DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº1995/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.910033/2026-80, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº1753/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame de Pratico, na cidade de Acarau/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 07/08/23026 a 10/08/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Camila Nair Aguiar DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA INTERINA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1995/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

INTENÇÃO DE GASTOS: 1436852000 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO: NUP: 08012133264202588 Ref. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/0001/DETRAN/CE - SISTEMA COMPRASNET: PREGÃO Nº : 90533/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE SUPORTE NO LEVANTAMENTO, ANÁLISE, CLASSIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DADOS DE SINISTROS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO CEARÁ, a fim de gerar e divulgar estatísticas de trânsito em plataforma web digital, bem como criar base de informações para estudos de intervenções do DETRAN/CE na prevenção de acidentes. Considerando o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO (SISTEMA)- GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ UASG 943001, que no dia 04 de agosto do ano de 2026, a, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, VALERIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, HOMOLOGOU a adjudicação referente ao Processo NUP: 08012133264202588 - Pregão Comprasnet: nº 90533/2026; Considerando a decisão da Central de Licitações do Estado do Ceará CELIC/Pregoeira (Aurélia Figueiredo Gurgel), da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,(OFÍCIO Nº 030541/2026/PGE/CELIC); Considerando ainda, o AVISO DO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO, no Diário Oficial do Estado/DOE, (AVISO – nº 3025606 - PGE - SAL– EDOWEB), datado de 04/08/2026, anexado aos autos do processo. Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos e tendo em vista a manifestação do Pregoeiro que, em análise aos documentos apresentados pelas empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, ratifico a decisão do referido Pregoeiro, no qual ADJUDICO e HOMOLOGO , o objeto do Pregão Eletrônico, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Confirme-se pois, como vencedora a empresa abaixo: Vencedora: TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 10.216.982/0001-07 ENDEREÇO: Avenida ENGENHEIRO HUMBERTO MONTE, n 2929, SALA: 519 SUL; - Pici, Fortaleza – CE - FONE: 8532231637

Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - Diretor Administrativo Financeira/Ordenadora de Despesa – DIAF/DETRAN/ CE. Luciano Linhares Feijão - Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO