DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº218/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº225/2026 – O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FÁBIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO , Procurador do Estado, matrícula 405050.1.6, desta Procuradoria-Geral do Estado Ceará, a viajar à cidade de João Pessoa/PB, no período de 02 à 04 de Setembro de 2026, com a finalidade de participar da 3ª Reunião Ordinária do FONACON e do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CCPGE, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/João Pesssoa/Fortaleza, no valor de R$ 3.890,67 (Três mil oitocentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.587,47 (Cinco mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026 do DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260040 - SOP PROCESSO Nº30001.008558/2026-31 UNIDADE DA COMPRA: 943001 NÚMERO DA COMPRA: 18/2026

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a SESSÃO PÚBLICA do NÚMERO DA COMPRA 18/2026 , de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, que tem por objeto o IMPLANTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, EM FORTALEZA-CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, foi ANULADA , motivada pelas razões de direito constantes no Parecer PROLIC № 661/2026, cujo teor na íntegra encontra-se disponível no site: www.seplag.ce.gov.br. A licitação ocorrerá no sistema COMPRASNET/ COMPRASGOV sob o NOVO NÚMERO DA COMPRA 429/2026. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Central de Licitações do Estado do Ceará Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CC 06

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250019 ORIGINÁRIA DA SESA

PROCESSO Nº24001.047070/2024-65 - NÚMERO COMPRASNET: 95019/2025

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Nacional Eletrônica Nº 20250019, Comprasnet nº 95019/2025, de interesse da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA, cujo objeto a prestação dos Serviços de Coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar dos serviços de saúde, Grupos “A”, “B” e “E”, (conforme Lei no 12.305/2010, RDC 222/2018, ABNT NBR 10.004/2004 e CONAMA 358/2005), produzidos pelas unidades administrativas, ambulatoriais e hospitalares sob a administração da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo declaradas vencedoras do certame as EMPRESAS : GRUPO 1 – BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, cnpj 12.216.990/0001-89, com valor global de R$ 8.099.602,92 (oito milhões, noventa e nove mil, seiscentos e dois reais e noventa e dois centavos) GRUPO 2 - LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 03.825.354/0001-63, com valor global de R$ 208.650,00 (duzentos e oito mil e seiscentos e cinquenta reais) GRUPO 3 - LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 03.825.354/0001-63, com valor global de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais) GRUPO 4 - LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 03.825.354/0001-63, com valor global de R$ 155.211,00 (cento e cinquenta e cinco mil e duzentos e onze reais) GRUPO 5 - LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 03.825.354/0001-63, com valor global de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Central de Contratação - CCC, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CCC

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024/NUP 13001.022380/2026-12 - IG: 1468702000 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza– Ceará, CEP. 60811- 520; IV - CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Bairro Centro, Rio Verde– GO, CEP: 75.901-260; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no NUP nº 13001.022380/2026-12; VII- FORO: Para quaisquer questões, dúvidas ou controvérsias oriundas da execução do presente termo aditivo, as partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior o valor contratual é de R$ 300.048,00 (trezentos mil e quarenta e oito reais). A porcentagem da Taxa de Administração é de -32,80% (menos trinta e dois vírgula oitenta por cento); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo aditivo é de 12 (doze) meses, a partir de 30 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 10 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Dario da Costa Barbosa Júnior, Representante legal.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel

COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA