DOMFO 19/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATO Nº 6041/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº.13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P283818/2026 ; RESOLVE de acordo com o artigo 47, inciso I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade, do(a) servidor(a) FRANCISCO JOSÉ SOBRINHO , matrícula nº 12340-01 , Engenheiro Civil , lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Governo - SEGOV , no(s) período(s) de 20.06.1985 a 22.12.2015, no total de 11.133 dias, ou seja, 30 anos, 06 meses e 03 dias de serviço , conforme nova certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 11 de agosto de 2026.

assinado digitalmente

ATO Nº 6043/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P462769/2023 ; RESOLVE conceder, nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.335/93, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, da Lei nº 7.555/94, de 29.06.1994 , a Gratificação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), a incidir sobre o vencimento base, a servidora SIMONE PAES DE MELO, matrícula nº 6700-01, Enfermeiro , lotada na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, a partir de 29.11.2023 . SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 11 de agosto de 2026.

Patrícia Maria Campos Pinheiro assinado digitalmente

ATO Nº 6045/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº.13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P253750/2026; RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20 % (vinte por cento) sobre o vencimento base, à servidora NÁGILA KEILA BRAGA LOPES , matrícula nº 71522-01 , Agente de Combate as Endemias , lotada na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 16.653, de 11.06.2026, a partir de 12.06.2026 . SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , 11 de agosto de 2026.

Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

assinado digitalmente

ATO Nº 6047/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº.13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P337575/2026; RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, à servidora CINTIA DA SILVA OLIVEIRA , matrícula nº 180940-01 , Fonoaudiólogo, lotada na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 16.653, de 11.06.2026, a partir de 06.08.2026 . SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , 11 de agosto de 2026.

assinado digitalmente

ATO Nº 6048/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, de 10 de julho de 2007 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P343315/2026; Considerando a ausência de vedação legal naquele PCCS no que se refere à concessão do Incentivo de Titulação aos servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/SEPOG, constante no Processo Nº P701952/2015; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, à servidora ISABEL ALICIA ALVES FONTELES ARAÚJO, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de 11/08/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de agosto de 2026.

PATRÍCIA MARIA CAMPOS PINHEIRO

assinado digitalmente