DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026
ISSN 1677-7069
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 193103
Número do Contrato: 8/2025.
Nº Processo: 02006.002702/2024-89.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 00.435.781/000147 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato administrativo nº 08/2025 (sei nº 25921110), visando ao reajuste dos salários e respectivos benefícios, em decorrência da convenção coletiva de trabalho 2026/2027 - cct 2026/2027 (sei nº 27096722), aplicável aos postos de trabalho localizados nos municípios de eunápolis/ba e porto seguro/ba, bem como ajuste do percentual de desconto relativo ao vale-transporte no período de 19/01/2026 a 12/04/2026 e, a partir de 13/04/2026, em razão da inclusão dos postos de trabalho localizados no município de ilhéus/ba, conforme (sei nº 27096722).. Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.024.621,77. Data de Assinatura: 16/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2026).
2025/2026 (sei nº 27217614), do reajuste do ipca 2025 e do reajuste do auxíliotransporte de salvador, conforme portaria nº 001/2026 - arsal (sei nº 27217632), compreendendo os seguintes ajustes: ajuste do desconto relativo ao vale-transporte, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2024; ajuste do desconto relativo ao valetransporte, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2025; ajuste do desconto relativo ao vale-transporte e aplicação do reajuste pelo ipca 2025, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2025; repactuação dos valores contratuais decorrente da cct 2025/2026, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026; e reajuste do auxílio-transporte de salvador, com efeitos financeiros a partir de 05/01/2026.. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.970.005,20. Data de Assinatura: 17/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 193108
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 02010.000547/2021-54.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 193103
Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02519.000001/2024-25. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 22.486.629/0001-26 - PARCEIRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação ao contrato administrativo nº 01/2024 (sei nº 19966335), em decorrência do termo aditivo à convenção coletiva de trabalho - cct
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 02.329.217/0001-75 - DIRECTA COMERCIO SERVICOS E SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/08/2026 a 20/08/2027, nos termos do art. 57, §4º da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.374,20. Data de Assinatura: 19/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 5/2026 - SUPES-MT/DIPAM-MT
Processo nº 02013.000474/2024-13
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura do Auto de Infração e/ou respectivos termos lavrados em seu desfavor. O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar defesa referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes.
| . .I N T E R ES S A D O |
. C P F/ C N P J | . PROCESSO Nº | . AUTO DE I N F R AÇÃO |
.TERMO DE DEPÓSITO | .TERMO DE A P R E E N S ÃO . |
TERMO DE D ES T R U IÇÃO / I N U T I L I Z AÇÃO |
.TERMO DE E M BA R G O |
.TERMO DE S O LT U R A |
.TERMO DE DOAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . .Desconhecido |
.**** | ~~.02013.001565/2026-38~~ | .**** | .**** | .N T 3 LQ 7 1 C | .3QDRUD32 | .**** | .**** | .**** |
| . .Desconhecido |
.**** | ~~.02013.003338/2025-66~~ | .**** | .**** | .U6SFR0PQ | .**** | .**** | .**** | .7 7 1 P LG B Q / 5 K N Q S C K 2 |
| . .Desconhecido |
.**** | ~~.02013.001438/2026-39~~ | .**** | .**** | .WZ539D9 | .WRGA64L | .**** | .**** | .**** |
| . .Desconhecido |
.**** | ~~.02013.001553/2026-11~~ | .**** | .**** | .CWI551IS | .E5P7K1ZA | .**** | .**** | .**** |
| . .Desconhecido |
.**** | ~~.02013.001517/2026-40~~ | .**** | .**** | .I1V8RQBI | .MJU15XT1 | .**** | .**** | .**** |
| . .Desconhecido |
.**** | ~~.02013.001447/2026-20~~ | .**** | .E1TAL1B9/FBJG1B6Z/3Y1ZVUTL | .EL6USWVX | .**** | .**** | .**** | .**** |
| . .Waldecir Gardin |
.556.623.***-72 | ~~.02013.002695/2025-15~~ | .JOM0HTH6 | .**** | .**** | .**** | .**** | .**** | .**** |
| . .Josia Ribeiro |
.302.829.***-00 | ~~.02013.003336/2025-77~~ | .40YMF7GQ | .**** | .**** | .**** | .**** | .**** | .**** |
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Nº 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei e processos eletrônicos-Sistema Eletrônico de Informações (Sei!)
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 193112
Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 02014.000094/2024-79.
Dispensa. Nº 90014/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2026 até 01/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.521,16. Data de Assinatura: 18/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 22/2026 - SUPES-PA/UT-ALTAMIRA-PA
| Processo nº 0254 A Supe NOTIFICA, pelo pr referente(s) ao(s) |
3.000104/2024-98 rintendência do Ibam esente edital, o(s) int processo(s) administ |
a no Estado do Pará, no us eressado(s) abaixo relacionad rativos em trâmite nesta Su |
o de suas atrib os, por se enc perintendência |
uições leais e com fundam ontrar(em) em lugar incer relacionado(s) ao cometi |
ento no §1º, IV e to e não sabido, da mento de infração(õ |
§3º ambos do art. 96, do Decreto F lavratura do(s) Auto(s) de Infração( es) administrativa(s) ambiental (ais |
ederal n. 6.514/08, s) em seu desfavor, ): |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . I N T E R ES S A D O . . . |
C P F/ C N P J . |
P R O C ES S O . |
AUTO DE I N F R AÇ ÃO Nº . |
ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO . |
LO C A L I DA D E (Município/UF) . . |
CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S |
PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO (Se embargo citar o ha/m3 e/ou se .apreensão citar bem apreendido ) |
| . S E BA S T I AO P AU L I N O PEREIRA . . . |
*.907.501- . |
02001.027834/2023-82 . |
X F E 0 M F LO . |
Art. 70, § 1º, e Art.72 da Lei nº 9.605/1998. Art. 3, II, VII e Art. 50, § 2 do Decreto 6514 e Art. 255 parágrafo 4° da Constituição Federal . |
Senador José Porfírio-PA . |
3°43'42,586"S 51°41'24,649"W . |
Termo de Embargo: N N 6 AU 2 P R Data do embargo: 18/07/2023 .Área embargada: 171,02 (ha |
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente
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