DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

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medidas de segurança e padronização de procedimentos. CONTEÚDO: Por se tratar de conteúdo técnico-operacional restrito e exclusivo às forças de segurança pública do Estado do Ceará, os exercícios e procedimentos não serão divulgados publicamente. Todas as atividades estão detalhadas exclusivamente na Nota de Instrução específica, documento que orienta a condução das instruções da Disciplina. RESTRIÇÕES E NORMAS TÉCNICAS: É obrigatória a utilização de equipamentos de proteção individual, inclusive óculos de proteção, protetor auicular e colete balístico. COMANDOS DE INSTRUÇÃO: Todas as atividades somente serão realizadas por comando e rígido controle dos instrutores. A avaliação será realizada por meio de provas compostas por 2 (duas) etapas: I. Tiro de precisão a 7m; II. Avaliação tipo “múltiplas ameaças” (quatro alvos). Obs. A nota final será expressa em escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo considerado APTO o discente que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, e INAPTO o discente que não conseguir atingir a pontuação mínima de 7,0 (sete) pontos. A nota final será a média aritimética da soma da Avalição Parcial e Avaliação Final. CONTROLE E REGRAS DE SEGURANÇA NAS INSTRUÇÕES: Todos os movimentos serão realizados somente após comando dos instrutores; É terminantemente proibido ao aluno tocar em armamento ou em qualquer equipamento controlado, sem a autorização dos instrutores, podendo esta conduta acarretar reprovação; Durante as instruções, bem como durante as avaliações correspondentes, é obrigatório o cumprimento de todos os protocolos de segurança, ainda que em utilização de simulacro, dentre os quais: I. Controle de cano (o armamento utilizado jamais poderá ser direcionado a pessoa, ainda que se encontre supostamente descarregado, devendo ser mantido em direção segura definida pelo instrutor); II. Dedo fora do gatilho (o aluno deve manter o dedo permanentemente fora do gatilho e fora do guarda-mato, ainda que sejam utilizados simulacros, salvo comando expresso do instrutor durante exercício controlado); III. Conferência de arma descarregada antes de qualquer manuseio (desmontagem, saque, recarga ou simulação, dentre outros), havendo sempre dupla checagem pelos instrutores, com a retirada do carregador, abertura da arma, inspeção visual/física da câmara e conferência de carregador vazio; É vedado ao aluno portar em sala de aula ou em instruções externas, munições reais ou de manejo de sua propriedade, carregadores ou armas de fogo que não sejam as fornecidas pela AESP, ficando a cargo do instrutor orientar os alunos, no início de cada instrução, sobre a presente vedação. O descumprimento desta orientação pelo discente poderá acarretar reprovação na disciplina; Ainda que as instruções sejam ministradas com a utilização de armas descarregadas, a atenção às regras de segurança deve ser permanente, de forma que a instrução será imediatamente interrompida por quebra dos protocolos segurança, sendo o aluno responsável retirado da instrução e o ocorrido formalmente registrado, para a apuração detalhada e responsabilização de envolvidos; A quebra dos protocolos de segurança realizada de forma dolosa acarretará a reprovação do aluno responsável na disciplina. PROCEDIMENTOS PÓS-INSTRUÇÃO: Conferência de armamentos descarregados, conferência de carregadores desmuniciados e, ainda, conferência e assinatura da ficha de avaliação, tudo pelos instrutores e discentes. OBSERVAÇÕES GERAIS: Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar das ações educacionais sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. LOCAL:SHOOTERS CLUBE DE TIRO. Av. Manoel Feliciano de Lima s/n Camará, Aquiraz. DATA:20/07/2026 a 29/07/2026 DATA DAS AVALIAÇÕES: 1ª avaliação: 24/07/2026 2ª avaliação: 29/07/2026 HORÁRIO: 08h as 17h UNIFORME: Discentes:Uniforme padrão de instrução em sala de aula; será facultado aos Alunos Delegados a utilização de camisa de proteção solar UV, manga longa, na cor preta, sem detalhes, sob a camisa padrão de instrução em sala de aula, bem como boné ou boina na cor preta, sem detalhes, quando em estande de tiro. Instrutores:Instrutores devem portar equipamentos de proteção individual básicos, como abafadores de som, óculos de proteção e colete balístico em linha de tiro; será exigido uniforme de instrução padrão AESP/CE, inclusive com camisa manga longa (combat shirt) na cor vermelha, calça tática na cor preta, coturno preto, boné ou chapéu modelo panamá na cor preta. MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO:

Serão utilizadas 10 (dez) pistolas Sig Sauer, calibre .40 S&W, modelo P320, por grupo, totalizando 40 (quarenta) pistolas, com dois carregadores cada, totalizando 80 (oitenta) carregadores, tudo disponibilizado pela Polícia Civil, sob guarda da CEGRE/AESP/CE, e responsabilidade de retirada e devolução nos dias de instrução atribuída ao instrutor chefe de linha.Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 11 de agosto de 2026.

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº21/2026-CEPEBM/DEBM/AESP

Referência: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº21/2026-CEPEBM/DEBM/AESP, datada de 12 de agosto de 2026, referente disciplina Saúde e Segurança, componente do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares - CFO QOBM/2026 Turma I, regulamentado pelo PAE Nº21/2026-DEBM/ DG/AESP. Curso: Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares - CFO QOBM/2026 Turma I. Objetivo: Proporcionar aos CADETES do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares - CFO QOBM/2026 Turma I a vivência prática no planejamento, organização, coordenação e execução de um grande evento, por meio de uma visita na Industria RAIZEN - Distribuidora de Combustíveis e da participação em um simulado de incidente, na qual o cadete desenvolva na prática seus conhecimentos adquiridos no curso. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: Carlos Alberto Araújo Souza - 2ºTEN BM RR, M. F: 104.309-1-1, 1º Pel; Roberto Hugo Martins - TC BM, M.F: 167.553-1-1, 2º Pel. Veículos/ transporte/apoio: A cargo da equipe de instrução e discentes. Quantidade de alunos: 50 (cinquenta) cadetes. Equipamento: Roupa de aproximação, capacete e luvas. Procedimentos: As atividades compreenderão visita técnica à Indústria Raízen – Distribuidora de Combustíveis, com a finalidade de possibilitar aos cadetes o conhecimento da estrutura, dos processos operacionais, dos sistemas de segurança, dos procedimentos de prevenção e resposta a emergências e dos protocolos adotados para o gerenciamento de riscos em uma instalação de grande porte. Na sequência, os cadetes participarão de um simulado de incidente, envolvendo o planejamento, a organização, a coordenação e a execução de ações de resposta a uma situação emergêncial. A atividade será conduzida de maneira integrada e supervisionada, permitindo aos participantes vivenciar as diferentes etapas do gerenciamento de um incidente, desde a identificação dos riscos e definição das estratégias até a mobilização dos recursos, tomada de decisões, coordenação das equipes e avaliação das ações desenvolvidas; Durante o exercício, será estimulada a atuação dos cadetes como gestores e coordenadores da ocorrência, favorecendo o desenvolvimento de competências relacionadas à liderança, comunicação, tomada de decisão, gerenciamento de recursos, trabalho em equipe, segurança operacional e integração entre os diferentes órgãos e profissionais envolvidos na resposta à emergência; A metodologia buscará, portanto, aproximar o processo de formação da realidade profissional do Oficial Bombeiro Militar, promovendo a articulação entre teoria e prática e possibilitando que os conhecimentos adquiridos durante o CFO QOBM sejam aplicados em um cenário operacional controlado; Ao final das atividades, será realizada uma avaliação e discussão do exercício, com análise dos procedimentos adotados, das dificuldades identificadas, dos resultados alcançados e das oportunidades de aperfeiçoamento, contribuindo para a consolidação da aprendizagem e para o desenvolvimento das competências necessárias à atuação profissional. Execução: Local: Local: Distribuidora de Combustíveis RAIZEN. Endereço: Avenida José Saboia, 303 - Mucuripe, Fortaleza/CE. Data: Data: 13 de agosto de 2026. Horário: Horário: 09h00min às 11h30min. Uniforme: INSTRUTORES: Instrução caqui CBMCE. DISCENTES: Instrução caqui CBMCE e padrão da AESP. MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: S/A. Munições: Não se aplica. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Bombeiro Militar - DEBM. em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Ciro de Assis Lacerda – DPC DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº30/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP

REFERÊNCIA Nota de Instrução nº 30/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP, da componente curricular de Técnicas Operacionais Policiais, do Curso de Formação de Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Ceará - Classe D - Nível I - Turma I COMPLEMENTAR/2026, com carga horária total de 72 (setenta e duas) horas-aula, regido pelo Edital nº 01 - PC/CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 070, de 15 de abril de 2025, estabelecendo diretrizes técnicas, doutrinárias e administrativas para a realização das aulas teóricas, práticas e avaliações, conforme previsto no Plano de Ação Educacional (PAE) nº 31/2026-CEFPC/AESP, sob NUP nº 10041.003294/2026-46. CURSO: Curso de Formação de Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Ceará - Classe D- Nível I - Turma I COMPLEMENTAR/2026 OBJETIVO Capacitar os DISCENTES para a correta aplicação das Técnicas Operacionais Policiais, com foco na segurança, legalidade, eficiência e padronização das ações, mediante aplicação de Testes simulando situações reais. INSTRUTORES Serão