DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL Nº 221/2026

PROCESSO Nº 55000.015341/2026-19

A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, Seleciona consultor(a) por produto. Formação: Qualquer curso superior,, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES. Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga.

Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 24/08/2026 até o dia 28/08/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO Diretora do Departamento de Governança Fundiária Diretora do Projeto BRA/IICA/25/001

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 243/2026

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, com sede no SBN, Quadra 01, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento - Asa Norte, Brasília/DF, inscrito no CNPJ/MF nº 00.375.972/0001-60, neste ato representado por seu Presidente, Senhor CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, nomeado pela Portaria nº 2088, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar de 22 de Março de 2023, publicado no D.O.U. edição nº 57 de 23 de Março de 2023, inscrito no CPF sob o nº .920.200-*, e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, com sede na Avenida Mário Ypiranga, 3280, Parque Dez, 69.050-030, Manaus/AM, inscrito no CNPJ sob o nº 04.624.888/0001-94, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Senhor GUSTAVO PICANÇO FEITOZA, nomeado por meio de Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, de 14 de Janeiro de 2025, inscrito no CPF sob o nº .788.152-*. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, com a finalidade de executar ações conjuntas destinadas à Regularização Ambiental, em Projetos de Assentamentos no Estado do Amazonas, tendo em vista o que consta do Processo n. 54000.018347/2026-85 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, Lei Federal nº 12.651/2012, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.830/2012, Instrução Normativa do MMA nº 02/2014, Instrução Normativa/Incra nº 131/2023, Lei Estadual nº 4.406/2016, Decreto nº 52.216/2025, e Portaria IPAAM/P/Nº 145/2018 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições estabelecidas. Objeto: execução de ações conjuntas destinadas à Regularização Ambiental, em Projetos de Assentamento localizados no Estado do Amazonas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data de assinatura: 11/08/2026. Signatários: CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, Presidente do INCRA e GUSTAVO PICANÇO FEITOZA, Diretor-Presidente/IPAAM.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1980/2026 - UASG 373053

Nº Processo: 54000.074807/2026-55.

Pregão Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR ( BA ) . Contratado: 09.535.897/0001-22 - POTY RENT A CAR LTDA. Objeto: Veículos utilitários tipo camioneta cabine dupla 05 passageiros (cor branca).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2028. Valor Total: R$ 422.400,00. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo 1438/2026 firmado entre a Superintendência Regional do Incra no Piauí e o Instituto de Desenvolvimento Social e Territorial do Nordeste - INDT, CNPJ nº: 24.453.578/0001-61, Processo nº 54000.000620/2024-53. Objeto: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 45/2024, visando dar continuidade às ações de disponibilização de equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, destinadas às famílias beneficiárias da Reforma Agrária, no âmbito do referido instrumento. Vigência: 30 meses, a partir da data de sua publicação no DOU. Assinatura: 19/08/2026. Lailson Soares Guedes Rodrigues, Superintendente Regional do Incra no Piauí e Francisca Alves de Sousa, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Social e Territorial do Nordeste - INDT.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo 1436/2026 firmado entre a Superintendência Regional do Incra no Piauí e a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Macaúba - ASPPROMA, CNPJ 07.850.337/0001-37, Processo nº 54000.145111/2023-78. Objeto: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2024, visando dar continuidade às ações de disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais destinadas às famílias beneficiárias da Reforma Agrária, no âmbito do referido instrumento. Vigência: 30 meses, a partir da data de sua publicação no DOU. Assinatura: 19/08/2026. Lailson Soares Guedes Rodrigues, Superintendente Regional do Incra no Piauí e Edson Eldon Medeiros Alves, Presidente da Associação dos Produtores Rurais do Povoado Macaúba - ASPPROMA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo 1435/2026 firmado entre a Superintendência Regional do Incra no Piauí e o Instituto de Desenvolvimento Social e Territorial do Nordeste - INDT, CNPJ nº: 24.453.578/0001-61, Processo nº 54000.145117/2023-45. Objeto: prorrogar a vigência ao Acordo de Cooperação Técnica nº 47/2024, visando dar continuidade às ações de disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais destinadas às famílias beneficiárias da Reforma Agrária, no âmbito do referido instrumento. Vigência: 30 meses, a partir da data de sua publicação no DOU. Assinatura: 19/08/2026. Lailson Soares Guedes Rodrigues, Superintendente Regional do Incra no Piauí e Francisca Alves de Sousa, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Social e Territorial do Nordeste - INDT.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - SR(19)RN

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor DAVID SOARES DE SOUZA, brasileiro, Divorciado, portador da Carteira de Identidade nº .627. SSP/PB e do CPF nº *.807.004-

, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária FUNDAÇÃO MIGUEL BATISTA - FUMIB - CNPJ: 07.618.841/0001-06, com sede na Rua Travessa Santa Ana, S/N, Centro, Belém/PB - CEP 58.255.000, Juazeiro do Norte - CE, neste ato representada por sua Presidente, a senhora MERCIA CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA, brasileira, inscrita no CPF sob nº *.187.214-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento n° 540/2026 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI 54000.067144/2026-12. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. DAVID SOARES DE SOUZA. Superintendente Regional.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - SR(19)RN

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor DAVID SOARES DE SOUZA, brasileiro, Divorciado, portador da Carteira de Identidade nº .627. SSP/PB e do CPF nº .807.004, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, EDUCACAO E CU LT U R A - IDTEC inscrita no CNPJ nº 24.514.366/0001-47, com sede na Rua Manoel Medeiros Guedes, 12 - Sala 201 - Caixa Postal: 531 Manaíra, João Pessoa - Paraíba, Brasil, CEP: 58038-360 Fone: 83-98161-1313, e-mail: [email protected], neste ato representado por seu Presidente, o senhor LUIZ GONZAGA FIRMINO JÚNIOR - DIRETOR GERAL, brasileiro, inscrito no CPF sob nº .881.694-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento n° 540/2026 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI 54000.069671/2026-61. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. DAVID SOARES DE SOUZA. Superintendente Regional.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 260/2026 - UASG 373052

Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 54000.027635/2021-16.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 25.237.529/000154 - CONDAV VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é: repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no convenção coletiva de trabalho 2026, registrado no mte/se sob o nº se000023/2026, conforme documento sei nº 29077360.. Vigência: 14/10/2021 a 14/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 573.738,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 9/2026

Número do processo: 21200.000705/2026-98 / Objeto: Contratação de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, em prol da Matriz da Conab em Brasília, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes, de materiais e de equipamentos, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Motivo da alteração: Em razão das impugnações apresentadas, foi necessária a realização de ajustes no Termo de Referência, bem como no Edital da Licitação em apreço. Data de Abertura: 16/09/2026, 14:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13510005000092026

ADRIANO SILVA DE MESSIAS Membro da comissão de contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 14/2026 / Número do processo: 21200.008447/2025-15 / Objeto: Contratação de Nobreaks para os equipamentos de telecomunicação da Matriz com a intenção de garantir a integridade e disponibilidade da informação, suporte e garantia do fabricante, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Data de início de recebimento de propostas: 20/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 04/09/2026, 14:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13510005000142026

ADRIANO SILVA DE MESSIAS Pregoeiro

DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2026

Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico Conab Matriz nº 90.002/2026, UASG 135100, a empresa BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA, CNPJ 57.142.978/000105, pelo valor anual de R$ 2.170.069,87 (dois milhões, cento e setenta mil e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos) para o lote único, conforme consta do resultado licitatório devidamente homologado e adjudicado pela autoridade competente.

ADRIANO SILVA DE MESSIAS Gerente de Gestão de Compras

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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