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Diário Oficial da União · 20/08/2026 · pág. 89

DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7069 Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Seção 3

.
.13658669		 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .64,96 .25,76 .219,54
.
.13658670		 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .60,76 .25,76 .215,34
.
.13658671		 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .56,56 .25,76 .211,14
.
.14828725		 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .52,69 .25,76 .207,27
.
.14828726		 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .48,49 .25,76 .203,07
.
.14828727		 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .44,48 .25,76 .199,06
.
.14828728		 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .40,9 .25,76 .195,48
.
.15361216		 . 1/2024 .31/03/2024 .128,82 .0 .0 .34,39 .25,76 .192,23
.
.15361217		 . 2/2024 .30/06/2024 .128,82 .0 .0 .32,82 .25,76 .188,97
.
.15361218		 . 3/2024 .30/09/2024 .128,82 .0 .0 .30,99 .25,76 .185,57
.
.15361219		 . 4/2024 .31/12/2024 .128,82 .0 .0 .27,48 .25,76 .182,06
.
.17054296		 . 1/2025 .31/03/2025 .128,82 .0 .0 .23,6 .25,76 .178,18
.
.17054297		 . 2/2025 .30/06/2025 .128,82 .0 .0 .19,07 .25,76 .173,65
.
.17054298		 . 3/2025 .30/09/2025 .128,82 .0 .0 .14,35 .25,76 .168,93
.
.17054299		 . 4/2025 .08/01/2026 .128,82 .0 .0 .9,93 .25,76 .164,51
. .Data do s Cálculos: 17/08/ 2026
.
.
.
.
.		 Obs.:1C
. 5T		 .M - Correção Mone
2Juros 1%
3Juros Selic. a
4 Multa 0,33
otal igual ao Princip		 tária : Após o ven
ao mês: Até 30/1
partir do dia 01
% ao dia - Limitad
al + CM + Juros +		 cimento até 30/11/2008
1/2008.
/12/2008.
a a 20%.
Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

EDITAL Nº 217/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA

Processo nº 02006.001546/2026-09

Lançamen
O Superin
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
das atividades potenc
pagamentos dos débi
Federal-CADIN e inscr
impugnação de até 3
FUNDAME
FUNDAME
de 27 de maio de 20		 to do Crédito Tribut
tendente do Ibama
DA TAXA DE CONTR
ialmente poluidoras
tos no prazo de 20
ição do débito em
0 dias, com início a
NTOS LEGAIS: Códig
NTOS LEGAIS DOS A
09, combinada com		 ário da Taxa de Control
no Estado de Bahia, no
OLE E FISCALIZAÇÃO AM
e utilizadoras de recurs
(vinte) dias a partir da
Dívida Ativa, com poste
partir de 15 dias da pu
o Tributário Nacional (L
CRÉSCIMOS: Lei n. 6.93
a Lei 9.430, artigo 61,d		 e e Fiscalização Ambi
uso de suas atribui
BIENTAL-TCFA, cujo f
os naturais (art 17-B
publicação do presen
rior ajuizamento de
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e 27 de dezembro d		 ental - TCFA
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da Lei nº 6.938/8
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Execução Judicial,
conforme artigo
outubro de 1966
e 1981, artigo 17-
e 1996 (após deze		 resente EDITAL noti
gular exercício do p
1 alterada pela Lei n
a de inclusão no Ca
conforme dispõe a
15 do Decreto 70.23
) e Lei n. 6.938, de
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mbro de 2008).		 fica os interessados ab
oder de polícia conferid
º 10.165/2000), ficand
dastro informativo dos
legislação pertinente.
5/72.
31 de agosto de 1981,
2008) e Lei 10.522, art		 aixo relacionados
o ao Ibama, para c
o os mesmos intim
créditos não quita
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artigos 17-B a 17-
igo 37-A, redação		 do LANÇAMENTO DO
ontrole e fiscalização
ados a efetuarem os
dos do Setor Público
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G.
dada pela Lei 11.941,
. .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J
. .US POÇOS AR TESIANOS LTDA .43.077.958/0001-93
.
Débito
. .
 Tri/Ano
.		 Venc.
.		 Principal
.(R$)		 1C.M
.(R$)		 2Juros- R$ .(1%/Mês) 3Juros
.Selic (R$)		 4Multa
.(R$)		 5Total
.(R$)
.
.17461313		 . 3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .74,87 .25,76 .229,45
.
.17461314		 . 4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .72,18 .25,76 .226,76
.
.17461315		 . 1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .68,93 .25,76 .223,51
.
.17461316		 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .64,96 .25,76 .219,54
.
.17461317		 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .60,76 .25,76 .215,34
.
.17461318		 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .56,56 .25,76 .211,14
.
.17461319		 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .52,69 .25,76 .207,27
.
.17461320		 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .48,49 .25,76 .203,07
.
.17461321		 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .44,48 .25,76 .199,06
.
.17461322		 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .40,9 .25,76 .195,48
.
.17461323		 . 1/2024 .31/03/2024 .128,82 .0 .0 .34,39 .25,76 .192,23
.
.17461324		 . 2/2024 .30/06/2024 .128,82 .0 .0 .32,82 .25,76 .188,97
.
.17461325		 . 3/2024 .30/09/2024 .128,82 .0 .0 .30,99 .25,76 .185,57
.
.17461326		 . 4/2024 .31/12/2024 .128,82 .0 .0 .27,48 .25,76 .182,06
.
.17461327		 . 1/2025 .31/03/2025 .128,82 .0 .0 .23,6 .25,76 .178,18
.
.17461328		 . 2/2025 .30/06/2025 .128,82 .0 .0 .19,07 .25,76 .173,65
.
.17461329		 . 3/2025 .30/09/2025 .128,82 .0 .0 .14,35 .25,76 .168,93
.
.17461330		 . 4/2025 .08/01/2026 .128,82 .0 .0 .9,93 .25,76 .164,51
. .Data do s Cálculos: 13/08/ 2026
.
.		 Obs.:1 C.M - Correção Mone
2Juros 1%		 tária : Após o ven
ao mês: Até 30/1		 cimento até 30/11/
1/2008.		 2008

. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

EDITAL Nº 218/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA

Processo nº 02006.001569/2026-13

Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superin
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
das atividades potenc
pagamentos dos débi
Federal-CADIN e inscr
impugnação de até 3
FUNDAME
FUNDAME
de 27 de maio de 20		 tendente do Ibama
DA TAXA DE CONTR
ialmente poluidoras
tos no prazo de 20
ição do débito em
0 dias, com início a
NTOS LEGAIS: Códig
NTOS LEGAIS DOS A
09, combinada com		 no Estado de Bahia, no
OLE E FISCALIZAÇÃO AM
e utilizadoras de recurs
(vinte) dias a partir da
Dívida Ativa, com poste
partir de 15 dias da pu
o Tributário Nacional (L
CRÉSCIMOS: Lei n. 6.93
a Lei 9.430, artigo 61,d		 uso de suas atribuiç
BIENTAL-TCFA, cujo f
os naturais (art 17-B
publicação do presen
rior ajuizamento de
blicação deste edital,
ei n. 5.172, de 25 de
8, de 31 de agosto de
e 27 de dezembro d		 ões legais, pelo p
ato gerador é o r
da Lei nº 6.938/8
te edital, sob pen
Execução Judicial,
conforme artigo
outubro de 1966
1981, artigo 17-
e 1996 (após dez		 resente EDITAL notif
egular exercício do p
1 alterada pela Lei n
a de inclusão no Ca
conforme dispõe a
15 do Decreto 70.23
) e Lei n. 6.938, de
H (até dezembro de
embro de 2008).		 ica os interessados abai
oder de polícia conferido
º 10.165/2000), ficando
dastro informativo dos c
legislação pertinente. Os
5/72.
31 de agosto de 1981, a
2008) e Lei 10.522, artig		 xo relacionados
ao Ibama, para
os mesmos intim
réditos não quita
interessados di
rtigos 17-B a 17-
o 37-A, redação		 do LANÇAMENTO DO
controle e fiscalização
ados a efetuarem os
dos do Setor Público
spõem de prazo para
G.
dada pela Lei 11.941,
. .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J
. .BRASTONE MI NERAÇÃO EIRELI .03.358.358/0001-89
.
Débito
. .
 Tri/Ano
.		 Venc.
.		 Principal
.(R$)		 1C.M
.(R$)		 2Juros- R$ .(1%/Mês) 3Juros
.Selic (R$)		 4Multa
.(R$)		 5Total
.(R$)
.
.12693765		 . 3/2021 .30/09/2021 .579,67 .0 .0 .336,9 .25,76 .1.032,50
.
.12693766		 . 4/2021
 .31/12/2021
 .579,67 .0 .0 .324,79 .25,76 .1.020,39
.
.13544451		 . 2/2022
 .30/06/2022
 .128,82 .0 .0 .64,96 .25,76 .219,54
.
.13544452		 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .60,76 .25,76 .215,34
.
.13544453		 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .56,56 .25,76 .211,14
.
.14292867		 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .52,69 .25,76 .207,27
.
.14292868		 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .48,49 .25,76 .203,07
.
.14292869		 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .44,48 .25,76 .199,06
.
.14292870		 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .40,9 .25,76 .195,48
.
.17217720		 . 4/2025 .08/01/2026 .128,82 .0 .0 .9,93 .25,76 .164,51
. .Data do
 s Cálculos: 18/08/
 2026
.
.		 Obs.:1 C.M - Correção Mone
2Juros 1%		 tária : Após o ve
ao mês: Até 30/1		 ncimento até 30/11/
1/2008.		 2008

.

.

.

3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

.5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

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