DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036

Contratada: Talita Carlos Silva; Matrícula: 81966; Cargo: Técnica de Enfermagem; Lotação: Secretaria de Saúde; Rescisão com efeitos a partir de 20/08/2026.

Altaneira/CE, 20 de agosto de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 15EEE7EA

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 49/2026

DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL DAS SERVIDORAS MARIA ROSÂNGELA IZAEL SILVA E EVERLANDIA LOPES DA SILVA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTANEIRAESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições legais que lhe são , conferidas pela legislação municipal;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e adequação da força de trabalho no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, visando à continuidade, eficiência e qualidade da prestação dos serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 24/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, no qual foi solicitada a movimentação funcional das servidoras MARIA ROSÂNGELA IZAEL SILVA e EVERLANDIA LOPES DA SILVA , tendo em vista a necessidade de melhor aproveitamento técnico e funcional das servidoras;

CONSIDERANDO que a servidora MARIA ROSÂNGELA IZAEL SILVA , matrícula nº 0000301 , ocupa o cargo efetivo de ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO II C , integrante do quadro de CONCURSADOS – PSF ;

CONSIDERANDO que a servidora EVERLANDIA LOPES DA SILVA , matrícula nº 0082441 , ocupa a função de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – TEMPORÁRIO ;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 540/2011, especialmente aquelas relativas à movimentação funcional dos servidores públicos municipais;

RESOLVE :

Art. 1º Fica determinada a movimentação funcional das servidoras MARIA ROSÂNGELA IZAEL SILVA, matrícula nº 0000301, ocupante do cargo efetivo de ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO II C – CONCURSADOS/PSF , para exercer suas funções junto ao SESB e quanto a servidora EVERLANDIA LOPES DA SILVA , matrícula nº 0082441, ocupante da função d e AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – TEMPORÁRIO , para exercício das sua funções junto ao PSF II, conforme a necessidade administrativa e a organização dos serviços da Pasta.

Art. 2º A movimentação da servidora MARIA ROSÂNGELA IZAEL SILVA não implicará alteração de seu cargo efetivo, vencimento básico, regime jurídico, direitos funcionais ou atribuições legalmente estabelecidas, devendo ser observadas as disposições da Lei Municipal nº 540/2011.

Art. 3º A movimentação da servidora EVERLANDIA LOPES DA SILVA deverá permanecer compatível com a função de AUXILIAR

DE SAÚDE BUCAL – TEMPORÁRIO , observando-se as condições estabelecidas em seu contrato e na legislação aplicável, sem alteração da natureza de seu vínculo.

Art. 4º A movimentação de que trata esta Portaria fundamenta-se na necessidade do serviço, no interesse público e na busca pelo melhor aproveitamento da experiência profissional das servidoras , não constituindo medida de caráter punitivo ou disciplinar.

Art. 5º Determina-se ao Departamento de Recursos Humanos e aos demais setores competentes que procedam às anotações e aos registros funcionais necessários ao cumprimento desta Portaria.

Art. 6º As servidoras deverão ser formalmente cientificadas do teor desta Portaria, para fins de conhecimento e cumprimento.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE, aos 18 dias do mês de agosto de 2026.

JANAINNY DUARTE DE ALENCAR Secretária de Saúde

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 92EC7884

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alto Santo – Aviso de licitação. modalidade: Pregão Eletrônico nº PE-009/2026 - SMS . objeto : Aquisição De Equipamentos E Materiais Permanentes Destinados Ao Reaparelhamento Do Hospital E Maternidade Santa Rita E Demais Unidades Da Rede Municipal De Saúde De Alto Santo/Ce, Com Recursos Da Emenda Parlamentar Nº 41380004. tipo: menor preço. a comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 03.09.2026 às 08:00 horas (horário de brasília) . o edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess ―acesso identificado no link – acesso público, www.tce.ce.gov.br e https://www.altosanto.ce.gov.br/licitacaolista.php.

ARTHUR PAIVA MAIA – Agente de Contratação.

Circular no D.O.U e jornal de grande circulação no 21/08/2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 727329D1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0032025PEFME

EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. CONTRATANTE : Município de Apuiarés/CE , através do Fundo Municipal de Educação , pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Luiz Carneiro de Azevedo, S/N, Centro, Apuiarés,

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