DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

DLS Nº 058/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00257. Obj.: Contratação de 1 (UMA) inscrição no "CURSO - LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS", previsto para ser realizado de forma EAD, no período de 20/08/2026 a 08/10/2026. CNPJ nº 33.641.663/000144. Valor global: R$ 997,60. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-201901. Autorização: em 18 /08/2026, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA. Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Eagle Soluções Tecnológicas LTDA. CNPJ nº 20.794.976/0001-90. RESUMO DO OBJETO: Altera-se o valor global do contrato passa de R$ 40.630.546,82 (quarenta milhões, seiscentos e trinta mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos) para R$ 43.633.742,68 (quarenta e três milhões , seiscentos e trinta e três mil setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), o que representa um acréscimo de R$ 3.003.195,86 (três milhões, três mil cento e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos) o equivalente a 7,45% do valor inicial da contratação. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$43.633.742,68 (quarenta e três milhões, seiscentos e trinta e três mil setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001009/2024-48. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Ideias Turismo LTDA. CNPJ nº 02.676.310/0001-56. RESUMO DO OBJETO: Altera-se o valor global do contrato em razão do acréscimo de R$ 142.218,00 (cento e quarenta e dois mil duzentos e dezoito reais) passando de R$ 568.872,00 (quinhentos e sessenta e oito mil oitocentos e setenta e dois reais) para R$ 711.090,00 (setecentos e onze mil noventas reais), o que representa um acréscimo de 25% sobre o valor atual do contrato. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, e no RILC da CDC. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001022/2024-05.VALOR GLOBAL: R$ 711.090,00. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2026.

EDITAL Nº 2, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO - CARGO: GUARDA PORTUÁRIO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO

O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Ceará, no exercício das atribuições que lhe conferem o item 7.2, alínea l, do Regimento Interno da CDC, observando o disposto no Edital nº 001/2023 - IDIB, no Edital nº 001/2024 - CDC e na Decisão Administrativa do Diretor Presidente da CDC - SEI nº 11612676, torna pública a convocação do candidato aprovado para o provimento de 1 (uma) vaga remanescente no cargo de Guarda Portuário, a seguir relacionado:

PESSOAS PRETAS E PARDAS

INSCRIÇÃO - NOME

18267114 - ABNER OLIVEIRA CAMARGO

Art. 1º. O candidato deve apresentar cópia da documentação exigida pelo Item 17 do Edital nº 001/2023 - IDIB e Item XI do Edital nº 001/2024 - CDC, em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR da presente convocação, na sede da Companhia Docas do Ceará, localizada na Praça Amigos da Marinha, s/n, Bairro Mucuripe, Fortaleza-CE, CEP 60.180-422, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Parágrafo único. Para conferir celeridade às providências administrativas pertinentes à posse dos candidatos convocados, a documentação a que se refere o caput poderá ser anexada no link https://visita.docasdoceara.com.br/convocacao, sem prejuízo da sua necessária entrega formal à Coordenadoria de Recursos Humanos - CODREH da CDC, pessoalmente.

Art. 2º. O candidato que não atender aos termos da presente convocação, no prazo definido, será considerado desistente da vaga para a qual obteve aprovação no concurso, resultando em eliminação sumária, nos termos do Item 19.8 do Edital nº 001/2023 - IDIB e Item 14.7 do Edital nº 001/2024 - CDC.

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo 50902.004374/2023-11. Segundo termo aditivo ao Contrato 021/2024. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: RZ ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ 10.728.567/0001-32. Objeto: o reajuste e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Termo final: 19/09/2027. Valor: R$ 76.267,35. Assinatura: 14/08/2026. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente; HUGO ALEXANDRE MENESES FONSECA, Diretor Administrativo e Financeiro; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo 50902.003408/2024-23. Terceiro termo aditivo ao Contrato 003/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA, CNPJ 04.008.185/0001-31. Objeto: Constitui objeto do presente ajuste a repactuação do valor contratual em razão do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado pela categoria. Valor: 682.937,76. Assinatura: 12/08/2026. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente; HUGO ALEXANDRE MENESES FONSECA, Diretor Administrativo e Financeiro e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS CABRAL pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo 50902.001381/2025-15. Segundo termo aditivo ao Contrato 004/2026. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: MTX TERMOPLÁSTICOS LTDA, CNPJ 30.752.759/000191. Objeto: prorrogação do prazo de execução contratual por mais 37 (trinta e sete) dias corridos, com início em 14/08/2026 e encerramento em 19/09/2026. Assinatura: 13/08/2026. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente; HUGO ALEXANDRE MENESES FONSECA, Diretor Administrativo e Financeiro e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. CARLOS EDUARDO CANDIDO DO NASCIMENTO, pela Contratada.

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO Nº 28/2026 - UASG 399008

Processo Administrativo nº 50905.003510/2026-61. Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PORTOSRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01. Objeto: "Arrendamento, pela PORTOSRIO à ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA, da instalação portuária indicada no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira - Objeto, para sua exploração, em caráter transitório". Autorizado em 30/07/2026 na 2840ª Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da PORTOSRIO. Assina pela PORTOSRIO seu DiretorPresidente, Flavio Vieira da Silva e seu Diretor de Negócios e Sustentabilidade, Fernando Meira Junior, e pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, o Gerente Geral de Logística Portuária e Marítima de E&P (LOEP/LPM) Substituto, THIAGO ROCHA RICARDO. Prazo de vigência: 1 (ano) ano, a contar do dia 04/08/2026. Data de assinatura: 04/08/2026.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 - UASG: 399008

Objeto: Prestação dos serviços de projeto executivo, fornecimento, implantação, configuração, integração e manutenção de sistema multissítio de radiocomunicação troncalizado digital em padrão TETRA, incluindo infraestrutura, equipamentos, enlaces e sistemas associados, bem como a integração com sistemas VHF e com soluções baseadas em redes de dados móveis (5G), destinados ao atendimento das necessidades operacionais, de segurança e de emergência da PortosRio. Nº Processo: 50905.003092/2025-21. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 19/08/2026. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 10/09/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 194010

Número do Contrato: 49/2021.

Nº Processo: 08748.000594/2020-89.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 18.791.311/0001-81 - ALPHA CLEAN BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 49/2021, cumulativamente, a repactuação dos valores contratuais com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho nº PA000112/2026, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego em 10 de março de 2026, com vigência de 01/01/2026 a 31/12/2027 e data-base em 1º de janeiro, nos termos do art. 65, inciso 8º, da Lei nº 8.666, de 1993, e dos arts. 53 e seguintes da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 2017; a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026; e a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 (incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026) e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 391.895,40. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE SÃO LUÍS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 199/2026 - UASG 194014

Nº Processo: 15013.000151/2026-33.

Inexigibilidade Nº 13/2026. Contratante: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE SÃO LU Í S . Contratado: 06.274.757/0001-50 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA. Objeto: Prestação do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Awá (CFPEAwá/Funai). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/08/2026 a indeterminado. Valor Total: R$ 10.336,80. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 216/2026 - UASG 194044

Nº Processo: 08111.000171/2025-50.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA. Contratado: 29.206.491/0001-03 - TRANGER BRASIL GESTAO EM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, com vigência para 5 (cinco) anos, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de

obra, para atender às necessidades institucionais da coordenação regional kayapó sul do pará - crkspa da fundação nacional dos povos indígenas - funai, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2031. Valor Total: R$ 869.693,94. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 194029

Número do Contrato: 85/2015. Nº Processo: 08746.000067/2014-46.

Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: BASSEL ATA MOHAMED LEIMUN. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 85/2015, firmado em 07/08/2015. O mencionado reajuste opera efeitos retroativos, surtindo efeitos a partir de 07/08/2026. Valor do Apostilamento: R$ 35.230,08. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.623.777,48. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

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