DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

REFERÊNCIA: Processo nº 10133.000569/2026-61, referente ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Previdência Social, e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, visando o intercâmbio de informações previdenciárias.

DO OBJETO: Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica o intercâmbio de informações na área de auditoria previdenciária para o aprimoramento da orientação, acompanhamento, controle e supervisão da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS jurisdicionados pelo TCE/MG. VIGÊNCIA: pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, se de interesse dos PARTÍCI P ES . SIGNATÁRIOS: WOLNEY QUEIROZ MACIEL, Ministro de Estado da Previdência Social; DURVAL ÂNGELO ANDRADE, Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Luiza Magalhaes Gomes (NB: 5212010361, CPF: 058*67, Protocolo: 748530029, Representante Legal: Simone Magalhaes Gomes, CPF 00348); Izimara Rangel Ratunt (NB: 5486109934, CPF: 84715, Protocolo: 1869699078); Irineu Santos (NB: 5256056227, CPF: 23034, Protocolo: 1105859835); Joao Ramos Tavares (NB: 0788667114, CPF: 11849, Protocolo: 681114581); Joyce Gomes dos Santos (NB: 1042604727, CPF: 03428, Protocolo: 1665470381, Representante Legal: Maria Lucia Gomes Ddos Santos, CPF 05704); Neuza Maria da Silva (NB: 1602515627, CPF: 04109, Protocolo: 1525504775); Marilene Pereira da Silva Costa (NB: 6320773174, CPF: 07880, Protocolo: 691110791); Angela Maria da Silva (CPF: 67853, Protocolo: 1857773860); Josefa Elisa de Andrade Silva (NB: 7131891828, CPF: 03753, Protocolo: 978971474); Isabel Teresa Torres Bracamonte (NB: 7151796286, CPF: 11136, Protocolo: 884070477); Sidnea Freitas de Azevedo Fontes (NB: 6075104430, CPF: 08593, Protocolo: 1084879212, Procurador: Angelica Cristina Alves Fontes, CPF 11874); Maria Aparecida Moreira (NB: 1342155464, CPF: 30491, Protocolo: 1594416384); Pamella Deusimere Teixeira Domingues (NB: 6449849618, CPF: 17802, Protocolo: 398528112); Fabiana Dionisio (NB: 1164424502, CPF: 03852, Protocolo: 90928346); Marcondes Eduardo Silva de Oliveira (NB: 6041712098, CPF: 03633, Protocolo: 36655171); Paulo Alves de Oliveira (NB: 6162556860, CPF: 49687, Protocolo: 141094624); Antonio Gilmar de Sousa Conceicao (NB: 6054292351, CPF: 64004, Protocolo: 2084919718); Izidoria Moraes Ferreira (NB: 1001121934, CPF: 84915, Protocolo: 1577854779, Representante Legal: Laurice Moraes Oliveira, CPF 94197); Jose Pereira dos Santos Filho (NB: 5542012970, CPF: 81053, Protocolo: 1060224395); Maria de Lourdes Moraes Michelon (CPF: 02890, Protocolo: 360309); Vivaldo de Oliveira Maciel (NB: 6076802751, CPF: 03663, Protocolo: 594117731); Maria Dolores da Silva (CPF: 02244, Protocolo: 24838559); Maxmila Marques de Oliveira (NB: 7153136402, CPF: 52991, Protocolo: 761203307); Aldir Paiva Elias (NB: 6067411273, CPF: 01994, Protocolo: 1289223754); Ronaldo Soares Bastos (NB: 0711950768, CPF: 10472, Protocolo: 765412219); Maria Aparecida dos Santos Mendonca (NB: 7153549707, CPF: 83091, Protocolo: 983093250); Antonio Moraes da Silva (NB: 5444000705, CPF: 54400); Severino Pinto da Silva (NB: 7133434017, CPF: 01748, Protocolo: 202417043667); Sandoval Pereira Costa (NB: 5372577653, CPF: 01408); Edna Gomes Goncalves (NB: 5414889976, CPF: 08828, Protocolo: 523514363); Milena Benedito Bezerra (NB: 1630587173, CPF: 06040, Protocolo: 937472490, Representante Legal: Maria Socorro de Matos Benedito, CPF 72904); Joaquin Rodolfo Roura Lama (NB: 7152537500, CPF: 23447, Protocolo: 322266066); Jose Rivas Cruz (NB: 7158190499, CPF: 01829, Protocolo: 287345297); Enoque Roque Pereira (NB: 1001122086, CPF: 99687, Protocolo: 250636894, Representante Legal: Virlane Roque Pereira, CPF 00000); Maria Francisca da Silva (NB: 7018431787, CPF: 70377, Protocolo: 314457472); Conceicao de Maria Carneiro de Souza (NB: 7133207991, CPF: 09491, Protocolo: 1098045667); Manoel Gomes de Oliveira (NB: 7140611000, CPF: 76487, Protocolo: 1428819694); Antonio Chaves dos Santos (NB: 5408037483, CPF: 54168, Protocolo: 961693640); Benedito Goncalves Nazare (NB: 7014920082, CPF: 70259, Protocolo: 962294610); Izidorio de Jesus Gomes (NB: 1420589340, CPF: 95604, Protocolo: 800800711); Michael de Aguiar Saraiva (NB: 2304665254, CPF: 04259, Protocolo: 1897170648); Geralda Silva do Nascimento (NB: 1047573285, CPF: 17120, Protocolo: 1688359551); Arlindo Saldanha Costa (NB: 5458507718, CPF: 01348, Protocolo: 965214446); Elvira Soares Vilhena (NB: 7030318758, CPF: 70377, Protocolo: 801029373); Manuel de Lima Nunes (NB: 1441813338, CPF: 00265, Protocolo: 797880875); Ugo Di Giovanni (NB: 7132028481, CPF: 60731, Protocolo: 58786049); Valter dos Santos Almeida (NB: 7047001108, CPF: 03808, Protocolo: 856562228); Cristian Nascimento Rodrigues (NB: 7000623382, CPF: 86120, Protocolo: 1259923237); Flavia Rejane Alves dos Santos (NB: 6103693687, CPF: 36187, Protocolo: 1240354232); Clesio Lira (NB: 7112770905, CPF: 55468, Protocolo: 391398097); Joao Barbosa Limao (NB: 1081632248, CPF: 47468, Protocolo: 299565890); Oseias Pereira da Silva (NB: 5278169628, CPF: 02755, Protocolo: 760241391); Ademir Aparecido dos Santos (NB: 1224689809, CPF: 91287, Protocolo: 693412675); Jose Manoel Filho (NB: 1260880955, CPF: 60334, Protocolo: 1913893201); Raimundo Nonato Alves Sousa (NB: 7147433700, CPF: 44900, Protocolo: 1016439770); Marlene Ferreira Martins (NB: 7141406906, CPF: 06840, Protocolo: 1426272167); Eva Santos (NB: 7132708997, CPF: 64820, Protocolo: 1270702955); Benedito de Souza Pinheiro (NB: 7006992169, CPF: 03696, Protocolo: 798481846); Expedito Tavares Pinto (NB: 5360143068, CPF: 01437, Protocolo: 311766299); Joao Ramos da Costa (NB: 1426139940, CPF: 00483, Protocolo: 796907597); Joao Nascimento Souza dos Santos (NB: 7023624920, CPF: 70461, Protocolo: 311537637); Ronaldo Ferreira da Silva (NB: 7129851121, CPF: 05700, Protocolo: 1230807030); Euzebiano Alves (NB: 1409960665, CPF: 97604, Protocolo: 308990109); Cibele Pereira de Souza (NB: 7127413925, CPF: 08915, Protocolo: 1156843716); Ivone da Silva Pereira (NB: 7026193822, CPF: 08575, Protocolo: 998036910); Luis Claudio de Assis (NB: 1087126670, CPF: 00959, Protocolo: 575128125); Maria Silva Pacheco de Paula (NB: 5462227198, CPF: 51000, Protocolo: 1998319925); Claudia Francisca da Silva (NB: 6103292020, CPF: 01258, Protocolo: 1525138293); Reginaldo de Oliveira Lima (NB: 7157177804, CPF: 08325, Protocolo: 1857154824); Kerbys Enrique Rosal Sanchez (NB: 7140838128, CPF: 71362, Protocolo: 1869723254); Jaqueline dos Passos (NB: 7002422864, CPF: 06809, Representante Legal: Neuza Parecida Oliveira dos Passos, CPF 78720); Joao Vicente Rodrigues (NB: 5174654295, CPF: 43153, Protocolo: 1182078102); Lilian Elmi Gripp (NB: 7151577797, CPF: 00021, Protocolo: 666101606); Elias Ramos da Silva (NB: 1485758154, CPF: 42120); Jose Divino Silva (NB: 1634082181, CPF: 16734, Protocolo: 1548971516); Osorio Costa (NB: 0822933101, CPF: 53115, Protocolo: 1615678951); Rosineide da Silva Costa (NB: 2251913623, CPF: 04639, Protocolo: 1024891064); Gilda Pereira da Silva (NB: 1666266539, CPF: 051**80,

Protocolo: 1924451231); Benedito da Costa Ribeiro Filho (NB: 5062365771, CPF: 109*00, Protocolo: 520514795); Gessi Gomes de Oliveira (NB: 6061407835, CPF: 11712, Protocolo: 1004735591); Jeni da Silva Barbosa (NB: 7105566532, CPF: 60620, Protocolo: 1788357268); Gabriel Lacerda Torres (NB: 7049044114, CPF: 05185, Protocolo: 142129716, Representante Legal: Marcia Pedroso Lacerda, CPF 84453); Geci Conceicao da Rosa Paula (NB: 7038923014, CPF: 76915, Protocolo: 25603050); Manoel Leocadio da Conceicao Filho (NB: 0717804445, CPF: 05253, Protocolo: 2010651331); Josamara Peixoto Colaco dos Santos (NB: 7119570499, CPF: 71334, Protocolo: 58949570); Paulo Roberto de Simone M de Barros (NB: 5226029973, CPF: 67872, Protocolo: 1552263659); Nelson Alves da Costa (NB: 5304514889, CPF: 01804); Jayana Magalhaes Nunes (NB: 2033121547, CPF: 10601, Protocolo: 1168065203); Gilson Borges Ferreira (NB: 6052910058, CPF: 92768, Protocolo: 1111614489); Cecilia dos Santos Garcia (CPF: 69100, Protocolo: 419638199); Zelinda Panigalli (NB: 0911619283, CPF: 01583, Protocolo: 766989066); Maria Marlene Angelo Gomes (NB: 5346883386, CPF: 29820, Protocolo: 420857146); Fatima de Lourdes Frederico Z de Aquino (NB: 7091088132, CPF: 74315, Protocolo: 968624168); Jose Pedro Macedo Filho (NB: 5504812166, CPF: 36015, Protocolo: 41682423); Herminio Correia Rocha Junior (NB: 6268107997, CPF: 11061, Protocolo: 1101614326); Izabel Cristina Souza Areas (CPF: 08219, Protocolo: 2094588603); Eva Dias Barbosa (NB: 7076203252, CPF: 81153, Protocolo: 1505842618); Julio Elias Batista (CPF: 05206, Protocolo: 294928160); Leonildo Alves (NB: 1201124767, CPF: 14034, Protocolo: 1919389059); Maria Joaquina de Lima (NB: 7030842562, CPF: 84691, Protocolo: 701707385); Maria Madalena da Silva (NB: 1821972977, CPF: 01500, Protocolo: 775670699); Jose Lopes de Oliveira (NB: 0513673016, CPF: 05120, Protocolo: 311374419); Zenicleide da Silva Santos de Melo (NB: 2244363427, CPF: 06180, Protocolo: 2098211129); Zilda Rodrigues Caldas (NB: 7022270962, CPF: 65791, Protocolo: 130365357); Rita de Cassia Feldman de Mendonca (CPF: 07318, Protocolo: 464749078); Tatyana Calvete Feitosa de A Consoni (NB: 7250106326, CPF: 27173, Protocolo: 728969890); Patricia Aparecida Miranda (NB: 1368012326, CPF: 06302, Protocolo: 656831228, Representante Legal: Janete Aparecida dos Santos, CPF 00000); Andrea Pereira da Silva (NB: 7011955390, CPF: 06011, Protocolo: 1687523985); Marli Fatima Rodrigues Gomes (NB: 7106873048, CPF: 57215, Protocolo: 1843019536); Daiani Rosani Vieira (NB: 6200641505, CPF: 00589, Protocolo: 782872036); Elizabeth de Souza Borges (NB: 2040254930, CPF: 48472, Protocolo: 2000591820); Elizabeth de Souza Borges (NB: 2040254930, CPF: 48472, Protocolo: 2000591820); Miriam Angelica Bravo (NB: 6291395480, CPF: 00199, Protocolo: 132567135); Miriam Angelica Bravo (NB: 7077333206, CPF: 00199, Protocolo: 1322649471); Miriam Angelica Bravo (NB: 7086616860, CPF: 00199, Protocolo: 7086616860); Josias Ribeiro da Silva (NB: 5442043822, CPF: 54468, Representante Legal: Elizeth Ribeiro Furtado, CPF 03030); Jose Ramos Silverio (NB: 7130387492, CPF: 23408, Protocolo: 989762554); Miriam Angelica Bravo (NB: 7065721842, CPF: 00199, Protocolo: 1875313441); Nazare da Silva Ferreira (NB: 5225748151, CPF: 00708); Cedir Borges de Oliveira (NB: 7080061688, CPF: 00228, Protocolo: 1979540525); Cedir Borges de Oliveira (NB: 7086847098, CPF: 00228, Protocolo: 1928957794); Veronica Rodrigues de Oliveira (NB: 5372184740, CPF: 05877, Protocolo: 119923865); Osvaldino Ferreira (NB: 5470204525, CPF: 54400); Maria Marta Ferreira (NB: 7012733773, CPF: 70206); Alice do Carmo dos Santos (CPF: 59700, Protocolo: 380595654); Maria Ivani Costa dos Santos (NB: 5435664035, CPF: 81268, Protocolo: 1871501990); Diego Pereira do Nascimento (NB: 5538314886, CPF: 06760, Protocolo: 1491381890, Representante Legal: Maria do Livramento P do Nascimento, CPF 89620); Vilson Turok (NB: 7022557242, CPF: 07355, Protocolo: 1449841839); Maria Isabelly Lima de Sousa (NB: 7010092800, CPF: 07607, Protocolo: 794423502, Representante Legal: Almoberta Costa Lima, CPF 86200); Waldomiro Benedito Santos (NB: 0401302512, CPF: 03453, Protocolo: 296220969); Antonio de Freitas (NB: 5317807413, CPF: 28500, Protocolo: 1999143107); Maria de Fatima do Nascimento (NB: 1990723010, CPF: 65753, Protocolo: 446209603); Jose Fernandes Costa (NB: 1948172817, CPF: 35591, Protocolo: 617962058); Francisco de Assis Vieira Vasconcelos (NB: 6001358943, CPF: 55730); Bernadete Maria do Nascimento (NB: 1831776330, CPF: 668***91, Protocolo: 1596254859);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Valquiria Ribeiro de Oliveira (NB: 2034746249, CPF: 136*33); Eric Dolce Strieder (NB: 7041034080, CPF: 27892, Protocolo: 97315510); Maria do Nascimento Muniz Silva (NB: 6194209007, CPF: 02873, Protocolo: 378675700); Cleiton Batista dos Santos (NB: 1092512281, CPF: 04301, Protocolo: 2028895734, Representante Legal: Cleideir Batista dos Santos, CPF 00000); Joao Evangelista de Sousa (NB: 5484074114, CPF: 00606, Protocolo: 1373077611); Analice Reis dos Santos (NB: 1682774675, CPF: 05167); Maria Sousa (NB: 1917646590, CPF: 00429); Marcio Santos Nascimento (NB: 1091953390, CPF: 03166, Protocolo: 1892886316, Representante Legal: Maria Luzia Goncalves dos Santos, CPF 009***07);

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Maria Jose Basilio Zanzini (NB: 1766649367, CPF: 670*20, Protocolo: 504235985); Melina Ferreira Buske (NB: 6199079489, CPF: 00184); Elvis Anicio Pereira (NB: 1966956697, CPF: 55500, Protocolo: 1303614699); Antonia Neri de Souza Ferreira (NB: 1823974268, CPF: 41753, Protocolo: 9442532616); Miraci Conceicao Melfior (NB: 6242968723, CPF: 546**53); ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA Presidente

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 512006

Nº Processo: 35014.234839/2026-12. Inexigibilidade Nº 67/2026. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 10.264.142/0001-10 - KAPTIVA CONSULTORIA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a inscrição de servidores do instituto nacional do seguro social - inss para participação no evento moodlemoot brasil 2026, a ser realizado na faculdade de economia, administração, contabilidade e atuária da universidade de são paulo (fea/usp), na cidade de são paulo/sp, nos dias 10 e 11 de setembro de 2026, promovido pela empresa kaptiva consultoria, treinamento e desenvolvimento ltda., inscrita no cnpj sob o nº 10.264.142/0001-10, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 19/08/2026 a 17/09/2026. Valor Total: R$ 5.525,00. Data de Assinatura: 19/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2026 - UASG 510677

Nº Processo: 35014.245052/2024-14.

Dispensa Nº 161/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 21.668.548/0001-84 - R L DE FREITAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de limpeza em imóvel/terreno, incluindo serviço de roçada, capina, podas em aproximadamente 15 árvores, remoção de todos os entulhos, sujeiras e detritos, com a inclusão estimada de aluguel de 05 caçambas, com aplicação de veneno apropriado para promover a descupinização, desratização e combate à escorpiões, em imóvel/terreno localizado na Rua Dr. Mariano Barbosa, S/N, Bairro dos Ipês, João Pessoa/PB, nas condições estabelecidas no Termo de Referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/08/2026 a 14/02/2027. Valor Total: R$ 17.736,00. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

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