DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009

Número do Contrato: 131/2024.

Nº Processo: 23072.270151/2023-80.

Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 00.065.945/0002-72 - PATNA - PASTORAL DE APOIO AO TOXICOMANO NOVA AURORA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 131/2024.. Vigência: 19/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.401,96. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009

Número do Contrato: 133/2024. Nº Processo: 23072.270181/2023-96.

Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 00.531.895/0005-14 - ASSOCIACAO PAPA JOAO XXIII NO BRASIL. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 133/2024.. Vigência: 19/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009

Número do Contrato: 134/2024.

Nº Processo: 23072.270183/2023-85.

Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 48.555.775/0052-08 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 134/2024.. Vigência: 19/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.667,60. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009

Número do Contrato: 139/2024.

Nº Processo: 23072.270213/2023-53.

Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 02.011.065/0001-68 - CASA DE RECUPERACAO AGUA DA VIDA CRAVI. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 139/2024.. Vigência: 19/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 562.670,40. Data de Assinatura: 11/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009

Número do Contrato: 143/2024.

Nº Processo: 23072.270232/2023-80.

Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 48.555.775/0096-10 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 143/2024.. Vigência: 19/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 309.468,72. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550009

Número do Contrato: 144/2024. Nº Processo: 23072.270233/2023-24.

Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 10.321.049/0002-80 - ASSOCIACAO PROJETO RESGAT A N D O VIDAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 144/2024.. Vigência: 19/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 183025

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 52624.001627/2022-68.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Segunda (Da Vigência) do contrato originário, prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 409.304,56. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica 18/2026 Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e o GRUPO DE PROTEÇÃO À MARCA - BPG. Processo SEI: 52402.001611/2025-11. Objeto: O presente acordo tem por objetivo o fortalecimento da atividade de combate à falsificação e à pirataria e demais delitos contra a propriedade industrial, a divulgação do diretório nacional de combate à falsificação e a disseminação da cultura da propriedade industrial (PI) para o uso estratégico do sistema de PI. O presente Acordo tem vigência de 36 meses a partir da publicação no DOU. Data de assinatura: São Paulo-SP, 18 de Agosto de 2026. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; WELLINGTON OLIVEIRA, Presidente do BPG.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 183038

Número do Contrato: 15/2025.

Nº Processo: 52402.005987/2024-13.

Pregão. Nº 90009/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/09/2026 até 02/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.417.612,52. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 121.2.002726

PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: cooperação entre os PARTÍCIPES para prestação de apoio técnico especializado, complementar, consultivo e não vinculante pelo BNDES ao ESTADO DE PERNAMBUCO, em

temas específicos relacionados à implementação dos CONTRATOS DE CONCESSÃO e dos CONTRATOS CORRELATOS,

bem como o intercâmbio de informações e a troca de experiências relevantes ao aprimoramento dos serviços de estruturação de projetos prestados pelo BNDES . ESPÉCIE: acordo de cooperação técnica. PRAZO: 18 (dezoito) meses, prorrogáveis por igual período. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2026.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

EXTRATOS DE ADESÃO

EXTRATO DE FOMENTO Nº 7AAAOC/2026

ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO nº 7AAAOC/2026, Nº Processo: 71000.018740/2026-98, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE DEUS EM CRISTO JESUS, CNPJ/MF Nº 17.837.365/0001-78. Objeto: "Aquisição de um veículo para apoio às atividades da Comunidade Terapêutica, destinado ao transporte de usuários em situação de vulnerabilidade para atendimentos de saúde, regularização documental e participação em atividades institucionais, bem como ao suporte administrativo.". Valor Global: R$ 107.211,80 (cento e sete mil duzentos e onze reais e oitenta centavos). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais), Num. Empenho: 2026NE000665, PTRES: 268150, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 17/08/2026 até 17/08/2027, Data de Assinatura: 17/08/2026, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: NEIDE TREVISAN DE FARIA.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA DE COMPETITIVIDADE E POLÍTICA REGULATÓRIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 52315.000226/2026-16. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2026 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, e a Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR. Objeto: estabelecimento de parceria institucional entre o MDIC e a ABAR para colaboração mútua e desenvolvimento de atividades relacionadas à governança regulatória, à disseminação e à implementação de instrumentos de boas práticas regulatórias, bem como à realização de ações conjuntas de interesse público e recíproco, conforme especificado no Plano de Trabalho. Valor: não haverá transferência voluntária de recursos financeiros nem doação de bens entre os partícipes. As despesas necessárias à execução do objeto correrão por conta das dotações próprias de cada partícipe. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da produção de efeitos jurídicos decorrente da publicação deste extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo. Fundamento legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025; e demais normas aplicáveis. Data de Assinatura: 13 de agosto de 2026. Assinam: Pedro Ivo Sebba Ramalho, Secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação.

PROCESSO SEI Nº 00135.214524/2026-06.

ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 26/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Jundiaí/SP. OBJETO: Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: O prazo deste Acordo terá início na data de sua assinatura eletrônica e permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2028. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 04/08/2026. ASSINA: Gustavo Martinelli, Prefeito do Município de Jundiaí/SP.

PROCESSO SEI Nº 00135.216164/2026-79.

ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 30/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Município Baturité/CE. OBJETO: Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: Data de sua assinatura eletrônica e permanecerá vigente até dezembro de 2029. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 13/08/2026. ASSINA: Hérberlh Freitas Reis Mota, Prefeito do Município de Baturité/CE.

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E

AVISO DE ALTERAÇÃO CONVOCAÇÃO Nº 1/2026

A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto PNUD BRA/18/024 - Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, torna pública a alteração da presente convocação nº 1/2026 publicada no DOU nº 152, de 13/08/2026, seção 3, página 108, para fins de PRORROGAÇÃO de prazo da seleção de instituição pública ou organismo internacional, e CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos:

PROCESSO Nº 00135.205085/2026-32.

OBJETO: A convocação tem por objetivo a seleção de instituição pública ou organismo internacional, que atendendo aos requisitos traçados e termos constantes deste edital, tenham interesse e habilidade técnico-científica para desenvolver, validar e

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