DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

200 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato Resumido de Adjudicação/Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 03.06.02/2026. Após analisado o resultado da licitação na modalidade Concorrência, na forma eletrônica nº 03.06.02/2026, o(a) Sr(a). João Paulo Pinto do Nascimento, Ordenador de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Adjudica e Homologa ao licitante vencedor o objeto Construção de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento e drenagem, em diversas ruas, no Município de Aurora-CE, Conforme Convênio MAPP3201, conforme Anexo. Resultado da Adjudicação e Homologação para a empresa Real Serviços LTDA, CNPJ/MF Nº 37.452.665/0001-46, pelo Valor Global de R$ 2.004.973,46 (dois milhões, quatro mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos). em 17/08/2026. João Paulo Pinto do Nascimento, Ordenador(a) de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura torna público o Extrato do Contrato Nº 2026.08.18.02.1, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 03.06.02/2026, a saber: Órgão Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Dotação Orçamentária: 0801.26.782.0036.1.019, Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.00. Objeto: Construção de Pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento e drenagem, em diversas Ruas, no Município de Aurora-CE, conforme Convênio MAPP 3201, conforme Anexo. Valor Global: R$ 2.004.973,46 (dois milhões, quatro mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos). Vigência do Contrato: O Contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. Contratada: Real serviços LTDA, CNPJ sob o nº 37.452.665/0001-46. Assina pela Contratada: Deliane Ferreira de Almeida, representante legal. Assina pela Contratante: João Paulo Pinto do Nascimento, Secretário/Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Aurora/CE, 18 de agosto de 2026.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Extrato da Ata de Registro de Preços n° 023/2026 - Pregão Eletrônico n° 004/2026 - SRP. Órgão Gerenciador: Câmara Municipal de Amontada. Detentor do Registro de Preços: 65.852.947 Marcio Henrique Pereira Silva - ME, CNPJ n° 65.852.947/000176. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação para o fornecimento de passagens aéreas, para viagens nacionais e internacionais, de ida, volta ou de ida e volta, categoria econômica, com serviços de reserva, emissão de bilhetes, marcação, remarcação e demais atividades pertinentes, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Amontada/CE. Valor Global: R$ 136.990,50 (cento e trinta e seis mil, novecentos e noventa reais e cinquenta centavos). Validade da Ata: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas legais aplicáveis. Data da Assinatura: 13/08/2026. Amontada - CE, 13 de agosto de 2026. Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal de Amontada.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extinção Unilateral do Contrato - Referente ao Contrato N° 1603.01/2026-SMS, decorrentes do Processo Administrativo Dispensa de Licitação Nº 0903.01/2026 - SMS. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição de produtos dermatológicos para atender à decisão da Promotoria de Justiça de Fortim, através do Ofício Nº 0052/2022-PMJTM, referente à notícia de Fato Nº 01.2022.00007680-7, que consiste em atender ao paciente Alberi Lourenço da Cruz, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Fortim-CE. Contratado: Medlab Produtos Medicos Hospitalares e Laboratoriais LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 52.808.923/0001-78; Data da Extinção: 07 de agosto de 2026; Fundamentação Legal: Art. 137, inciso I e Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Assina Pelo Cantratante: Katiane Gondim da Costa - Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 18 de agosto de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Extrato de Contrato de Comodato Nº 01/2026 - SEAFIN-PMP. Comodatário: Município de Pentecoste/CE, inscrito no CNPJ nº 07.682.651/0001-58. Comodante: SAFE Consig Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.935.427/000151. Objeto: Licenciamento de uso do Artemis - Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, destinado ao controle das consignações dos servidores, aposentados e pensionistas do Comodatário. Valor: O presente contrato não implica desembolso, a qualquer título, presente ou futuro. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Fundamentação Legal: Código Civil Brasileiro, Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis à espécie, no que couber. Data: Pentecoste/CE, 11 de julho de 2026. Signatários: Município de Pentecoste, na qualidade de Comodatário, e SAFE CONSIG Tecnologia da Informação Ltda., na qualidade de Comodante.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Chamamento Público para Credenciamento Nº 2026.08.17.2. A Secretaria Municipal de Saúde de Horizonte, por meio da Agente de Contratação e sua equipe de apoio, designada pela Portaria 185/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto processo administrativo auxiliar para Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços complementares de assistência à saúde, compreendendo serviços clínicos, médicos generalistas e especializados, destinados à realização de consultas, atendimentos e demais procedimentos ambulatoriais, em caráter complementar à rede pública municipal, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Horizonte/CE. Os interessados deverão realizar suas inscrições exclusivamente pelo e-mail: [email protected]. A íntegra do edital poderá ser adquirida nos endereços eletrônicos: www.compras.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br, https://www.gov.br/pncp/ptbr, a partir da data desta publicação. Informações: (85) 3222 0583. Horizonte/CE, 18 de agosto de 2026. Rafaela Lima dos Santos Martins - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Adiamento da Concorrência N° 2307.01/2026-CP. A Prefeitura Municipal de Mucambo/CE torna público aos interessados o Adiamento do certame, que tem como objeto: Permissão Onerosa de uso de espaço público do quiosque 01 localizados na Avenida Antônio Ferreira Portela no Parque das Carnaúbas “Raimundo Inácio Parente” no Município de Mucambo, através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. Fim do recebimento dos documentos: O dia da abertura do certame, anteriormente marcado para o dia 20 de agosto de 2026 as 09:00h, fica Adiada para o dia 24 de agosto de 2026 as 09:00h. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://www.mucambo.ce.gov.br/licitacao.php, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ , Mucambo/CE, 18 de Agosto de 2026. Francisco Orecio de Almeida Aguiar - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Edital - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 017/2026. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, comunica aos interessados que será realizada Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 017/2026, cujo objeto é a reforma da Biblioteca Municipal de Pacajus, sob responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo de Pacajus/CE. O Cadastro das propostas: A Partir de 20/08/2026 no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/). Abertura das propostas: 03/09/2026 às 14h00. O Edital na Íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: No Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/), no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no Site do Município (www.pacajus. ce.gov.br). Maiores informações: ([email protected]). Pacajus/CE, 18/08/2026. Léa Mécia Moura Lourenço - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tarrafas - Aviso de Homologação e Adjudicação - Concorrência Eletrônica nº 2026.05.26.1. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de construção de passagem molhada com localização na sede do Município de Tarrafas/CE, conforme Emenda Parlamentar 202620830003, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Tarrafas/CE, conforme anexos, partes integrantes deste edital, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): W T Construcoes e Servicos LTDA inscrito no CNPJ nº 10.998.158/0001-56 classificados(a) no item 1 totalizando o valor de R$ 426.264,50 (quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo e adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - Edriano Vitor da Silva- Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Data da Homologação: 18 de agosto de 2026.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Torna Público a Errata ao Extrato do Instrumento de Rescisão Contratual - N.º 20260005-CPSMLN. Procedimento Administrativo: Pregão Eletrônico n.º PE-0004/2025-/CPSMLN. Publicado no Jornal Diário Oficial do Estado, na Edição do dia 17/08/2026, Onde-se Lê: Prefeitura Municipal de Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN. Leia-se: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN. As demais informações permanecem inalteradas.