DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 12/2026 / Número do processo: 11597.000111/2026-17 / Objeto: Registro de preços para aquisição de bens de consumo, a serem fornecidos sob demanda, conforme necessidade da Administração, observadas as condições, quantidades estimadas e especificações técnicas definidas no Termo de Referência e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 20/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 08/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17010605000122026

JORGE YABUSAME Agente de contratação

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EDITAL ENAP Nº 237, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDITAL ESAF 18/2014)

A Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, no uso de suas atribuições, constantes do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020; MP nº 870, de 2019, convertida na Lei nº 13.844, de 2019, e Portaria n. 756, de 06/03/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil, e em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 0063829-81.2014.4.01.3400, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, impetrado por THIAGO MARMO PINTO, candidato inscrito no concurso público para provimento de cargos de AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, regido pelo Edital ESAF nº 18, de 7 de março de 2014, e tendo em vista o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 02552/2026/EATE-EXE/EADM1/PGF/AGU, de 27 de julho de 2026, considerando o trânsito em julgado da decisão judicial em 19 de fevereiro de 2026, resolve: I - DIVULGAR o novo resultado das provas objetivas exclusivamente para o candidato abaixo indicado:

II - o candidato não está classificado na PRIMEIRA ETAPA, nos termos do subitem 12.1 do Edital ESAF nº 18, de 7 de março de 2014, por não atingimento da nota mínima na disciplina D7 - Direito Tributário.

BETÂNIA LEMOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: 04600.005721/2025-64. Espécie: Acordo de Cooperação. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Instituto Alumna Social (IAS). Objeto: Compartilhamento de metodologias e de plataforma tecnológica para desenvolvimento e implantação de ações de mentoria para altas lideranças do setor público, a ser executado em Brasília - DF, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da assinatura: 09/06/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura.

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO 01/2021 - ENAP "Desenvolvimento das Capacidades Institucionais e Aperfeiçoamento da Administração Pública Federal". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.003394/2026-97, tema: "Contratação de especialista, de notório saber, como palestrante, para apresentar, de forma sintética e aplicada, os seis domínios da liderança: pessoal, relacional, contextual, inspiracional, apoiadora e responsável, destacando os comportamentos por meio dos quais líderes constroem credibilidade, confiança, senso de comunidade, iniciativa, aspirações elevadas e responsabilidade coletiva". Especialista contratado: Cristiano Levi Oseliero Guarana. Vigência: 13/08/2026 a 31/10/2026. Valor: US$ 1,500.00. Data de assinatura: 13/08/2026.

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Processo SEI/MIR Nº 21290.003077/2026-31. Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Município de Santo Amaro das Brotas/SE para adesão ao Plano Juventude Negra Viva. Objeto: Adesão do Município de Santo Amaro das Brotas/SE ao Plano Juventude Negra Viva - PJNV e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo. Vigência: Eq u i v a l e n t e àquela estabelecida para o PJNV, conforme art. 15, do Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. Data da Assinatura: 18 de agosto de 2026. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Paulo Cesar Oliveira Souza, Prefeito do Município de Santo Amaro das Brotas/SE.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2026 - UASG 530001

Nº Processo: 59000.000480/2026-07. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 17.449.881/0001-25 - REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total: R$ 1.236.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2026 - UASG 530001

Nº Processo: 59000.024102/2025-20. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 00.913.443/0001-73 - RENAULT DO BRASIL S.A.. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total: R$ 5.714.763,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 18/08/2026, ao Instrumento código 914478. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE QUIXELO, CNPJ nº 06742480000142. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência por mais 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias. Valor Total: R$ 4.845.413,22, Valor de Contrapartida: R$ 45.413,22, Vigência: 30/08/2026 a 27/01/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 28/10/2021. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR, CPF nº .062.043-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AADFV, Nº Processo: 59000012838202636, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE CNPJ nº 63762009000150, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 322.656,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 322.156,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001567, Valor: R$ 322.156,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2029, Data de Assinatura: 19/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: RONALDO DELAZARI CPF nº .553.382-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 18/08/2026, ao Instrumento código 947457. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA, CNPJ nº 18114215000107. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 491.399,99, Valor de Contrapartida: R$ 18.487,34, Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2023. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: FAGNER FERREIRA VEIGA, CPF nº .511.906-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 18/08/2026, ao Instrumento código 918077. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA, CNPJ nº 05149174000134. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 199.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.782,95, Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2021. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: ALCIR COSTA DA SILVA, CPF nº .057.302-*.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 943079. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, CNPJ nº 08993917000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.368.033,00, Valor de Contrapartida: 24.539,20, Vigência: 30/11/2023 a 29/11/2027. Data de Assinatura: 18/08/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 942852. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE XAPURI, CNPJ nº 04018560000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 725.998,00, Valor de Contrapartida: 854,23, Vigência: 27/12/2023 a 26/05/2027. Data de Assinatura: 18/08/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da A ES P A R

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAEIR, Nº Processo: 59000013760202677, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA CNPJ nº 46523130000100, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 1.803.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 126.151,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.677.649,00, Crédito Orçamentário: Num

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