DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

SERVIÇO 1-SRE-PA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 470/2026 - UASG 393016

Nº Processo: 50602.000234/2026-93.

• Pregão Nº 90020/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA DNIT.

Contratado: 54.303.736/0001-68 - SUNERGY FARM AND CONSTRUCTION LTDA. Objeto: Adequação, adaptação e revitalização da infraestrutura predial, elétrica, pavimentação, coberturas, de refrigeração e climatização, nos termos da tabela constante no deste Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste Anexo I - d instrumento, para atender as instalações portuárias públicas de pequeno porte - IP4 nos municípios de Abaetetuba, Augusto Corrêa (Vila de Perimirim), Belém (Distrito de Mosqueiro), Cametá, Juruti, Oriximiná, Santarém, São Miguel do Guamá, Viseu, o Porto de São Francisco no município de Barcarena e o da manutenção predial do sistema de transposição de desnível da UHE Tucuruí/PA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/07/2026 a 27/07/2027. Valor Total: R$ 9.999.686,90. Data de Assinatura: 27/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393016

Número do Contrato: 358/2021. Nº Processo: 50602.004020/2019-67.

Pregão. Nº 154/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogações dos prazos de execução (19/08/2026 a 18/08/2027) e de vigência e aumento no valor de R$ 17.223.065,97 sobre o preço inicial (PI) de R$ 69.732.174,24, totalizando o valor de R$ 86.955.240,21. Vigência: 17/11/2026 a 18/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.384.991,37. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393017

Número do Contrato: 281/2026. Nº Processo: 50613.002640/2023-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 02.376.437/0001-50 - ZTC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Apostila referente à primeira substituição de 03 profissionais da equipe técnica do contrato sr/pb nº 0281/2026. A presente apostila se torna parte integrante e inseparável do contrato sr/pb nº 0281/2026 e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.. Vigência: 01/06/2026 a 01/09/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.589.072,91. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI

AVISO DE PENALIDADE

A Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50618.001387/2025-06, referente a Concorrência Eletrônica nº 90062/2025-18, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021, no Relatório Circunstanciado - PAAR (SEI nº 24898028), na Decisão - PAAR (SEI nº 25490728), na referida Instrução Normativa e nas demais disposições legais pertinentes, decide APLICAR, nos termos da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 24947453), à licitante JOSÉ ROBERTO MARQUES DA SILVA TIMÓTEO, inscrita no CNPJ nº 17.263.504/0001-05, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 155, inciso IV, cumulado com o artigo 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, em virtude da conduta infracional de deixar de entregar a documentação exigida para o certame no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 90062/2025-18.

Teresina, 19 de agosto de 2026. TAILÂNDIA MELO DE ALENCAR MAIA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMERCIAL BUFFON COMBUSTÍVEIS E TRANSP O R T ES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 93.489.243/0097-68. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-166/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR RS-265/608 - ENTR BR-153/293, SNV 293BRS0090, no km 137+890m, lado esquerdo, com extensão de 400 metros, por 12,50metros de largura, perfazendo uma área total de 5.000,00 m2 (cinco mil metros quadrados), no município de Candiota/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 14/08/2026, através do documento SEI nº 25623801. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005094/2025-60. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026.

EXTRATO DE RESCISÃO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMERCIAL BUFFON COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 93.489.243/0001-16. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL do TPEU nº 10-156/2026. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10-156/2026, celebrado na data de 31/07/2026, publicado no DOU, seção 03, em 04/08/2026, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR RS-265/608 - ENTR BR-153/293, SNV 293BRS0090, no km 137+890m, lado esquerdo, com extensão de 400 metros, por 12,50metros de largura, perfazendo uma área total de 5.000,00 m2 (cinco mil metros quadrados), no município de Candiota/RS, para fins de implantação de acesso, pelo prazo de 10 anos, a contar da publicação em extrato no DOU, em virtude da identificação de erro na identificação da permissionária, cujo CNPJ correto é 93.489.243/0097-68. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula 9 e subcláusulas do TPEU firmado e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB) e

lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 14/08/2026, através do documento SEI nº 25623801, conforme consta do Processo Administrativo nº 50610.005094/2025-60. DO SALDO CONTRATUAL: Não há saldo contratual a cobrar ou devolver, uma vez que a ocupação é sem ônus. DO DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data da assinatura do presente Termo de Rescisão. DA EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 35/2026 - UASG 393014

Número do Contrato: 509/2021.

Nº Processo: 50622.002323/2021-21.

Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 07.976.282/000106 - SIGLA SINALIZACAO E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Vinculação de reforço de nota de empenho do contrato sr-ro 509/2021-00. Reforça-se o crédito do orçamento do dnit para o ano de 2026, a nota de empenho 2026ne2039, no valor de r$ 972.000,00 (novecentos e setenta e dois mil reais) datada de 13/4/2026, com reforço no valor de r$ 21.718,21 (vinte e um mil setecentos e dezoito reais e vinte e um centavos) somado ao valor de r$ 281,79 (duzentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos) conforme nota de empenho 2026re2039 datada de 30/7/2026. Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.507.474,51. Data de Assinatura: 05/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 390070

Número do Contrato: 569/2023. Nº Processo: 50009.000339/2023-07.

Pregão. Nº 281/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 08.739.239/0001-90 - A. RODRIGUES RAMOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: 6º termo aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos, com reflexo financeiro e inclusão de preços novos ao contrato nº. 26 00569/2023, passando o valor, à preços iniciais vigente (pi) para r$ 49.916.239,14, em virtude do acréscimo a pi de r$ 2.315.245,79.. Vigência: 18/08/2026 a 24/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.831.968,13. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393013

Número do Contrato: 661/2024.

Nº Processo: 50616.003566/2023-28. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila de prorrogação de prazo ao contrato, sendo que o prazo de execução dos serviços passa de 360 (trezentos e sessenta) dias para 750 (setecentos e cinquenta) dias contados a partir da data da emissão da ordem de serviço, em face do acréscimo de 390 (trezentos e noventa) dias, vigorando até 29/03/2027, e o prazo de vigência do contrato passa de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias para 871 (oitocentos e setenta e um) dias, iniciados na data de assinatura do contrato, em face do acréscimo de 421 (quatrocentos e vinte e um) dias, vigorando até 27/06/2027.. Vigência: 02/05/2026 a 27/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.189.221,19. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 77/2026 / Número do processo: 50608.000406/2026-79 / Objeto: Contratação da prestação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (DEMO), para resguardar os ativos ferroviários da Malha Oeste no Estado de São Paulo, abrangendo pátios e esplanadas, incluindo o fornecimento de todos os insumos necessários à execução, armamento, munição, uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs), suporte logístico para ronda motorizada e fornecimento de 4 (quatro) guaritas com banheiro integrado, destinadas ao apoio operacional dos postos, conforme a tabela do item 1.8 do Termo de Referência, as condições e as exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 20/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 08/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302505000772026

PAULO CESAR MACEDO

Chefe do Serviço de Licitação do DNIT-SP

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA ACRE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ: 04.065.033/0001-70, representada por DAVILLA DE SOUSA BRITO FREITAS, CPF: *.327.192- . INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU n°25/2026. OBJETO: Permissão especial de uso da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-364/AC, no km 651,66 e km 673,52, SNV 364BAC1790 (202607A), Trecho: DIV RO/AC - Fronteira Brasil/Peru (Boqueirão da Esperança). Subtrecho: INÍCIO PONTE S/RIO GREGÓRIO-INÍCIO PONTE S/RIO LIBERDADE, considerando as duas ocupações transversais, localizadas em diferentes pontos da rodovia, cada uma possui extensão de 25,00 m (vinte e cinco metros), totalizando 50,00 m (cinquenta metros). Dessa forma, considerando a largura de 0,50 m (cinquenta centímetros) para cada ocupação, a área total ocupada corresponde a 25,00 m² (vinte e cinco metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão será SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição concessionária de serviço público de energia elétrica, nos termos do art. 34, inciso I, da Resolução DNIT nº 7/2021, c/c art. 2º do Decreto nº 84.398/1980. Av. Raja Gabaglia, 2000, Sala 910, Bloco 2 - Alpes Belo Horizonte/MG CEP: 30494-170 PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50018.000378/2026-30. Ricardo Augusto Mello de Araújo. Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre.

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