DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026 129

PORTARIA Nº3587/2026 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo decreto nº32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 74/2018, instaurado por meio da Portaria n° 2018/158 Processo do(a): VIPROC 00782174/2017, NUP: 24001.035950/2026-51. Considerando que o referido processo foi instaurado para apuração de possíveis irregularidades atribuídas ao servidor JOSE EVANGELISTA FILHO . Considerando que foi confirmado o falecimento do(a) referido(a) servidor(a)/envolvido(a) e que a responsabilidade administrativa é de natureza personalíssima, extinguindo-se com o falecimento do acusado. RESOLVE- SE: Declarar a extinção do Processo Administrativo Disciplinar nº74/2018, em razão do falecimento e determinar o arquivamento dos autos, com as devidas anotações e comunicações devidas. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

APOSTILAMENTO Nº548/2026 AO CONTRATO Nº748/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS (HSJ), situado na Rua Nestor Barbosa, nº 315, Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.455-610, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0035-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral do Hospital, SR. FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU, inscrito no RG nº 2007874945-4 SSPDS/CE e CPF nº 234.071.403-63, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.068462/2026-20 resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, Proceder ao apostilamento do Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 24200224.10.302.171.20578.03.339030.1.500.91.00000.3.01 - 20382, conforme Comunicação Interna nº 000228/2026/SESA/DIRAF-HSJ (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2026.

Francisco Edson Buhamra Abreu DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL

APOSTILAMENTO Nº549/2026 AO CONTRATO Nº704/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS, situada na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP.: 60.410-794, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0038-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor Administrativo Financeiro da Unidade Hospitalar, SR. EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.069261/202640, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, Proceder ao apostilamento do Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 1880303 - 24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9231200.1.3.01 CONSUMO - FAE, conforme Comunicação Interna nº 000206/2026/SESA/UNIF - HIAS (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2026.

Edísio Jataí Cavalcante Filho

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA UNIDADE HOSPITALAR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº776/2021 PROCESSO Nº24001.053514/2026-63 PRÉ-RESERVA 1465308000 ESPÉCIE: DOC. 603/2026 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 776/2021 ; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS; ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; CONTRATADA: ISM GOMES DE MATTOS LTDA ; ENDEREÇO: Rua Major Ladislau Lourenço, 11, Jangurussu, CEP: 60.870-760, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, e §4º, art. 65, §8º, ambos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; OBJETO: Prorrogação do prazo e do valor , de forma excepcional, bem como o reajuste ao Contrato 776/2021 celebrado com a ISM GOMES DE MATTOS LTDA., cujo objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar do HIAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência; VALOR GLOBAL: R$ 10.192.595,61 (dez milhões e cento e noventa e dois mil e quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos); DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, com vigência a partir 02 de setembro de 2026; FORO: FORTALEZA-CE; DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA:13/08/2026; SIGNATÁRIOS: Edísio Jataí Cavalcante Filho e Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº311/2022 PROCESSO Nº24001.032535/2026-45 PRÉ-RESERVA 1462837000 ESPÉCIE: DOC. TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 311/2022; CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN. ENDEREÇO:AV BARÃO DE STUDART, 2405, ALDEOTA, FORTALEZA - CE; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, FORTALEZA - CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; OBJETO: Aditar pela 04ª (QUARTA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº311/2022 , celebrado em 01/09/2022 , doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue; VALOR GLOBAL: R$ 113.848,70 (CENTO E TREZE MIL OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS); DA VIGÊNCIA: Início a partir de 01/09/2026 e término em 01/09/ 2027; FORO: FORTALEZA-CE; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; DATA:11/08/2026; SIGNATÁRIOS:Italo Jose Mesquita Cavalcante e Eloá da Silveira Santander. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº619/2022 PROCESSO Nº24001.038491/2026-67 PRÉ-RESERVA 1455442000

ESPÉCIE: DOC. Nº 587/2026 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 619/2022; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa, nº 315, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE; CONTRATADA: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA ; ENDEREÇO: Rua Eng. Edmundo Almeida Filho, 200, Vila União, Fortaleza/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; OBJETO: prorrogação do prazo e o valor do Contrato 619/2022 , cujo objeto se trata de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos ares - condicionados, com cobertura total de peças e acessório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência; VALOR GLOBAL: R$ 271.249,95 (duzentos e setenta e um mil, duzentos quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos); DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com vigência a partir de 31 de agosto de 2026; FORO: FORTALEZA-CE; DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA: 12/08/2026; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU E ADRIANO DE CASTRO PERDIGÃO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO