DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

188

designados 03 (três) instrutores, selecionados pela Célula de Apoio Acadêmica Policial Civil, em conjunto com a Célula de Práticas Educacionais da Polícia Civil, e aprovados pela Diretoria de Ensino Policial Civil-DEPC/AESP/CE. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO A cargo da AESP/CE Apoio: Polícia Civil do Estado do Ceará QUANTIDADE DE ALUNOS 52 (cinquenta e dois) alunos Oficiais Investigadores, divididos em 2 grupos; Observação: O quantitativo de alunos previsto para o curso poderá sofrer alterações em razão de decisões administrativas e/ou judiciais. EQUIPAMENTOS I. Tatame (EVA); II. Simulacros de arma de fogo e arma branca; III. Algemas de treinamento; IV. Viaturas; PROCEDIMENTOS A disciplina será ministrada por meio de metodologia teórico-prática, priorizando a aprendizagem progressiva, segura e contextualizada, voltada à promoção e ao preparo simulando situações reais durante todo o período de formação, contribuindo para a atividade policial cotidiana dos profissionais de segurança pública, focando na disciplina individual e coletiva, prontidão funcional e capacidade laboral, observando-se, ainda, as especificidades individuais do aluno que se enquadra na condição “Pessoa com Deficiência” (PcD) e/ou alunos enquadrados no Regime Especial, conforme Regime Escolar AESP/CE. . 4.1.1 Serão utilizadas as seguintes estratégias metodológicas: Ensino teórico e prático dos seguintes conteúdos: I. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ATIVIDADE OPERACIONAL; II. OCORRÊNCIA DE ALTO RISCO; III. PORTE E MANUSEIO SEGURO DE ARMAS DE FOGO; IV. SAQUE E RETENÇÃO DE ARMAS; V. ABORDAGEM; VI. REVISTAS OU BUSCAS; VII. USO LEGAL E TÉCNICAS DE ALGEMAMENTO; VIII. CONDUÇÃO DE PESSOAS SOB CUSTÓDIA; IX. CONDUTA DE PATRULHA URBANA; X. DESLOCAMENTOS E TÉCNICAS DE ENTRADAS EM RECINTOS FECHADOS; XI. AVALIAÇÃO DAS TÉCNICAS OPERACIONAIS POLICIAIS; XII. OCORRÊNCIAS POLICIAIS ENVOLVENDO EXPLOSIVOS; VI. SIMULADOS PREPARATÓRIOS PARA AVALIAÇÃOP PRÁTICA. 4.1.2 Inicialmente será apresentada aos discentes a metodologia aplicada à disciplina, com orientações gerais, objetivos da instrução, critérios avaliativos e conduta durante as atividades práticas. 4.1.3 As aulas serão ministradas de forma progressiva, com aulas práticas, treinamentos simulados com repetições orientadas, correções individuais e exercícios práticos direcionados, conforme previsto no PAD do curso e na apostila oficial da disciplina. VI. Alongamento e aquecimento. 4.1.4 Avaliação Prática (APT) 4.1.4.1 A disciplina será composta de 02 (duas) avaliações práticas, destinada a verificar a assimilação do conteúdo ministrado. 4.1.6.2 AVALIAÇÃOPRÁTICA (APT) 4.1.6.3 As atividades avaliativas da disciplina de Técnicas Operacionais Policiais deverão ser aplicadas a todos os discentes do Curso de Formação de Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil. 4.1.6.4 Os discentes terão apenas uma tentativa em cada prova, sendo que os “casos fortuitos” (como acidentes, atestados médicos ou doenças súbitas) serão analisados. A análise é caso a caso, focando na legalidade e na comprovação do ocorrido; outras situações excepcionais serão analisadas pela coordenação pela Diretoria de Ensino Policial Civil-DEPC; 4.1.6.5 As avaliações de Técnicas Operacionais Policiais serão realizada conforme os índices e parâmetros constantes nas Tabelas abaixo, específicas para o cargo de Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Ceará, observando-se os critérios de execução e respectivas pontuações atribuídas a cada desempenho obtido. 4.1.6.6 1ª AVALIAÇÃO PRÁTICA: PATRULHA E ABORDAGEM.

4.1.6.7 2ª AVALIAÇÃO PRÁTICA – PATRULHA, DESLOCAMENTO TÁTICO E ENTRADA EM AMBIENTE CONFINADO Descrição da atividade: deslocamento tático, aproximação ao imóvel alvo e entrada em ambiente confinado, executada por equipe composta por 04 ou 05 policiais.

4.1.6.8 Às avalições serão atribuídos os conceitos: APTO:discente que obtiver nota final igual ou superior a 7,0 (sete); INAPTO: discente que obtiver nota final inferior a 7,0 (sete). 4.1.6.9 O discente deverá atingir parâmetros necessários para obter o conceito satisfatório (Média) no final das atividades propostas da componente curricular, devendo ser pontuado pelo instrutor o conceito individualmente; 4.1.6.10 As Avaliações Práticas da disciplina de Técnicas Operacionais Policial serão aplicadas a todos os alunos Oficiais Investigadores do Curso de Formação de Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme previsão contida no PAE Nº 31/2026 CEFPC/DG/AESP, visando aferir a capacidade técnica dos discentes ao final de determinadas etapas da disciplina; 4.1.6.11 Avaliação Recuperação: 4.1.6.12 O discente que não atingir o rendimento mínimo (nota 7,0) poderá ser submetido à avaliação de recuperação (AR), nos termos do Art. 55 da Instrução Normativa nº 02/2026 – DG/AESP/CE. 4.1.6.13 A avaliação de recuperação (AR) tem por finalidade reavaliar todo o conteúdo programático do componente curricular e independe de requerimento acadêmico. 4.1.6.14 A avaliação de recuperação (AR) será elaborada pelo docente do componente curricular ou, no seu impedimento, por docente designado pela célula responsável. 4.1.6.15 O discente que não estiver em condições de saúde para realizar as atividades físicas deverá apresentar laudo ou atestado médico especificando o motivo do impedimento. 4.1.6.16 A primeira avaliação será realizada na metade do conteúdo programático e a segunda ao final, contemplando todos os alunos do Curso de Formação de Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme cronograma previamente estabelecido e divulgado previamente em QTS. Observação: Os critérios avaliativos específicos, os requisitos de desempenho, os instrumentos de avaliação e demais parâmetros técnicos utilizados para aferição do rendimento dos discentes constam na Nota de Instrução nº 30/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP e em seus anexos, possuindo caráter restrito ao corpo docente, coordenação e discentes do curso, não integrando o presente extrato, em razão da necessidade de preservação da segurança institucional, da metodologia de ensino e da lisura do processo avaliativo. 4.1.7 CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO 4.1.7.1 Atingir o rendimento mínimo 7,0 (sete) pontos em ambas avaliações. 4.1.7.2 Durante a aplicação da avaliação prática, será observada a postura do discente, precisão do movimento, controle técnico, segurança, tempo de resposta e correta execução da técnica solicitada pelos instrutores. 4.1.8 Não será permitido, nas instruções, além das regras já estabelecidas em lei ou portarias: a) Alimentar-se durante a realização de quaisquer atividades ou fora dos horários de intervalo preestabelecidos; b) fumar; c) portar aparelhos eletrônicos com câmera; d) participar sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. EXECUÇÃO: Local: AESP e/ou outros locais definidos pela Direção de Ensino Policial Civil; Data: Conforme o quadro de trabalho semanal – QTS; Horário: Conforme o quadro de trabalho semanal – QTS. Uniforme: Discentes: Uniforme do Aluno Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Ceará, conforme Manual de Uniformes dos Cursos de Formação Inicial da AESP/CE; Instrutores: Unifocme padrão da Instituição; MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: I. Viatura; II. Simulacros de arma de fogo e arma branca; III. Algemas de treinamento; Munições: Não há previsão; Os Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 11 de agosto de 2026.

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº31/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP

1.REFERÊNCIA Nota de Instrução nº 31/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP, da componente curricular de Condicionamento Físico, do Curso de Formação de Oficial Investigador de Polícia (CFOIP) – Classe D, Nível I - Turma I COMPLEMENTAR / 2026, com carga horária total de 60 (sessenta) horas-aula, regido pelo Edital nº 01 - PC/CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 070, de 15 de abril de 2025, estabelecendo diretrizes técnicas, e administrativas para a realização das aulas teóricas, práticas e avaliações, conforme previsto no Plano de Ação Educacional (PAE) nº 31/2026-CEFPC/AESP, sob NUP nº 10041.003294/2026-46. 2.CURSO: CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA - CLASSE D, NÍVEL I - TURMA I COMPLEMENTAR / 2026 3.OBJETIVO: Desenvolver, acompanhar e avaliar o condicionamento físico dos DISCENTES, proporcionando preparação