DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59506.000444/2026-44 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0180.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) ASSOCIACAO OLHO D AGUA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE MIRACEMA. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO OLHO D AGUA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE MIRACEMA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 141.082,90 (cento e quarenta e um mil, oitenta e dois reais e noventa centavos): a) 1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 407.045-0. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 407.346-0. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59506.000461/2026-81 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0186.00/2026 , que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Prefeitura Municipal de Palmeirópolis. DO OBJETO: 1.1. A CO D E V A S F, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Palmeirópolis, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais): a) 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, motor diesel, potência 105 HP, tração 4x4, capacidade mínima da carregadeira 0,75m³, escavação mínima de 4,2m, cabine fechada., Tombamento(s): 407.324-0. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.

9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000859/2026-38-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0559.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE MARA ROSA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) Caminhão coletor compactador de resíduos sólidos, tombamento nº 433.676-3, Placa: TGM3G67, avaliado em R$ 491.000,00 (quatrocentos e noventa e um mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 4.910,00 (quatro mil, novecentos e dez reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59504.000533/2026-19-e ESPÉCIE: RESOLUÇÃO Nº 900 de 10 de agosto de 2026. A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em sua 2109ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social resolve convalidar com base na Resolução Nº 225 de 25 de fevereiro de 2025 (peça 1), na Nota nº 002/2026 9ª/GRR/UDT (peça 2), no Parecer Jurídico Nº 239/2026/9ªAJ/JBSLG (peça 4), no Parecer Jurídico Nº 835/2026 - PR/AJ (peça 17) e no Despacho Nº 548/2026 - AR/GMT (peça 19) do processo 59504.000533/2026-19 os seguintes contratos vigentes com efeitos ex tunc: I. Contrato Nº 9.0024.00/2025 firmado entre a empresa Tractorgyn Equipamentos e Peças Ltda, CNPJ: 05.524.540/0001-98 para o fornecimento de 42 motoniveladoras, processo administrativo 59504.000071/2026-21, com valor total de R$ 24.990.000,00 (vinte e quatro milhões, novecentos e noventa mil reais) e o termo aditivo Nº 9.0024.01/2025 do contrato Nº 9.0024.00/2025. II. Contrato Nº 9.0059.00/2025 firmado com a empresa Yanmar South América Indústria de Máquinas Ltda, CNPJ: 08.263.434/0001-96 para o fornecimento de 167 trato res agrícolas de 75 cv, processo administrativo 59504.000103/2026-99, com valor total de R$ 17.969.200,00 (dezessete milhões, novecentos e sessenta e nove mil e duzentos reais) e o termo aditivo Nº 9.0059.01/2025 do contrato Nº 9.0059.00/2025. III. Contrato Nº 9.0025.00/2025 firmado com a empresa MPM Comércio de Máquinas, Peças e Serviços Ltda, CNPJ: 07.734.903/0001-45 para o fornecimento de 55 retroescavadeiras, processo administrativo 59504.000075/2026-18, com o valor total de R$ 17.325.000,00 (dezessete milhões, trezentos e vinte e cinco mil reais) e o termo aditivo Nº 9.0025.01/2025 do contrato Nº 9.0025.00/2025. IV. Contrato Nº 9.0034.00/2025 firmado com a empresa IVG Brasil Ltda, CNPJ: 36.519.422/0001/15, para o fornecimento de 40 caminhões toco basculante, processo administrativo 59504.000026/2026-77, com o valor total de R$ 16.048.880,00 (dezesseis milhões, quarenta e oito mil oitocentos e oitenta reais) e o termo aditivo Nº 9.0034.01/2025 do contrato Nº 9.0034.00/2025. V. Contrato Nº 9.0025.00/2025 firmado com a empresa MPM Comércio de Máquinas, Peças e Serviços Ltda, CNPJ: 07.734.903/0001-45 para o fornecimento de 55 retroescavadeiras, processo administrativo 59504.000075/2026-18, com o valor total de R$ 17.325.000,00 (dezessete milhões, trezentos e vinte e cinco mil reais) e o termo aditivo Nº 9.0025.01/2025 do contrato Nº 9.0025.00/2025. VI. Contrato Nº 9.0097.00/2025 firmado com a empresa Vanprime Comércio Equipamentos Ltda, CNPJ: 08.601.480/0001-58, para o fornecimento de 39 pás carregadeiras, processo administrativo 59504.000073/2026-11, com o valor total de R$ 10.635.300,00 (dez milhões, seiscentos e trinta e cinco mil e trezentos reais). VII. Contrato Nº 9.0060.00/2025 firmado com a empresa Eduardo de Almeida Ltda, CNPJ: 13.552.152/0001-49, para o fornecimento de 15 escavadeiras hidráulicas, processo administrativo 59504.000055/2026-39, com o valor total de R$ 8.265.000,00 (oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil reais). VIII. Contrato Nº 9.0074.00/2025 firmado com a empresa Greenfield International Ltda, CNPJ: 47.838.506/0001-38, para o fornecimento de 50 tratores agrícolas 90 cv, processo administrativo 59504.000050/2026-14, com o valor total de R$ 5.894.782,50 (cinco milhões, oitocentos e noventa e quatro mil e setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). IX. Contrato Nº 9.0071.00/2025 firmado com a empresa Peso Caminhões e Implementos Ltda, CNPJ: 54.728.475/0002-09, para o fornecimento de 12 caminhões compactadores de resíduos sólidos 12m³, processo administrativo 59504.000046/2026-48, com o valor total de R$ 5.892.000,00 (cinco milhões, oitocentos e noventa e dois mil reais). LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente.

13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59512.000544/2026-91. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0296.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE BAYEUX - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Caminhão - Caminhão 3/4 com baú frigorífico, tração 4x2, potência de 163 CV, cor branca, Tombamento(s): 406.588-1, Placa(s): TPF4F45, Chassi: 9BM951102TB461705. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA - BAYEUX - PB.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59512.000647/2026-51. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0341.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 306.100,00 (trezentos e seis mil e cem reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL ,

a seguir: 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, tração 4X4, motor diesel, potência bruta de no mínimo 100 HP, capacidade mínima da caçamba carregadeira 0,75m³, peso operacional de 6.500, Tombamento(s): 406.676-5. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Michel Alexandre Pereira Marques - PREFEITO - SERRA BRANCA - PB.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO Nº 59512.000666/2026-88. ESPÉCIE: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE DOAÇÃO N. 13.0339.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - 13ª Superintendência Regional da CODEVASF e MUNICÍPIO DE SOLEDADE-PB. 1. Resolve promover o 1º TERMO DE APOSTILAMENTO ao Termo de Doação n. 13.0339.00/2026, celebrado com o MUNICÍPIO DE SOLEDADE/P B, constante à peça 24 do Processo n. 59512.000666/2026-88-e, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: 1.2. O bem disposto no item anterior será DOADO SEM ENCARGOS, desde que este termo seja assinado pelo doador e donatário até 03 (três) meses antes do pleito eleitoral de 2026, nos termos do art. 73, VI, 'a' da Lei n. 9.504/97, interpretado pelo Parecer Jurídico Referencial/PR/AJ n. 07/2025, aprovado pela Resolução/DEX n. 368, de 28.03.2025. LEIA-SE: 1.2. O bem disposto no item anterior será DOADO SEM ENCARGOS, desde que este termo seja assinado pelas partes durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo MIDR no território da Donatária, nos termos da exceção prevista no art. 73, VI, 'a' da Lei n. 9.504/97, interpretado pelo Parecer Jurídico Referencial/PR/AJ n. 07/2025, aprovado pela Resolução/DEX n. 368, de 28.03.2025. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Termo de Doação n. 13.0339.00/2026 e que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026 - FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CODEVASF.

15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 59501.000784/2025-34-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15.0061.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF. CONTRATADA: CONSTRUTORA GONÇALO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.480.342/0001-59. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar o Contrato nº 15.0061.00/2025, celebrado em 4 de março de 2026, cujo objeto é a execução de capa asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias dos municípios de Jucati/PE e Correntes/PE, situados na área de atuação da 15ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco, visando à readequação de planilha orçamentária, com acréscimo e supressão de valores. READEQUAÇÃO DE PLANILHA: Readequa-se a planilha orçamentária, sem a inclusão novos serviços, resultando em acréscimo no valor de R$ 309.472,20 (trezentos e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte centavos), representando 13,2% (treze inteiros e dois décimos por cento) do valor contratado e em decréscimo no valor de R$ 437.341,80 (quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), representando 15,26% (quinze inteiros e vinte e seis centésimos por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 2.865.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil reais) para R$ 2.807.130,30 (dois milhões, oitocentos e sete mil, cento e trinta reais e trinta centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta Categoria de Programação Orçamentária 250048- 15.244.2317.00SX.0001 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLV I M E N T O SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NACIONAL, GND 449051, PTRES 250048, PI PE0000FAPD2, Nota de Empenho nº 2025NE650190, sob gestão da 15ª/SR. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 19/2025, no valor de R$ 2.865.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil reais). Dotação a empenhar em 2026: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 50%.

ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SRCODEVASF e Cicero Gonçalo da Silva, pela CONTRATADA.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: Nº 59501.000512/2026-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0178.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Produtores Rurais de Bom Jardim (ASPRUB), Município de Bom Jardim, inscrita sob o CNPJ nº: 23.872.249/0001-92, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Kit de Costura contendo 06 (Seis) Máquinas, sendo: 01 (Uma) Máquina de Costura de Corte a Disco, Tombamento: 404.645-5, 01 (Uma) Máquina de Costura Pespontadeira, Tombamento: 404.656-5, 01 (Uma) Máquina de Costura Galoneira, Tombamento: 404.678-5, 01 (Uma) Máquina de Costura Overlock, Tombamento: 404.667-5, 01 (Uma) Máquina de Interlock, Tombamento: 404.700-9, 01 (Uma) Máquina de Costura Reta, Tombamento: 404.689-5 e 01 (Uma) Carreta Tanque, Tombamento: 404.5227. Avaliadas no valor total de R$ 34.904,00 (Trinta e quatro mil, novecentos e quatro reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 292, de 12 de Agosto de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000512/2026-15-e. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e José Ronaldo de Lima, Presidente.

AV I S O

PROCESSO: 59501.000006/2024-64-e ESPÉCIE: Tornar público Reinício do Contrato nº 0.0347.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CONSTRUTORA JMT, CNPJ/MF nº 10.897.444/0001-25.

No D.O.U. nº 105, de 07/07/2026, Seção 3, Página 80, que foi formalizada a interrupção do referido Contrato. OBJETO: Reinício do Contrato a partir de 17/08/2026. Base Legal: nos termos do § 2º, art. 51 da Lei nº 13.303/2016.

Recife-PE, 17 de agosto de 2026. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO Superintendente Regional

16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG

EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59502.000358/2025-91-e. A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem RESCINDIR o contrato nº 16.0030.00/2025, firmado com a empresa SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, cujo objeto é prestação de serviços de pedágio e estacionamento, com fornecimento de TAGs, para a 16ª Superintendência Regional. Conforme autorizado pela Resolução Regional nº 183, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR, datada em 10 de julho de 2026 e e-mail da contratada (peça 61) informando que "... conforme previsto no Aditivo anteriormente firmado entre as partes, a retirada das placas/TAGs já implica o encerramento do contrato. Nesse sentido, considerando que as TAGs foram devidamente canceladas e o encerramento contratual já ocorreu nos termos estabelecidos no instrumento anteriormente assinado, não se faz necessária a formalização de um Termo de Rescisão adicional." EDSON MOURA SOARES Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF

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