DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026
ISSN 1677-7069
| . .Fernando Constantino |
Silva | .150.. -60 | .João Pessoa (PB) | .72031.007368/2025-17 | .Advertência | .Não apresentar os esclarecimentos, informações e documentos acerca de denúncias em desfavor da empresa e solicitados pelo Ministério do Turismo |
.Mudou-se |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . .Antônio Ferreira Neto |
Pinto | .022.. -52 | .João Pessoa (PB) | .72031.006184/2025-21 | .Advertência | .Não apresentar os esclarecimentos, informações e documentos acerca de denúncias em desfavor da empresa e solicitadospelo Ministério do Turismo |
.Mudou-se |
Será ofertado o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização da infração detectada, ou havendo interesse na proposição de reconsideração, este poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Passado o prazo estipulado, no caso da não-regularização, o prestador estará sujeito a multa no valor de até R$ 55.728,00 (cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais), de acordo com o Anexo III do Decreto nº 7.381/2010.
AUGUSTO ROCHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições, conforme Portaria CC n° 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir:
ANEXO I
| . .Razão Social |
.CPF / CNPJ | .Cidade/Estado | .Processo SEI | .Ato Administrativo | .Motivo da Notificação | .Notificado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| . .Hotel Mirante das Gamboas LTDA |
.11.693.980/0001-71 | .Aracati (CE) | .72031.002486/2023-69 | .Multa Expedida | .Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (art.41 da Lei 11.771/2008). |
.Mudou-se |
| . .Márcia Maria Mota (Bar Morcegão) |
.27.390.174/0001-64 | .Capitólio (MG) | .72031.012635/2022-17 | .Multa Expedida | .Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (art.41 da Lei 11.771/2008) |
.Não procurado |
| . .Elen Rose Gomes da Silva Brito - Sabor da Ilha |
.17.024.089/0001-29 | .Belém (PA) | .72031.002611/2025-01 | .Multa Expedida | .Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (art.41 da Lei 11.771/2008) e não prestação de esclarecimentos solicitados acerca de denúncia no Ofício nº64. |
.Não procurado |
Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a manifestação dos responsáveis listados acima, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de aplicação de multas. Destaca-se que o prestador, se preferir, poderá apresentar pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição na Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para fins de cobrança, amigável ou judicial. Quaisquer dúvidas sobre os autos do processo, pedimos a gentileza de entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
AUGUSTO ROCHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições, conforme Portaria CC n° 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir:
| ANEX | O I | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| . .Razão Social |
.CPF / CNPJ | .Cidade/Estado | .Processo SEI | .Ato Administrativo | .Motivo da Notificação | .Notificado |
| . .Sol Hoteis Turismo Ltda / Imira Plaza Hotel |
.08.593.089/0001- 59 | .Natal (RN) | .72031.001392/2026-15 | .Ofício nº 174/2026/ COFISC/CGST/ DEQUA/ GSNPTUR |
.Solicitamos apresentação de defesa/pronunciamento acerca dos fatos denunciados sob pena de cancelamento do cadastro no Cadastur (Art.64 do Decreto 7.381/2010). |
.Não procurado |
| . .Soul Fotografia Ltda | .51.570.517/0001- 57 | .Joinville (SC) | .72031.000291/2026-27 | .Ofício nº 416/2026/ COFISC/CGST/ DEQUA/ GSNPTUR |
.Solicitamos apresentação de defesa/pronunciamento acerca dos fatos denunciados, sob pena de cancelamento do cadastro no Cadastur (art.64 do Decreto 7.381/2010 e artigos 9 e 23 da Lei 12.974/2014). |
.Mudou-se |
| . .Jonathan Nascimento Reis 138..-64 |
.32.496.114/0001- 60 | .Rio de Janeiro (RJ) |
.72031.005831/2026-69 | .Ofício nº 470/2026/ COFISC/CGST/ DEQUA/ GSNPTUR |
.Solicitamos apresentação de defesa/pronunciamento acerca dos fatos denunciados, sob pena de cancelamento do cadastro no Cadastur (art.64 do Decreto 7.381/2010 e artigos 9 e 23 da Lei 12.974/2014). |
.Mudou-se |
| . .Ação e Tração - Rodrigo Henrique Salvato 222..-27 |
.36.927.621/0001- 62 | .São Pedro (SP) | .72031.007243/2026-60 | .Ofício nº 531/2026/ COFISC/CGST/ DEQUA/ GSNPTUR |
.Solicitamos apresentação de informações/pronunciamento sobre atuação em atividade privativa de agência de turismo sem o devido CNAES (art. 7, Lei 12.974/2014). |
.Desconhecido |
Será assegurado o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação das informações solicitadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Lei nº 12.974/2014, no caso das agências de turismo, e na Lei nº 8.623/1993, no caso dos guias de turismo, e no Decreto 7.381/2010 para os demais prestadores de serviços turísticos.
AUGUSTO ROCHA
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO SEI Nº 72031.012085/2020-74. ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Convênio nº 905011, celebrado com SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR/PA, inscrito no CNPJ nº 15.488.858/0001-14, cujo objeto consistia na realização da Campanha publicitária de retomada do Destino Pará que impulsionará o turismo regional dentro do mercado brasileiro". OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão do Convênio nº 905011, com fundamento no art. 91 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, em razão do encerramento da vigência do instrumento sem a execução do objeto pactuado. EFEITOS: A presente rescisão implica a cessação imediata das obrigações pactuadas no instrumento convenial, a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2026. Responsável pelo ato de rescisão: Augusto Rocha - Secretário Nacional de Políticas de Turismo.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 988895. Convenentes: Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL, CNPJ nº 56.900.848/0001-21. P.I. 33/2023, art.47. Valor Total: R$ 420.155,96, Valor de Contrapartida: R$ 6.141,78, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 18/08/2026. Assina: Pelo Ministério do Turismo / AUGUSTO ROCHA, Secretário Nacional de Políticas de Turismo.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO P AT R I M O N I A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 168915. Aditivo Bacen/Adrec nº 50.127-6/2021. Objeto: repactuação dos preços e inclusão do reembolso-creche: SERVEBEM CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE PRÉDIOS EIRELI. CNPJ:15.309.324/0001-83. Publicação do contrato: DOU nº 86, de 10.5.2021, Seção 3, p. 37. Valor: R$740.133,52. NE: 423/2026. Vigência: 8.4.2026 a 8.4.2027. Assinatura: 19.8.2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 224206. 3º Termo Aditivo ao Contrato Bacen/Adbho 50699/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses e repactuação de valor contratual. Contratada: Brigada de Incêndio BH Ltda., CNPJ 17.865.599/0001-29. Publicação do Contrato Original: DOU, de 04.09.2023, seção 3, pág. 164. Valor: R$ 245.160,39. NE: 1468/2026. Vigência: 1.9.2026 a 1.9.2027. Assinatura: 18.08.2026.
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