DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026

Fortaleza, 17 de agosto de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA NÚMERO: 0493/2026 Dt. Portaria: 17/08/2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024 e a classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de AGOSTO/2026, processo nº43022.009185/2026-10.

Fortaleza, 17 de agosto de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2026 NUP: 43022.008547/2026-55

IG 1470890000 I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 015/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CCS CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – térreo, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-901 doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº. 30002466, endereço profissional na SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.293.021/0001-62, com sede na Av. Almirante Maximiano da Fonseca, nº 1011, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Galpão 01, Sala D, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-020, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO, brasileiro, documentos inseridos no NUP 43022.008547/2026-55, parte integrante deste termo; estando todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1011 – Galpão 01 – Engenheiro Luciano Cavalcante – Fortaleza/Ce, CEP: 60811-020; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no NUP nº 43022.008547/2026-55, enquanto parte integrante deste termo, independente de transcrição, no contrato nº 015/2026, bem como no art. 6º, inciso XVII, arts. 111, 115, §5º e 132, todos da lei nº. 14.133/2021; VII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº015/2026 , que tem por escopo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, nas condições estabelecidas no Contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do Contratado; 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias corridos; VIII – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; IX: FORO: Fortaleza-CE; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/CE) e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO (CCS CONSTRUÇÕES LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2026 NUP: 43022.006813/2026-13 IG 1471198000**

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 029/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO TERPA MACIEL – ITAPIPOCA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO TERPA/ MACIEL - ITAPIPOCA (TERPA CONSTRUÇÕES S/A E MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A) , CNPJ nº 65.085.949/0001-87, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, brasileiro, com endereço profissional na sede da Contratada, todos devidamente qualificados no processo supracitado; V – ENDEREÇO: Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1302, bairro Cocó, CEP. 60.192-105, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no NUP Nº 43022.006813/202613, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 029/2026, nos termos da Concorrência Eletrônica n° 20240033-SOP, bem como no Art. 124, I, “b”, c/c Art. 125, Art. 126 e Art. 127 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – OBJETO: O ADITIVO em alusão modificará o valor global do contrato nº029/2026, com reflexos financeiros positivos . Acresceu-se serviços no valor de R$ 5.779.816,17 (cinco milhões setecentos e setenta e nove mil oitocentos e dezesseis reais e dezessete centavos), que corresponde a 24,98% do valor inicial contratado, atendendo às limitações percentuais e a não transfiguração do objeto, previstos nos arts. 125 e 126 da Lei Federal nº 14.133/2021, em