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Diário Oficial da União · 20/08/2026 · pág. 3

DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1 - Edição Extra

Nº 157-A, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 91, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Altera o plano de regulação da Susep para o exercício de 2026, aprovado pela Resolução Susep n° 72, de 17 de dezembro de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 12 de agosto de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 8° do Regimento Interno da Susep, aprovado pela Resolução CNSP n° 490, de 12 de março de 2026, considerando o que consta do Processo Susep n° 15414.654250/2025-36, resolve:

Art. 1° A tabela constante do Anexo I da Resolução Susep n° 72, de 17 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

. .Item
 .Título do Tema
.Descrição do Tema

 .Entrega Prevista
 .Unidade
Responsável
 .Prioridade
. .1 .Seguros Obrigatórios
.Estudo sobre os seguros obrigatórios existentes e
 .Estudo submetido ao CD .CG ECO .P1
. .2 sua efetividade.
.Revisão dos normativos de capitalização.
.Revisão das normas do segmento de capitalização,
em função de insumos obtidos nas ações de
reulaão e suervisão da Autaruia		 .Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG R CO / CO M A S .P1
. .3 gç p q.
.Regulação
da
Lei
15.040/2024
e
Lei
Complementar 213/2025 - Resolução CNSP
n9 382/2020-Princíios de Conduta
.Finalizar a adequação da Resolução CNSP nº
382/2020 à Lei 15.040/2024 e LC 213/2025		 .Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG R CO / CO M A S .P2
. .4 p
.Regulação da Lei 15.040/2024 - CIRCULAR
708/24 (REGISTRO DE PRODUTOS)
.Adequação do normativo à Lei 15.040, de 2024.
Incluir situações que impeçam o registro de
produtos
relacionados ao
não atendimento
às
solicitações formuladas
pela Susep
e â
não
adequação de situações irregulares não saneadas.
 .Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG R CO / CO M A S .P1
.
. .6		 .Exclusão
.Regulação da Lei 15.040/2024 -Revisão da
Resolução
439/2022
e
da
CIRCULAR
667/2022 (Cobertura de risco de pessoas)
.Adequação do normativo à Lei 15.040, de 2024.
Regulamentar o disposto no seu art. 115, § 42 da
referida Lei.
 .Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG R CO / CO P E P .P1
.
. .8		 .Exclusão
.Resolução Susep que disciplina a Resolução
CNSP
nº
484/2025
-Seguro
de
Vida
Uil
.Resolução Susep que disciplina a Resolução CNSP
nº 484/2025 - trata de Seguro de Vida Universal		 .Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG R CO / CO P E P .P2
. .9 nversa
.Revisão da Resolução Conjunta CMN CNSP
nº 12, de 26 de setembro de 2024.
.Analisar
as
possibilidades
de
melhorias
no
processo
de
oferecimento
das
provisões
de
previdência complementar e
capitalização como
garantia de
crédito. Proposta
de alteração
da
reulamentaão viente		 .Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG R CO / CO P E P .P1
. .10 gç g.
.Regulação da Lei 15.040/2024 e revisão de
procedimentos
operacionais de
oferta
de
capacidade - Revisão da Circular Susep nº
683/2022.
.Adequação do
normativo que
regulamenta a
operação de resseguro. Circular Susep nº 683/2022,
à Lei nº 15.040/2024 Revisão dos procedimentos
operacionais
relativos
à
comprovação
da
insuficiência de oferta de capacidade no País para
fins de transferências de riscos para companhias		 .Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG R CO / CO R ES .P1
. .11 não autorizadas a operar no Brasil.
.Regulação da Lei 15.040/2024 -Revisão da
Circular
Susep
nº
662/2022
(Seguro
Garantia)
.Adequação
do
normativo que
regulamenta
o
seguro garantia. Circular Susep nº 662/2022, à Lei
15040/2024		 .Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG R CO / CO R ES .P2
. .12 ..
.Revisão da Resolução CNSP nº 478/2024 no
que diz respeito à existência de cobertura
nos momentos em que veículo não esteja
realizando
atividade
de
transporte
de
cargas.
.Avaliação da manutenção ou supressão do § 59 do
art. 42 da Resolução CNSP nº 478/2024.		 .Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG R CO / CO R ES .P1
. .13
. .14		 .Exclusão
.Regulamentação de corretores
.Revisão e consolidação de Circulares que tratam
de corretores de seguros, autorreguladoras e
instituições de ensino		 .Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG R I O .P1
. .15
.Divulgação de Informações
Financeiras relacionadas à Sustentabilidade.
.Continuação do projeto estratégico "relatórios
financeiros sustentáveis", incluindo: (í) conclusão
do estudo de impacto sobre adoção dos IFRS SI e
S2
no
Relatório
de
Sustentabilidade;
e
(ii)
elaboração
das
correspondentes
propostas
de
 .Estudo
submetido ao
CD
Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG P EC / CO G R A .P1
alterações na Circular Susep nº 666, de 27 de
. .16 junho de 2022.
.Incentivo à colateralização nas operações
de
resseguro
e
retrocessão
com
resseguradores estrangeiros e Adequação da
utilização dos ratings
de resseguradores
admitidos e eventuais no cálculo do risco de
é
.Alteração
regulamentar
com
o
objetivo
de
incentivar
a
colaterização
nas
operações
de
resseguro e retrocessão.		 .Estudo
submetido ao
CD
Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG P EC / CO C M R .P1
. .17 crdito
.Aprimoramento
da
regulamentação
de
PLD/FT
.Revisão da Circular Susep nº 612, de 18 de agosto
de 2020 (PLD/FT)		 .Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG P EC / CO G R A .P1
. .18
.Adequação da regulamentação da operação
de run-off da Seguradora Líder do Consórcio
do
Seguro
DPVAT
para
possibilitar
o
encerramento
do
consórcio
do
seguro

.Alterar
a
regulação
infralegal
vigente
para
disciplinar
tudo o
que se
faz necessário
para
possibilitar o regular encerramento do consórcio do
Seguro DPVAT.
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG R EG / CO R EC .P2
. .19 D P V AT .
.SRO: proteção patrimonial mutualista
.Ajustes iniciais na regulamentação para incluir o
registro obrigatório
das operações
de proteção
l l		 .Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG R I O .P1
. .20 patrimonia mutuaista.
.Revisão da regulamentação que trata sobre
Open Insurance.
.Alteração da regulamentação que trata do Open
Insurance de acordo com o desenvolvimento das
discussões no Grupo de Trabalho instituído pela
 .Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG R I O .P1
. .21 Portaria nº8.442/2024.
.Revisão das Circulares Susep que tratam
sobre Regime Sancionador.
.Revisão das Circulares Susep que tratam do
Regime Sancionador, adequando o conteúdo à
nova redaão da Resoluão correlata		 .Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG R I O .P1
. .22 ç ç
.Ajuste na regra de cobertura de provisões
técnicas referente aos prêmios de resseguro
não pagos.
.Ajustar a distorção atual em que o prêmio de
resseguro pendente de recebimento/pagamento
impacta negativamente o índice de cobertura do
 .Minuta
de
normativo
submetida ao CD		 .CG P EC / CO R EC .P1
. .23 ressegurador ao invés de impactar o da cedente.
.Seguro Catástrofe
.Estudo sobre o Seguro Catástrofe: possibilidades
de alterações legais e regulatórias para aumentar a
 .Estudo submetido ao CD .G A B I N / CG ECO .P1
. 23A
. .		 resiliência do país a catástrofes naturais.
Finalização dos itens pendentes do Plano de
Regulação de 2024 e 2025
Itens
a
serem
finalizados:
Valores
dos
consumidores retidos nas supervisionadas, Seguro e
concretização da Ordem Econômica: redução das
desigualdades e capacitação tecnológica nacional -
indicadores estratégicos
e disciplina
normativa;
CIRCULAR
CP
5/24
(Seguro
de
Transporte);
CIRCULAR 621/21(Danos);
.
.RESOLUÇÃO SUSEP (REPOSITÓRIO DE ARBITRAGENS
- ART.
129 LEI
15.040); RESOLUÇÃO
451/22
(Seguros
no
exterior,
cosseguro,
resseguro
e
retrocessão);
Cobertura
de
Alagamento
e
Inundação; Regulamentação PPM; Regulamentação
Cooperativas; Regulamentação PAS; Resolução CNSP		 Estudos
e
minutas
de
normativos submetidos ao
CD
.		 CG ECO / CG
RCO/CGRIO /CGPEC
.		 P1
.

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3

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