DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026
167
| HISTÓRICO | VALOR R$ |
|---|---|
| Gratificação de Defesa Social e Cidadania Lei nº 18.702/2024 c/c Decreto nº 36.085/2024 | 5.856,12 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI I Lei nº 15.070, de 25/09/1992 | 156,00 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI II | 1.699,42 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI III | 12,18 |
| TOTAL | 9.937,58 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo sob NUP: 10061.034088/2025-69 – SUITE, relativo à Reforma “ex-officio”, por ter sido julgada incapaz, do Soldado da Polícia Militar do Ceará, THOMAS EDSON GOES DE ARAÚJO FILHO , M.F.: 306.722-1-6, RESOLVE reformá-lo na atual graduação de Soldado PM, competindo-lhe os proventos proporcionais à base de 31,47% da mesma graduação, a partir de 03/02/2025, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1°, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 187, 188, inciso II, 190, inciso IV, 191 e 193, inciso I, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com art.4° da Lei n° 18.011, de 01/04/2022,e com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| HISTÓRICO | VALOR(R$) |
|---|---|
| Soldo Lei n° 19.183/2025 c/c Decreto Estadual nº 36.538/2025 | 46,72 |
| Gratificação de Qualificação Policial Lei n° 19.183/2025 c/c Decreto Estadual nº 36.538/2025 | 384,05 |
| Gratificação de Defesa Social e Cidadania Lei n° 19.183/2025 c/c Decreto Estadual nº 36.538/2025 | 1.324,67 |
| TOTAL | 1.755,44 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo sob NUP nº 10061.027099/2025-92 – SUITE, relativo à reforma “Ex-Officio” por ter sido julgado incapaz, do SOLDADO da Polícia Militar do Ceará, TIAGO JOEL MESQUITA DOS SANTOS , matrícula funcional nº 308.702-9-8, RESOLVE reformá-lo , na atual graduação de Soldado PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 06/02/2024, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 187, 188, inciso II, 190, inciso IV, 191 e 193, inciso II, da Lei n° 13.729, de 11/01/2006, combinado com art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29/06/2000, tendo como base de cálculos as verbas abaixo discriminadas:
| HISTÓRICO | VALOR(R$) |
|---|---|
| SOLDO Lei nº 18.356, de 10/05/2023, c/c Decreto nº 35.521, de 16/06/2023. | 134,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO POLICIAL Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521, de 16/06/2023. | 1.102,21 |
| GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA Lei nº 18.356,de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521,de 16/06/2023. | 3.801,71 |
| TOTAL | 5.038,00 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo sob NUP: 10061.018947/2025-72 – SUITE, relativo à REFORMA “Ex-officio”, por ter sido julgada incapaz, da SOLDADO da Polícia Militar do Ceará, ANA KESSIA DOURADO , M.F.: 307.308-1-X, RESOLVE reformá-la na atual graduação de Soldado PM, competindo-lhe os proventos proporcionais à base de 27,70% da mesma graduação, a partir de 11/09/2024, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1°, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 187, 188, inciso II, 190, inciso IV, 191 e 193, inciso I, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com art.4° da Lei n° 18.011, de 01/04/2022,e com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| HISTÓRICO | VALOR(R$) |
|---|---|
| Soldo Lei n° 18.702, de 20/03/2024 c/c Decreto Estadual nº 36.085, de 28/06/2024. | 39,23 |
| Gratificação de Qualificação Policial Lei n° 18.702, de 20/03/2024 c/c Decreto Estadual nº 36.085, de 28/06/2024. | 322,47 |
| Gratificação de Defesa Social e Cidadania Lei n° 18.702,de 20/03/2024 c/c Decreto Estadual nº 36.085,de 28/06/2024. | 1.112,26 |
| TOTAL | 1.473,96 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo sob NUP: 10061.007417/2025-07 – SUITE, relativo à REFORMA “Ex-officio”, por ter sido julgado incapaz, do 3°Sargento da Polícia Militar do Ceará, RONALDO ADRIANO RODRIGUES DA SILVA , M.F: 136.051-1-4, RESOLVE reformá-lo na atual graduação de 3°Sargento PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 01/09/2023, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1°, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 187, 188, inciso II, 190, inciso IV, 191 e 193, inciso II, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: