DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026
147
PORTARIA Nº2161/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.012895/2026-10, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de julho de 2026. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2161/2026-GS DE 23 DE JULHO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP 479-123/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| PAULO VICTOR DA SILVA SOUZA | POLICIAL MILITAR | 843.979-1-1 | 4 LUNETAS | 1212,00 | 71,29 |
| MARCOS ROBERTO ALVES BATISTA | POLICIAL MILITAR | 136.094-1-1 | 1 REVOLVER 38 |
71,29 | |
| JOSELITO ALVES DA SILVA FILHO | POLICIAL MILITAR | 587.404-1-1 | 2 MUNIÇÕES 38 | 71,29 | |
| DEYVID MAYKASON DA CRUZ SILVA | POLICIAL MILITAR | 307.907-1-5 | 71,29 | ||
| LUAN VIEIRA DE LIMA | POLICIAL MILITAR | 306.424-1-4 | 71,29 | ||
| DANIEL DE SOUSA ALVES | POLICIAL MILITAR | 300.114-7-3 | 71,29 | ||
| FRANCISCO GILSON MALAGUETA JUNIOR | POLICIAL MILITAR | 300.115-8-9 | 71,29 | ||
| HAROLDO SANDERS VIEIRA JUNIOR | POLICIAL MILITAR | 308.672-4-6 | 71,29 | ||
| JUVENAL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO | POLICIAL MILITAR | 300.265-1-9 | 71,29 | ||
| IVO DE SOUZA BESSA NETO | POLICIAL MILITAR | 308.692-0-6 | 71,29 | ||
| LAIRTON ALVES UCHOA | POLICIAL MILITAR | 308.267-1-X | 71,29 | ||
| WALDEVAN BARROS DAS NEVES | POLICIAL MILITAR | 308.367-1-5 | 71,29 | ||
| MATEUS SOUSA RODOLFO DE CARVALHO | POLICIAL MILITAR | 308.771-1-X | 71,29 | ||
| PEDRO HENRIQUE SOUZA LIMA | POLICIAL MILITAR | 300.267-0-5 | 71,29 | ||
| RUMENIG TEIXEIRA DE OLIVEIRA | POLICIAL MILITAR | 309.033-1-5 | 71,29 | ||
| ITALO ROBERTO GOMES LUNA | POLICIAL MILITAR | 300.418-6-0 | 71,29 | ||
| RAFAEL MOREIRA MARTINS | POLICIAL MILITAR | 309.015-9-2 | 71,29 | ||
| TOTAL-17 | 1211,93 |
PORTARIA Nº2624/2026-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei n.º 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES EDSON GLAYDSON FERREIRA DA SILVA, Orientador de Célula, matrícula nº 3000585-6, YURI BRANDÃO DE MORAIS, Orientador de Célula, matrícula nº 3000137-0 e PAULO ROBERTO DE MENESES PEREIRA, Supervisor de Núcleo, matrícula nº 3000379-9, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Administrativa destinada a apurar os fatos constantes no processo NUP 10001.011720/2026-91, no prazo de 30 (trinta) dias. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se
PORTARIA Nº2633/2026 - GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP: 10001011033/2026-76, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 15/07/2026, da Portaria nº1485/2022 , datada de 27/07/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 02/08/2022, que autorizou a requisição do militar JUCELINO PEREIRA DE ARAÚJO , Cabo BM, matrícula nº 300.157-1-1, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, que prestou serviços junto Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerada para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,12 de agosto de 2026. Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** * PORTARIA Nº2657/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA pública relacionada no Anexo Único desta Portaria a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de participar da 18ª Edição do Curso de Análise de Riscos na Atividade de Inteligência, conforme NUP 10001.012534/2026-70, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, § 1º; art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12° e seu § 1º; arts. 13, 14, 16 e 21; Classe I do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2657/2026-GS, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
| DIÁRIAS | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR DA DIÁRIA |
VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS |
% DE ACRÉSC |
AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
| Alyne Nobre Dantas |
Oficial Investigador de Polícia |
300.235-1-X | II | 13 a 19/09/2026 |
Recife-PE | 6 (seis) e meia |
R$ 387,84 | R$ 3.403,27 | 35% | R$ 387,84 | R$ 1.920,12 | R$ 5.711,23 |
| TOTAL | R$ 5.711,23 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1470883000
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2025 (SACC 1392114); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: AAA PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ N.º 50.292.755/0001-85; V – ENDEREÇO: Rua Pereira Valente, nº 578, Edifício Palladium Bussines, sala nº 510, Meireles, Fortaleza – Ceará, Cep: 60.160-250; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 2025.0004-SSPDS, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Art. 107 do mesmo Diploma Legal e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.010465/2026-60; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 27/2025-SSPDS (SACC nº 1392114), com início em 18 de setembro de 2026 e término em 17 de setembro de 2027, cujo objeto contratual visa a locação de estrutura física, imóvel tipo galpão, com todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas, de forma a servir de depósito para armazenamento dos bens pertencentes à carga patrimonial da SSPDS e suas vinculadas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo e na proposta do CONTRATADO; IX – VALOR GLOBAL: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 18/09/2026 a 17/09/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 17 de agosto de 2026; XIII