DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA APC, CONTRATADO, CNPJ 75.055.772/0029-20. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Inclusão de Procedimento 98800493 na Tabela do Credenciado, com vigência a partir de 01/10/2025. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: BIOSS DIAGNÓSTICO LABORATORIAL LTDA, CNPJ: 10.878.103/0001-02; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL BAIA SUL SA IMPERIAL - IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE; CNPJ/CPF 11.096.423/0002-54; ES P ÉC I E : Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termos Aditivos referentes à inclusão do Pacote de Prostatectomia Robótica sem HM, na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS

CENTRALIZADORA NACIONAL SUPORTE OPERACIONAL A CANAIS PARCEIROS

AVISO DE REVOGAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR CURITIBA LESTE, PR - 2236, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica OSCAR BUCK NETO LOTERIAS LTDA, código 140142894, CNPJ nº 03.793.149/0001-63, localizada na R CONS ALVES DE ARAUJO, 19, CENTRO, ANTONINA, PARANA / PR, CEP: 83370-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1084/2025.

MARIA DO CARMO GONCALVES DA ROCHA SUPERINTENDENTE DE REDE

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 7AAEGK/2026, Operação nº. 1110.265-08, firmado pelo ESTADO DE RORAIMA-RR, CNPJ 84.012.012/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NO MUNICÍPIO DE AMAJARÍ/RR - 3ª ETAPA; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.448.081,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000423, de 23/07/2026, e R$ 51.919,00 de contrapartida. Vigência 17/08/2030 - Data assinatura: 17/08/2026 MARCELO MAVIGNIER JUNG e FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO.

Contrato de Repasse nº 7AAFLH/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR, CNPJ 04.056.198/0001-86, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS E AVENIDAS URBANAS, INCLUINDO REVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.190.034,33; dos recursos: R$ 1.188.608,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002239, de 11/08/2026, e R$ 1.426,33 de contrapartida. Vigência 17/08/2029 - 17/08/2026 MARCELO MAVIGNIER JUNG e FRANCISCO RUFINO DE SOUZA.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AADRD/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PESQUEIRA-PE, CNPJ 10.264.406/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO NO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA/PE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 984.659,00; dos recursos: R$ 974.659,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000373, de 14/07/2026, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 18/08/2029 - 18/08/2026 Verônica Mendes Lira e Marcos Luídson de Araújo.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC

EXTRATO DE CONTRATO

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP

AVISO DE ANULAÇÃO

Termo de Compromisso nº 978013/2025/FNDE/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE OIAPOQUE/AP, CNPJ 05.990.445/0001-80. Objeto Termo de Anulação/Rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 48/2026. Data: 07/agosto/2026.

CRISTH MARIA CARVALHO SILVA Assistente Júnior

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AAEWF/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE-PR, CNPJ 95.640.132/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PISTA DE CAMINHADA NO PERÍMETRO URBANO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 579.000,00; dos recursos: R$ 567.162,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002092, de 05/08/2026, e R$ 11.838,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2029 - 18/08/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e EVERTON CASSIO Z A N U T O.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 7AADMD/2026, firmado pelo Município de Muliterno-RS, CNPJ 92.450.998/0001-44, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento asfáltico em ruas da cidade de Muliterno/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 428.281,25; dos recursos: R$ 411.150,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001879, de 13/07/2026, e R$ 17.131,25 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 18/08/2026 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e CLEUCIR VIDI.

Contrato de Repasse nº 7AAAXL/2026, firmado pelo Município de Nova Boa Vista-RS, CNPJ 94.704.061/0001-83, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Centro de Eventos Multicultural no Município de Nova Boa Vista/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.264,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000238, de 18/06/2026, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 18/08/2026 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e CLEBER BADIN.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AABAE/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BUTIÁ-RS, CNPJ 88.117.718/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.500,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001147, de 19/06/2026, e R$ 637,00 de contrapartida. Vigência: 17/08/2029 - Assinatura: 18/08/2026; Iuri Jadovski e Jefferson Salatiel da Silva Vieira.

EXTRATO DE DISTRATO

Termo de Compromisso nº 983937/2025/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE PROGRESSO/RS, CNPJ 92.454.800/0001-09. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Solicitação do Recebedor. Data: 17/08/2026

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AAFIW/2026, firmado pelo Município de Monte Carlo-SC, CNPJ 95.996.104/0001-04, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em paver e qualificação das vias urbanas no Município de Monte Carlo.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.753,86; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002178, de 11/08/2026, e R$ 3.890,86 de contrapartida. Vigência 18/08/2029 - 18/08/2026 Odirlei Sudatti e Alcione Roberto Buyno.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AADUU/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAPERI-RJ, CNPJ 39.485.396/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE JAPERI; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 953.327,27; dos recursos: R$ 943.794,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001976, de 15/07/2026, e R$ 9.533,27 de contrapartida. Vigência 36 meses - 17/08/2026 Ana Denise Coimbra dos Santos e Fernanda Machado Ontiveros.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP

Contrato de Repasse nº 7AADXX/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELA CRUZ-CE, CNPJ 07.566.045/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO URBANA EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ -CE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 975.783,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002020, de 16/07/2026, e R$ 1.125,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 18/08/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e José Otacilio de Moraes Neto

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AAEMA/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE DURANDÉ-MG, CNPJ 66.232.547/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma da Praça Padre Geraldo Magalhães no Município de Durandé/MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.264.608,04; dos recursos: R$ 1.262.094,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000466, de 29/07/2026, e R$ 2.514,04 de contrapartida. Vigência 18/08/2029 - 18/08/2026 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Renato Paiva Campos.

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 7AACBL/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL-SP, CNPJ 01.611.210/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO CENTRO DE LAZER POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL/SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 391.000,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000291, de 30/06/2026, e R$ 1.136,00 de contrapartida. Vigência 20/07/2029 - 13/08/2026 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Paulo Henrique Miotto. Contrato de Repasse nº 7AAETD/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL-SP, CNPJ 01.611.210/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS VIAS URBANAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL/SP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 391.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002041, de 04/08/2026, e R$ 1.137,00 de contrapartida. Vigência 20/07/2029 - 12/08/2026 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Paulo Henrique Miotto.

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