DOMFO 19/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E DISTRIBUIDORA FAÇANHA NATUREZA DO ATO: COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA ( P224336/2025 ). Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Cláusula primeira do Contrato n° 120/2025, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.604, de 28 de março de FUNDAMENTAÇÃO: 2023, 15.608, de 31 de março de 2023 e 15.595, de 22 de março de 2023, bem como, no Parecer 011008/2026/ASJUR/SDHDS , e demais documentos constantes no Processo Administrativo P224336/2025. O objeto do Contrato ora aditivado é a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO: CAFÉ EM PÓ, TORRADO E MOÍDO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA. O valor contratual global e de R$ 52.794,00 (Cinquenta e Dois Mil, Setecentos e Noventa e Quatro VALOR: Reais) por mais 12 (doze) meses passando a vigorar de 10 de agosto de 2026 à 09 de Agosto de 2027.

O prazo de vigência da contratação é de 12 (DOZE) meses, passando o presente contrato a vigorar de 13 de agosto de 2026 a 12 de agosto de 2027 , podendo ser prorrogado na forma da lei, por meio de VIGÊNCIA: termo de aditivo, por um ou mais períodos, respeitado o prazo máximo e demais requisitos da Lei nº 14.133/2021. DATA: Fortaleza/CE, data da assinatura digital.. CYNTHIA STUDART ALBUQUERQUE – Secretária Executiva dos Direitos Humanos e Desenvolvimento ASSINATURAS: Social – SDHDS e FABRICIO MATTOS FAÇANHA, representante da empresa Distribuidora Façanha Comércio de Alimentos LTDA e Testemunhas.

PROCESSO Nº: P329638/2026. ORIGEM: Ata de Registro de Preços nº 26/2026 – Pregão Eletrônico nº 90018/2025 – Edital nº 10373 – Processo Administrativo nº P415687/2024 – Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON FORTALEZA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 21.712.371/0001-76, com sede na Rua Major Facundo, nº 869, Centro, CEP 60.025-100, Fortaleza/CE, gestor do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS – FMDD (Unidade Orçamentária 31905), doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.337.049/0001-77, com sede na Rua Edgar Pinho Filho, nº 284-A, Vila União, CEP 60.410-730, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decretos Municipais nº 15.913/2024, 15.608/2023, 15.604/2023, 15.595/2023, 15.524/2023 e 13.735/2016; Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014; Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Portaria Municipal nº 0186/2024-SEPOG; Edital nº 10373 e seus anexos; e Ata de Registro de Preços nº 26/2026. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de controle