DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 477, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ref.: 25000.173200/2013-34.

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. SHEILA RAQUEL DE ASSIS - CPF *.146.301-, representante legal da empresa DROGASHOP JATAI LTDA, CNPJ: 06.221.751/0001-14, a atender à notificação expressa no Ofício nº 337/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 13 de janeiro de 2025, e conhecer os autos do Processo SEI nº 25000.173200/2013-34, referente ao procedimento de averiguação dos fatos. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará pena de revelia, com a consequente conclusão do procedimento administrativo, conforme previsto nos artigos 39, 40 e 42 da PRC nº 5 de 2017. Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo encontrase à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected].

EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA

SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo: 25034.000540/2025-93. 1º Termo Apostilamento ao Contrato n°18/2025 com a empresa VEGAS CONTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação do custo mensal decorrente de remuneração por deliberação da Convenção Coletiva de Trabalho de Alagoas 2026. Valor total do Contrato: R$ 1.292.301,48. PAULO RICARDO SILVA RAMALHO CHEFE DE RECURSOS LOGÍSTICOS

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257032

Número do Contrato: 13/2023.

Nº Processo: 25043.000941/2022-91.

Pregão. Nº 11/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA. Contratado: 04.635.149/0001-06 - A. L. M.T. - ADMINISTRACAO, LIMPEZA, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 13/2023, destinado a prestação de serviços continuados, sem dedicação de mão de obra exclusiva, de manutenção do sistemas de abastecimento de água (saa) e sistema de esgotamento sanitário (ses) nas aldeias no âmbito do distrito sanitário especial indígena da bahia - dseiba.. Vigência: 21/08/2026 a 20/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.153.143,64. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - GUAMÁ-TOCANTINS SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

REGISTRADOR: T.A. ao CT 02/20161. PROCESSO: 25056.000468/2015-741. CONTR AT A N T E : DSEI Guamá-Tocantins/SESAI/MS. CONTRATADA: Maria Iracema Barbosa de Sousa. OBJETO: Reajuste contratual (IGP-M). VALOR: Mensal: R$ 3.530,25; global anual: R$42.363,00; Retroativo (fev a jul/2026): R$1.659,601. FUNDAMENTO: Art. 65, § 8º, Lei 8.666/93. DATA ASSINATURA: 07/08/2026

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90010/2026

O Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena Kaiapó do Pará torna público o Resultado de Julgamento da Concorrência Eletrônica nº 90010/2026, do Processo nº 25055.002221/2023-11, cujo objeto é a contratação de empresa para construção e implantação do Sistema de Abastecimento de Água - SAA da Aldeia Ngojamoroti, município de Ourilândia do Norte/PA, Polo Base de São Félix do Xingu/PA, por meio de Concorrência Eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Tendo como vencedora a empresa NICOLAU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.380.978/0001-69, com o valor total de R$ 798.163,66 (setecentos e noventa e oito mil cento e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos). Ficam os autos do processo em aberto aos interessados para vistas.

KOKOKAI KAYAPÓ Coordenador Distrital

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 257034

Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 25046.000602/2023-66.

Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 02.763.472/0001-21 - FACE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato original nº 17/2023. Obj.: Prestação de serviços de gestão, preparo e fornecimento de alimentação aos indígenas usuários e acompanhantes da CASA DE SAÚDE DO ÍNDIO DE IMPERATRIZ/MA, sob jurisdição do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão - DSEI/MA, localizada no Município de Imperatriz/MA, ininterruptamente, por 07 (sete) dias da semana, inclusive feriados, compreendendo o desjejum, almoço, lanche da tarde jantar e ceia, incluindo os gêneros alimentícios, equipamentos, utensílios domésticos e recursos humanos, por mais um período de 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.663/1993. Vigência: 19/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 749.984,40. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 257034

Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 25046.000602/2023-66. Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 13.386.808/0001-09 - AROMA & SABOR ALIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato original nº 16/2023. Obj.: Prestação de serviços de gestão, preparo e fornecimento de alimentação aos indígenas usuários e acompanhantes da CASA DE SAÚDE DO ÍNDIO DE SÃO LUÍS/MA, sob jurisdição do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão - DSEI/MA, localizada no Município de São Luís/MA, ininterruptamente, por 07 (sete) dias da semana, inclusive feriados, compreendendo o desjejum, almoço, lanche da tarde jantar e ceia, incluindo os gêneros alimentícios, equipamentos, utensílios domésticos e recursos humanos, por mais um período de 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.663/1993. Vigência: 19/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 963.216,00. Data de Assinatura: 18/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 51/2026 / Número do processo: 25046.000105/2026-19 / Objeto: Aquisição de insumos odontológicos, caracterizados por conjunto de higiene bucal adulto e infantil, compostos por dentifrício, escova e fio dental, necessários para a promoção da saúde bucal entre a população indígena, jurisdicionada ao Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI/MA Data de início de recebimento de propostas: 20/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 03/09/2026, 08:59

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25703405000512026

JAIRO MOUZINHO DE OLIVEIRA Pregoeiro

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257036

Número do Contrato: 22/2025.

Nº Processo: 25048.000781/2025-83.

Pregão. Nº 90020/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL. Contratado: 36.832.155/0001-31 - ADEQUAR ARQUITETURA E PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/08/2026 até 15/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 16/08/2026 a 15/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.261,00. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO N° 05/2026

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere, outorgada pela Portaria nº. 1.739, de 04 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 196 de 16 de outubro de 2023, com fulcro no artigo 155, inciso I, e art. 158 da Lei n° 14.133/2021, Torna PÚBLICA a instauração de Processo Administrativo Sancionador (PAS) em face da empresa CIRURGICA BIOMEDICA LTDA, decorrente de irregularidades verificadas no âmbito do Pregão nº 90011/2024.

O presente processo administrativo visa apurar infrações administrativas decorrentes da não entrega do objeto contratado dentro do prazo originalmente pactuado.

Resta registrado que a empresa foi formalmente notificada preliminarmente para apresentar justificativas, contudo, permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo assinalado sem qualquer manifestação.

Fica a empresa supramencionada devidamente NOTIFICADA para que, em observância aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, apresente manifestação escrita e requeira/produza as provas que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, consoante o rito estabelecido no art. 155 da Lei nº 14.133/2021.

A defesa técnica deverá ser encaminhada exclusivamente para o endereço eletrônico: [email protected], fazendo referência expressa ao número do Processo Administrativo nº 25048.001967/2025-50. Os autos encontram-se franqueados para vista e cópia aos procuradores devidamente constituídos, mediante solicitação no mesmo canal eletrônico.

Ficam retificados os demais termos e as condições da notificação original, inclusive a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, contados a partir da publicação deste aviso de notificação.

Campo Grande, 19 de agosto de 2026 LINDOMAR FERREIRA Coordenador Distrital

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO SOLIMÕES E AFLUENTES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 257029

Nº Processo: 25039.000735/2016-01. Concorrência Nº 90002/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO S O L I M O ES .

Contratado: 42.564.045/0001-39 - NEW ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de unidade básica de saúde tipo I (UBSI) na aldeia Flexal, município de Itamarati/Am, pertencentes ao Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e Afluentes.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: X. Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2027. Valor Total: R$ 985.452,20. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PARINTINS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2026 - UASG 257030

Nº Processo: 25040.000091/2025-02.

Concorrência Nº 90003/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PARINTINS. Contratado: 38.583.143/0001-46 - 3M SOLUTIONS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada visando a conclusão da UBSI tipo II na

Aldeia Kuruatuba, no município de Barreirinha - AM, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena de Parintins (DSEI/Pin).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 13/08/2026 a 13/08/2027. Valor Total: R$ 1.770.000,00. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 320/2026

Número do processo: 25059.000641/2026-67 / Objeto: Constitui objeto da presente contratação o registro de preços para aquisição de medicamentos anti-hipertensivos, antidiabéticos, antiarrítmicos e antitrombóticos, destinados ao atendimento das necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco - DSEI/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Motivo da alteração: Adequação da minuta da Ata de Registro de Preços para inclusão do órgão participante registrado na IRP. Data de Abertura: 04/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25704705003202026

CLAUDINEI DE SOUZA SILVA Administrador

117

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082000117