DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Tornar público que foi aplicada à UNIÃO FARMA LTDA, CNPJ nº 03.473.344/0001-06, com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000008/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de DARF em terminais de autoatendimento, páginas ou aplicativos dos bancos na internet (Internet Banking) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018.
Curitiba, 17 de agosto de 2026. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 173030
Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 19957.000856/2024-90.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 07.303.726/0001-42 - DATACENTRICS INTEGRADOR MULTINUVEM LTDA. Objeto: Prestação de serviços especializados na área de tecnologia da informação e comunicações - TIC. Vigência: 19/08/2026 a 05/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.248.084,76. Data de Assinatura: 19/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Modalidade: Pregão 55/2026
Número do processo: 19957000057202685 / Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de garantia estendida, oficial do fabricante, para os equipamentos de infraestrutura de TI da CVM, especificamente sete servidores de rede Lenovo ThinkSystem SR630 e dois servidores de rede Lenovo ThinkSystem SR650. Motivo da alteração: Retificação do Edital
Nova data de início de recebimento de propostas: de 11/08/2026 para 20/08/2026, horário de 09:00, para 09:00.
Data de Abertura: 03/09/2026, 10:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17303005000552026
DANILO FERREIRA SALES Agente de contratação
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão 82/2026 / Número do processo: 15414.614956/2026-46 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de outsourcing de almoxarifado virtual in company Data de início de recebimento de propostas: 20/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 04/09/2026, 10:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17303905000822026
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO Agente de contratação
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A.
AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
AVISO DE PRORROGAÇÃO EDITAL Nº 1/2026 DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026. Objeto: Desfazimento, mediante doação, de bens móveis pertencentes à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF, destinados a entes da Administração Pública e entidades privadas sem fins lucrativos, incluindo instituições filantrópicas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs e demais instituições sem fins lucrativos que desenvolvam preponderantemente atividades de interesse social, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Prazo para manifestação de interesse: 30 (trinta) dias corridos, contados da data de início da veiculação do Edital no site da ABGF e no Diário Oficial da União. Edital: www.abgf.gov.br/transparencia-e-governanca/licitacoes-e-contratos/desfazimento-debens/. Informações: [email protected].
THISBE RODRIGUES Comissão de Desfazimento
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
| . .CO N T R AT O |
.CO N T R AT A N T E | .CO N T R AT A D O | .OBJETO | .INTRUMENTO |
|---|---|---|---|---|
| . .913548/21 |
.M C I DA D ES | .PM Marabá/PA | .Altera vigência: 15/08/2027 |
.T Aditivo:14/08/2026 |
| . .904628/20 |
.MS | .FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE-FUNDES/AC |
.Altera contrap: R$ 1.362.804,47 |
.T Aditivo:17/08/2026 |
| . .967383/24 |
.FNDE | .PM Santa Rita do Pardo/MS |
.Altera contrap: R$ 442.614,42 |
.T Aditivo:18/08/2026 |
| . .944992/23 |
.M C I DA D ES | .PM CAJAZEIRAS DO P I AU I / P I |
.Altera vigência: 30/09/2027 |
.T Aditivo:17/08/2026 |
| . .910940/21 |
.MMFDH | .PM Guarapuava/PR | .Altera vigência: 31/08/2027 |
.T Aditivo:17/08/2026 |
| . .939388/2023 |
.MAP | .PM Mineiros/GO | .Alt. Vigência: 18/11/2026 |
.T. Aditivo: 18/08/2026 |
| . .0222920-15/07 |
.M C I DA D ES | .PM Itajaí/SC | .Alt.vigência: 31/10/2026 |
.T.Aditivo: 17/08/2026 |
|---|---|---|---|---|
| . .953970/2023 |
.MTUR | .PM Iracema/RR | .Altera vigência: 11/05/2027 |
.T Aditivo:17/08/2026 |
| . .915534/2021 |
.M C I DA D ES | .PM São Luiz/RR | .Altera vigência: 30/09/2027 |
.T Aditivo: 18/08/2026 |
| . .863652/18 |
.M ES P | .PM Ubatuba/SP | .Altera vigência: 28/02/2027 |
.T Aditivo:17/08/2026 |
| . .949880/2023 |
.MIDR | .PM PORTO REAL DO CO L EG I O / A L |
.Alt.CP para R$ 172.591,58 |
.T.A: 14/08/2026 |
| . .879096/18 |
.MS | .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)/RO |
.Altera vigência: 29/11/2026 |
.Ex-Officio:18/08/2026 |
| . .938991/22 |
.MAP | .PM FREI MARTINHO/PB | .Altera vigência: 30112026 |
.T Aditivo:18/08/2026 |
| . .931131/22 |
.M ES P | .PM Mimoso do Sul/ES | // .Altera vigência: 15/08/2027 |
.Ex-Officio:14/08/2026 |
| . .906273/20 |
.M C I DA D ES | .PM Horizonte/CE | .Altera vigência: 30/09/2027 |
.T Aditivo:18/08/2026 |
| . .906825/20 |
.MIDR | .PM MULUNGU/PB | .Altera vigência: 30/09/2027 |
.T Aditivo:13/08/2026 |
| . .907711/20 |
.MIDR | .PM ALAGOA GRANDE/PB |
.Altera contrap: R$ 479500 |
.T Aditivo:13/08/2026 |
| . .918387/21 |
.M C I DA D ES | .PM AMARANTE/PI | ., .Altera vigência: 29/08/2027 |
.Ex-Officio:18/08/2026 |
| . .917952/21 |
.MIDR | .PM PRATA DO PIAUI/PI | .Altera vigência: 30/09/2027 |
.Ex-Officio:18/08/2026 |
| . .913410/21 |
.MIDR | .PM Açu/RN | .Altera contrap: R$ 113.550,00 |
.T Aditivo: 11/05/2026 |
| . .913611/2021 |
.M ES P | .MUNICÍPIO DE BA N D E I R A N T ES / M S |
.Altera Vigência: 25 de Setembro de 2028 |
.Termo Aditivo: 18/08/2026 |
| . .923221/2021 |
.MAP | .MUNICÍPIO DE BA N D E I R A N T ES / M S |
.Altera Vigência: 25 de Setembro de 2028 |
.Termo Aditivo: 18/08/2026 |
| . .899265/20 |
.MTUR | .PM Chupinguaia/RO | .Altera vigência: 30/11/2026 |
.T Aditivo:18/08/2026 |
| . .912664/21 |
.M C I DA D ES | .PM LAGOA SECA/PB | .Altera vigência: 30/12/2026 |
.T Aditivo:18/08/2026 |
| . .0418316-59/13 |
.M C I DA D ES | .PM PATOS/PB | .Altera vigência: 27/10/2026 |
.T Aditivo:18/08/2026 |
| . .948888/23 |
.M C I DA D ES | .PM Ministro Ad/RO |
.Altera vigência: 30/09/2027 |
.T Aditivo:18/08/2026 |
| . .943829/23 |
.MIDR | nreazza .PM Leopoldina/MG |
.Altera contrap: R$ 47.000,00 |
.T Aditivo:18/08/2026 |
| . .990956/2025 |
.M C I DA D ES | .PM São João do |
.Altera contrap: R$ |
.T Aditivo: 18/08/2026 |
| . .943713/23 |
.M C I DA D ES | Manteninha/MG .PM VIEIRÓPOLIS/PB |
11.411,60 .Altera vigência: 30/04/2027 |
.T Aditivo: 18/08/2026 |
| . .968289/24 |
.M C I DA D ES | .PM Arroio do Tigre/RS | .Altera contrap: R$ 65.336,83 |
.T Aditivo:18/08/2026 |
| . .969212/24 |
.FNDE | .PM Cruzeiro do Sul/RS | .Altera contrap: R$ 30426059 |
.T Aditivo:18/08/2026 |
| . .943131/23 |
.M C I DA D ES | .PM Chapada/RS | ., .Exclusão subitem II da cláus. décima nona e alteração da cláusula |
.T Aditivo:18/08/2026 |
décima seunda |
||||
| . .987101/25 |
.M C I DA D ES | .PM Baixio/CE | g. .Altera contrap: R$ 70.00000 |
.T Aditivo:14/08/2026 |
| . .944478/23 |
.M ES P | .PM Taboão da Serra/SP |
, .Altera vigência: 30/10/2027 |
.T Aditivo:17/08/2026 |
| . .916035/21 |
.M ES P | .PM BOA VENTURA/PB | .Altera vigência: 31/03/2027 |
.T Aditivo: 18/08/2026 |
| . .943238/23 |
.MIDR | .PM Jardim/CE | .Altera vigência: 30/09/2027 |
.T Aditivo:17/08/2026 |
| . .996999/26 |
.M C I DA D ES | .PM Senador José Porfírio/PA |
.Altera contrap: R$ 4620000 |
.T Aditivo: 18/08/2026 |
| . .929153/22 |
.M C I DA D ES | .PM Adelândia/GO | ., .Altera vigência: 29/10/2026 |
.T Aditivo:18/08/2026 |
| . .943555/23 |
.M C I DA D ES | .PM Santo Antônio do |
.Altera vigência: |
.T Aditivo:18/08/2026 |
| . .922929/21 |
.MAP | Jacinto/MG .PM SÃO JOSÉ DE P R I N C ES A P B |
16/11/2026 .Altera vigência: 31032027 |
.T Aditivo:18/08/2026 |
| / |
// |
|||
| . .915125/21 |
.M C I DA D ES | .PM Jaboatão dos Guararapes/PE |
.Altera vigência: 24/09/2027 |
.Ex-Officio: 14/08/2026 |
| . .915533/21 |
.M C I DA D ES | .PM Jaboatão dos G/PE |
.Altera vigência: 24/09/2027 |
.Ex-Officio: 14/08/2026 |
| . .981657/25 |
.M ES P | uararapes .PM ITAMBÉ/PE |
.Altera contrap: R$ 117.102,04 |
.T Aditivo:18/08/2026 |
CENTRALIZADORA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica o exempregado FRANCISCO ARENT WARMELING, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, de sua condição de arrolado no Processo Disciplinar e Civil da CAIXA nº SC.1788.2026.C.500187 e o convida a comparecer às 10:00 h do dia 02/09/2026, por meio de videoconferência, para prestar depoimento na condição de arrolado. O notificado deverá requerer acesso à sala virtual de videoconferência, com antecedência mínima de 24 horas, por intermédio do e -mail [email protected], pelo qual também lhe é permitido obter cópia digital do processo, juntar documentos, requerer a produção de provas, bem como solicitar quaisquer outras informações, no interesse do contraditório de da ampla defesa. Fica o senhor desde já, ciente que o processo terá continuidade, independentemente de seu comparecimento.
MARCO ANTONIO MORAES DE FIGUEIREDO Assessor Executivo CORED
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 0534/2026; Contrato de Serviços contínuos nº 07691/2026; Objeto: prestação de serviços de infraestrutura e apoio logístico necessários ao atendimento das demandas de realização de reuniões corporativas e treinamentos, nas unidades da CAIXA de abrangência no Distrito Federal e Entorno; Contratada: EXEMPLUS COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 72.638.372/0001-59; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 4.285.000,00 (quatro milhões e duzentos e oitenta e cinco mil reais); Licitação Caixa nº 154/2026; Data de assinatura 18/08/2026; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 15/11/2026.
69
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082000069