DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

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referente ao mês de agosto de 2026, conforme NUP nº 10041.003878/2026-11, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1258/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026 CURSO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO EM QUÍMICA FORENSE – TURMA I/2026

TOTAL DE H/A PORTARIA: 60 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.521,60

*** *** * PORTARIA Nº1269/2026 - NUP 10041.003228/2026-76 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 26/2026-DEP/DG/ AESP, por meio do NUP nº 1004100276/2026-65, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 02/2026-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 38, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 9 (nove) DISCENTES** abaixo relacionados no CURSO DE INTERPRETAÇÃO DE MISTURAS DE PERFIS GENÉTICOS - TURMA I / 2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 14 de julho de 2026 a 22 de julho de 2026, com carga horária de 40 (quarenta) horas-aula.

Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * PORTARIA Nº1270/2026 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP nº 10041.001867/2026-05; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no NUP nº 10041.003396/2026-61 e em conformidade com o art. 73, inciso V c/c o art.74, inciso III da Instrução Normativa nº 002/2026 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 083, de 11 de maio de 2026; Resolve desligar o(s) DISCENTES(S)** abaixo discriminado(s) do CURSO PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL - TURMA VII:

Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº21/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP**

REFERÊNCIA: Nota de Instrução nº 21/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP, da componente curricular Armamento, Munição e Tiro Prático do Curso de Formação de Delegado de Polícia (CFD) – 1ª Classe, Turma I/2026 regulamentado pelo PAE nº 29/2026-DEPC/DG/AESP, com carga horária total de 72 (stenta e duas) horas-aula, regido pelo Edital nº 01 - PC/CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 070, de 15 de abril de 2025, estabelecendo diretrizes técnicas, doutrinárias e administrativas para a realização das aulas práticas e avaliações, conforme previsto no Plano de Ação Educacional (PAE) nº 29/2026DEPC/DG/AESP, sob NUP nº 10041.001791/2026-18. CURSO: Curso de Formação de Delegado de Polícia Civil do Ceará (CFD) – 1ª Classe - Turma I/2026 OBJETIVO: Proporcionar aos ALUNOS DELEGADOS da Polícia Civil conhecimentos práticos que viabilizem a segurança técnica para operar armas de fogo , simulando possíveis situações reais, preparando-os para a correta utilização do armamento utilizado pela Polícia Civil do Ceará, com foco na segurança, legalidade, eficiência e padronização das ações. INSTRUTORES: Serão designados 05 (cinco) instrutores por grupo, sendo 01 (um) instrutor chefe de linha e 04 (quatro) auxiliares para cada grupo, totalizando 20 (vinte) instrutores, selecionados pela Célula de Apoio Acadêmico Policial Civil, em conjunto com a Célula de Práticas Educacionais da Polícia Civil, e aprovados pela Diretoria de Ensino Policial Civil da AESP/CE. VEÍCULOS/ TRANSPORTE/APOIO: A cargo da AESP. APOIO: Polícia Civil do Estado do Ceará QUANTIDADE DE ALUNOS: Participarão da instrução 103(cento e três) discentes. Obs: O quantitativo de alunos pode ser alterado por força de decisões judiciais e/ou administrativas. EQUIPAMENTOS: Os instrutores da disciplina serão responsáveis pela cautela do armamento institucional e demais equipamentos cedidos para as atividades. PROCEDIMENTOS: A instrução será conduzida com foco na assimilação do conhecimento acerca da utilização do armamento institucional, observando-se rigorosamente os procedimentos de segurança, uso progressivo da força e o absoluto respeito à dignidade humana. Abrangerá ainda os fundamentos doutrinários, princípios operacionais,