DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

• O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI DERANDO as informações e documentos existentes no Processo NUP 31032.008148/2026-96, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de PROGRESSÃO), referente aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, no valor total de R$ 6.704,59 (seis mil e setecentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.704,59 (seis mil e setecentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), ao servidor, GABRIEL DE OLIVEIRA BARROS , matricula 3007617-6 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 41. do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de agosto de 2026.

Hidelbrando Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº029/2026 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ -NUTEC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº. 37.419, de 25 de junho de 2026, que regulamenta a avaliação de desempenho para fins de pagamento das gratificações de desempenho aos servidores dos órgãos e entidades estaduais, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os SERVIDORES do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec: Maria Charlene da Silva Brandão, matrícula nº. 30000374, lotada na Gestão de Pessoas (GESPE); Adriana Vasconcelos Nunes do Rego, matrícula nº. 30000277, lotada na Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ADINS); Renato Herbert Araújo Sá, matrícula nº. 30000463, lotado na Gerência de Inovação e Empreendedorismo (GEINE); Jackson De Queiroz Malveira, matrícula nº.1002711X, lotado na Gerência de Negócios (GENEG); Paulo Junior Barbosa da Silva, matrícula nº. 30000153, lotado na Assessoria da Presidência (ASPRE); Raimundo Nonato Rodrigues Silva, matrícula nº. 10056519, lotado na Gerência Administrativa (GERAD), para integrarem a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho (CSAD) desta Autarquia, sob a presidência da primeira, com a finalidade de manifestar-se sobre a regularidade do processo de avaliação de desempenho, de propor adequações que visem ao seu aperfeiçoamento, bem como de julgar os recursos interpostos no respectivo processo, observado o disposto no Decreto supracitado. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2026.

Charles Nobre Peroba PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº192/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO / 2026. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 06 de agosto de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 192/2026

EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2026 RESULTADO FINAL DO 3º LOTE DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS AUTORIZADOS