DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026 15

centavos) totalizando um valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). As concessões de diária e ajuda de custo fundamentam-se no disposto no art. 1º; art. 2º, incisos I e III e § 1º; art. 4º e § 2º, inciso II; art. 12; Classe I do Anexo III; e art. 16, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 (DOE de 04/04/2024), bem como na Classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026. Esclarece-se que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE. As despesas decorrentes da presente autorização correrão à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Sá e Silva, nº 1404, Bairro Tamantaduba – CEP: 61760-000, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 20/2022; II.Nos termos do Processo nº 30032.000880/2026-55; III. Nos preceitos dos arts. 71, 72 e no § 7º do 81 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. Nos artigos 87, 101, 102 e 103 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 5.1 da cláusula quinta e 8.1 e 8.2 da cláusula oitava do Contrato nº20/2022 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTE 5.1. O valor contratual sofrerá acréscimo total de aproximadamente 4,641330% (aproximadamente quatro vírgula sessenta e quatro por cento) em razão do reajuste de preços previsto no item 5.1 do contrato, passando, assim, o valor global contratual de R$ 20.273,16 (vinte mil duzentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) para R$ 21.214,10 (vinte e um mil duzentos e quatorze reais e dez centavos), conforme art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3°, § 1o da Lei n° 10.192/2001. CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 8.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 17/08/2026 até 16/08/2027, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 17/08/2026 até 16/08/2027, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: o valor global contratual passará de R$ 20.273,16 (vinte mil duzentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) para R$ 21.214,10 (vinte e um mil duzentos e quatorze reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Kaio Cainã Nobre dos Santos Mesquita - Gestor do Contrato e Mark Augusto Lara Pereira - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 16/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: FAST HELP INFORMÁTICA LTDA . OBJETO: Contratação de plataforma em nuvem para gerenciamento de Solução de visibilidade e detecção de ameaças do tráfego de rede e SSL Decryption Universal . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: 1.1.1. Nos processos administrativos: n° 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº 001/2019 – ETICE; nº 30032.001092/2025-03 da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 001/2025 e; nº 30032.000766/2026-25, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016; 1.1.2. No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração inicial de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 45.107.208,32 quarenta e cinco milhões cento e sete mil duzentos e oito reais e trinta e dois centavos pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.19.126.223.21054.03.339040.1.501 .120007.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Danilo Reis Vasconcelos - Diretor Técnico da ETICE, Carlos Jorge Lima de Freitas - Gestor do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE e Paulo Ferreira Ribeiro - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 21/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o provimento de recursos em nuvem, bem como a prestação de serviços especializados de sustentação e gerenciamento da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) , incluindo atendimento aos usuários por meio de Plataforma Integrada, com uso de inteligência cognitiva e automação de serviços e aplicações por meio de Inteligência Artificial (IA). A solução deverá proporcionar autosserviço aos clientes e integração entre múltiplos canais digitais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: Nos processos administrativos: n° 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº 001/2019 – ETICE; nº 30032.001177/2025-83 da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 002/2025 e; nº 30032.000734/2026-20, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016; No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração inicial de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 24.999.996,20 vinte e quatro milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais e vinte centavos pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros necessários ao pagamento do contrato serão originários da fonte de recursos próprios, Fonte 501 – Outros Recursos não Vinculados, à conta de dotação orçamentária da CONTRATANTE, com a seguinte classificação orçamentária: 30200003.19.126.223.21054.03.339040 .1.501.1200070.1.3.01. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Danilo Reis Vasconcelos - Diretor Técnico da ETICE, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, David Aguiar Góis - Gestor do Contrato e André Luiz Alves de Oliveira - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

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CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 141, do dia 03 de agosto de 2026, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026. Onde se lê : DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339014.1.501.1200070.1 Leia-se : DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.4 21.20180.03.339039.1.501.1200070.1. Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº218/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de participar do Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA, concedendo-lhes diárias e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 9.537,36 (nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos) na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, anexo I, classe II do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026 do DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

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