DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00014/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 02.858.410/0001-01, Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00014/2025, celebrado com o escritório Oberg Ferraz Advogados Associados, contemplando a inclusão de cláusula de reajuste anual, de cláusula de ressarcimento de despesas e a retificação da Cláusula Décima Primeira, relativa ao Acordo de Nível de Serviço (ANS). Processo SEI nº 10034.008470/2025-44. Valor global anual estimado: R$ 251.741,93 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). Vigência: 13.08.2026 a 12.08.2027. Data da assinatura: 11.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de Souza.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00024/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: VANZIN & PENTEA D O ADVOGADOS, CNPJ nº 02.383.299/0001-36, Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00024/2025, celebrado com o escritório Vanzin & Penteado Advogados, contemplando a inclusão de cláusula de reajuste anual, de cláusula de ressarcimento de despesas e a retificação da Cláusula Décima Primeira, relativa ao Acordo de Nível de Serviço (ANS). Processo SEI nº 10034.008486/2025-57. Valor global anual estimado: R$ 251.741,93 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). Vigência: 13.08.2026 a 12.08.2027. Data da assinatura: 11.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Jaime Oliveira Penteado.

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Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00015/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: BARROS, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 12.724.830/0001-40, Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 15/2025, celebrado com o escritório Barros, Ferreira & Advogados Associados, contemplando a inclusão de cláusula de reajuste anual, de cláusula de ressarcimento de despesas e a retificação da Cláusula Décima Primeira, relativa ao Acordo de Nível de Serviço (ANS). Processo SEI nº 10034.008471/2025-99. Valor global anual estimado: R$ 251.741,93 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). Vigência: 13.08.2026 a 12.08.2027. Data da assinatura: 11.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Diego Roberto Pinheiro Ferreira.

Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00026/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: ADVOCACIA E CONSULTORIA RAFAEL PORDEUS, CNPJ nº 04.086.149/0001-96, Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00026/2025, celebrado com o escritório Advocacia e Consultoria Rafael Pordeus, contemplando a inclusão de cláusula de reajuste anual, de cláusula de ressarcimento de despesas e a retificação da Cláusula Décima Primeira, relativa ao Acordo de Nível de Serviço (ANS). Processo SEI nº 10034.008488/2025-46. Valor global anual estimado: R$ 251.741,93 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). Vigência: 13.08.2026 a 12.08.2027. Data da assinatura: 11.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Rafael Pordeus Costa Lima Filho.

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Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00016/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: SCARAMUSSA & PANDOLFI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 07.861.774/0001-56, Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00016/2025, celebrado com o escritório Scaramussa & Pandolfi Advogados Associados, contemplando a inclusão de cláusula de reajuste anual, de cláusula de ressarcimento de despesas e a retificação da Cláusula Décima Primeira, relativa ao Acordo de Nível de Serviço (ANS). Processo SEI nº 10034.008472/2025-33. Valor global anual estimado: R$ 251.741,93 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). Vigência: 13.08.2026 a 12.08.2027. Data da assinatura: 11.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Ítalo Scaramussa Luz.

Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00027/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: FERREIRA E CHAG A S ADVOGADOS, CNPJ nº 04.032.380/0001-05, Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00027/2025, celebrado com o escritório Ferreira e Chagas Advogados, contemplando a inclusão de cláusula de reajuste anual, de cláusula de ressarcimento de despesas e a retificação da Cláusula Décima Primeira, relativa ao Acordo de Nível de Serviço (ANS). Processo SEI nº 10034.008489/2025-91. Valor global anual estimado: R$ 251.741,93 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). Vigência: 13.08.2026 a 12.08.2027. Data da assinatura: 11.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Daniela Marques Batista Santos de Almeida.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00017/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 05.678.638/0001-08, Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00017/2025, celebrado com o escritório Vigna Advogados Associados, contemplando a inclusão de cláusula de reajuste anual, de cláusula de ressarcimento de despesas e a retificação da Cláusula Décima Primeira, relativa ao Acordo de Nível de Serviço (ANS). Processo SEI nº 10034.008474/2025-22. Valor global anual estimado: R$ 251.741,93 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). Vigência: 13.08.2026 a 12.08.2027. Data da assinatura: 11.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Paulo Roberto Vigna.

Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00028/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: CÂMARA, VIEIRA & RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 05.608.122/0001-89, Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00028/2025, celebrado com o escritório Câmara, Vieira & Raslan Sociedade de Advogados, contemplando a inclusão de cláusula de reajuste anual, de cláusula de ressarcimento de despesas e a retificação da Cláusula Décima Primeira, relativa ao Acordo de Nível de Serviço (ANS). Processo SEI nº 10034.008491/2025-60. Valor global anual estimado: R$ 251.741,93 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). Vigência: 13.08.2026 a 12.08.2027. Data da assinatura: 11.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Giovanni Câmara de Morais.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00019/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: W. FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.090.525/0001-16, Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00019/2025, celebrado com o escritório W. Faria Advogados Associados, contemplando a inclusão de cláusula de reajuste anual, de cláusula de ressarcimento de despesas e a retificação da Cláusula Décima Primeira, relativa ao Acordo de Nível de Serviço (ANS). Processo SEI nº 10034.008478/2025-19. Valor global anual estimado: R$ 251.741,93 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). Vigência: 13.08.2026 a 12.08.2027. Data da assinatura: 11.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Wilson Rodrigues de Faria e Leonardo Mazzillo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00021/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: ROCHA, CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 00.580.630/0001-82, Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00021/2025, celebrado com o escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados, contemplando a inclusão de cláusula de reajuste anual, de cláusula de ressarcimento de despesas e a retificação da Cláusula Décima Primeira, relativa ao Acordo de Nível de Serviço (ANS). Processo SEI nº 10034.008481/2025-24. Valor global anual estimado: R$ 251.741,93 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). Vigência: 13.08.2026 a 12.08.2027. Data da assinatura: 05.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Marcelo Oliveira Rocha.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00022/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: BONATTO & BONAT T O ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 07.065.327/0001-90, Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00022/2025, celebrado com o escritório Bonatto & Bonatto Advogados Associados, contemplando a inclusão de cláusula de reajuste anual, de cláusula de ressarcimento de despesas e a retificação da Cláusula Décima Primeira, relativa ao Acordo de Nível de Serviço (ANS). Processo SEI nº 10034.008483/2025-13. Valor global anual estimado: R$ 251.741,93 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). Vigência: 13.08.2026 a 12.08.2027. Data da assinatura: 05.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Sadi Bonatto.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00023/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: NATIVIDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 01.802.618/0001-38, Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00023/2025, celebrado com o escritório Natividade Sociedade de Advogados, contemplando a inclusão de cláusula de reajuste anual, de cláusula de ressarcimento de despesas e a retificação da Cláusula Décima Primeira, relativa ao Acordo de Nível de Serviço (ANS). Processo SEI nº 10034.008484/2025-68. Valor global anual estimado: R$ 251.741,93 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). Vigência: 13.08.2026 a 12.08.2027. Data da assinatura: 11.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Genésio Felipe de Natividade.

Terceiro Termo Aditivo Contrato nº 00013/2024. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: MÁXIMA SERVIÇOS E OBRAS LTDA., CNPJ nº 08.764.312/0001-83, Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 00013/2024, pelo período de 1 (um) ano, em comum acordo entre as partes. Processo SEI nº 10034.000256/2024-69. Valor global estimado: R$ 15.462.762,60 (quinze milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos). Vigência: 20.09.2026 a 19.09.2027. Data da assinatura: 05.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Paulo César Vieira de Andrade.

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 295398 - UASG 806030

PROCESSO Nº SERPRO-PAC-2026/00034. Inexigibilidade Nº: 00723/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 28.237.161/0001-12 - CONECTA INTELIGENCIA DE MERCADO LTDA. Objeto: Contratação de cota de patrocínio para participação no evento CONIP Judiciário e Controle 2026. Vigência: 02/09/2026 a 01/01/2027. Data da Assinatura: 17/08/2026. Valor R$ 100.000,00.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 - UASG 806030

Nº Processo: SERPRO-PTI-2026/00027

Consultoria Técnica Especializada para solução do software de SIEM e SOAR da Arcsight. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 19/08/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2026 às 10h no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/GATIC/GASPO Nº 22/2026.

VINÍCIUS ALVES Pregoeiro

REGIONAL BRASÍLIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 295452/2026 - UASG 803010

Contrato RG Nº 186481/2024 Processo: 00915/2023. PREGÃO Nº: 00915/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 15.686.391/0001-17 - TRANSFER SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo para reajuste na prestação dos serviços de locação de no-break incluindo baterias, manutenção corretiva/preventiva. Vigência: 14/08/2026 a 28/04/2029. Valor total R$ 54.959,15. Data da Assinatura: 14/08/2026.

REGIONAL SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 295278/2026 - UASG 803080

Processo Nº SERPRO-PST-2026/00012. PREGÃO Nº: 00168/2026. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 28.042.482/0001-61 - FULL TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) - Circuitos de Internet em Banda larga. Vigência: 20/08/2026 a 19/08/2030. Valor total: R$ 2.253.670,00. Data da Assinatura: 17/08/2026. Valor anual : R$ 563.417,50.

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