processo: 01400006368202689, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CIVIL ALTERNATIVA TERRAZUL CNPJ nº 03197372000148, Objeto: Realizar oficinas de cultura popular e saberes tradicionais na cidade de Brasília/DF, voltadas à promoção da cultura popular brasileira e das narrativas e saberes tradicionais indígenas, Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 220.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000022, Valor: R$ 220.000,00, PTRES: 267143, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 18/08/2026 a 18/06/2027, Data de Assinatura: 18/08/2026, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: PEDRO IVO DE SOUZA BATISTA CPF nº .381.693-*.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 997870, Nº Processo: 01400006742202646, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DE CAPOEIRA GUERREIROS DE PALMARES CNPJ nº 05618787000173, Objeto: Realizar o projeto "Ginga - Cultura, Esporte e Cidadania", por meio da promoção e valorização da capoeira como manifestação da cultura tradicional e popular brasileira, no município de Medina-MG., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000120, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 267641, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2027, Data de Assinatura: 18/08/2026, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: AURELIO RODRIGUES SANTOS CPF nº .387.756-*.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 997207. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: LIESA - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA, CNPJ nº 03348312000189. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/06/2026 a 06/07/2027. Data de Assinatura: 19/08/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural

SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 7AABGX, Nº Processo: 01400007074202674, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO COMUNIDADE BATISTA - ACB CNPJ nº 13592558000155, Objeto: Realização de oficinas, nos temas: palhaçaria, produção cultural, produção musical em percussão brasileira e teatro para a primeira infância, jovens, iniciantes, coletivos periféricos e a comunidade em geral, As ações acontecerão em escolas pública estaduais e municipais da região Metropolitana De Goiânia, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000045, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 267211, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2027, Data de Assinatura: 19/08/2026, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-*, Convenente: DIOGO PEREIRA MARQUEZ CPF nº .916.811-*.

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Para obtenção do valor consolidado do débito tributário, esta Superintendência de Fiscalização levou em consideração o prazo legal o prazo anual para pagamento da CONDECINE, até 31 de março, relativa aos serviços de que trata o inciso II do art. 32 da MP n° 2228 1/2001. A metodologia de cálculo, por sua vez, foi extraída da combinação dos artigos 44 e 61 da Lei 9430/1996, e de acordo com o disciplinado pelo artigo 66 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Aos sócios acima identificados, considerando que o lançamento foi efetivado antes da referida baixa, hígido o crédito tributário constituído; considerando a baixa da sociedade empresarial devedora e, nos termos artigo 134, inciso VII do Código Tributário Nacional, que prevê a responsabilidade pessoal dos sócios pelos créditos correspondentes a obrigações que deixaram de ser quitadas; considerando que é dever do sócio administrador, diante da paralisação definitiva das atividades da pessoa jurídica, promover-lhe a regular liquidação, realizando o ativo, pagando o passivo, rateando o remanescente entre os sócios e dar baixa na Junta Comercial. Não cumprindo tal mister, vale dizer, não liquidando o passivo da sociedade dissolvida, nasce a presunção de apropriação indébita dos bens da sociedade e, em consequência, a responsabilização dos sócios com poderes de gerência, notificamos V.Sa. Para integrar o contencioso administrativo, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante nos respectivos processos administrativos fiscais. Ficam, portanto, cientes desta notificação de lançamento e intimados a recolher a importância devida por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU que pode ser obtida através do e-mail [email protected], que informará o valor atualizado e a data para pagamento, ou a apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, contados do 15º dia da publicação deste Edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72, dirigida à Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria da ANCINE, sito à Avenida Graça Aranha 35, Centro - SFI/CFT - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito, dar-se-á início ao prazo de 30 (trinta) dias para cobrança amigável, findo o qual, sem que ocorra a extinção dos débitos, implicará: i) a inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme artigo 201 do CTN; ii) a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de 75 dias, a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002). Outrossim, informamos que os referidos processos se encontram à disposição na Superintendência de Fiscalização da Agência. A vista e/ou cópia dos autos do respectivo processo pode(m) ser obtida(s) mediante requerimento formalizado pessoalmente ou por contato pelo endereço eletrônico [email protected]

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026. LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082000010