DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: DCADB0EE

Determinar à Agente de Contratação que adote as providências necessárias ao encerramento e à publicidade do presente ato.

Icapuí - CE, 19 de agosto de 2026.

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20260323/0001-22 - CONTRATO Nº 202608130001 - ORIGEM: Dispensa Nº 3107001/2026- CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: TEC LAR SAUDE LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CLÍNICA, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS (QUANDO NECESSÁRIO), EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS INSTALADOS NOS CONSULTÓRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA GESTÃO DA SAÚDE BUCAL, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. - VALOR TOTAL: R$ 127.200,00 (cento e vinte e sete mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0502.10.301.0112.2.043 - GESTÃO, FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, R$ 127.200,00 no elemento de despesa 33903915: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2026

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 64A1055B

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Icapuí/CE

Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 6529C528

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 159/2026

Pregão Eletrônico Nº 2025.07.18.01 Processo Administrativo Nº. 065/2025

CONTRATANTE : Município de Icapuí, por meio do Secretaria de Educação. CONTRATADA : J.J. LOCACOES & CONSTRUCOES EIRELI, inscrita no CNPJ: 18.866.411/0001-20, estabelecida na Rua Antonio Macedo Ximenes, Nº 529, bairro Barro Vermelho, em Reriutaba, Estado do Ceará. OBJETO : Contratação de empresa especializada, pré-qualificada, para a realização de eventos compreendendo: locação de estrutura, equipamentos, apresentações artísticas, filmagens e serviços diversos, para atender as demandas das Secretarias e Autarquia do município de Icapuí/CE. VALOR GLOBAL : R$ 1.130.987,62 (um milhão, cento e trinta mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos). Dotações orçamentárias nº. 05.01.12.122.0402.2.015 e 05.02.12.361.1201.2.029. PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. Data : 19 de agosto de 2026.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI TERMO DE ANULAÇÃO

TERMO DE ANULAÇÃO

Processo Administrativo nº: 2026.07.14.01. Concorrência Eletrônica nº: 002/2026.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo com acompanhamento e orientação nos processos de aquisição de bens e serviços junto à Câmara Municipal de Icapuí/CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, considerando a manifestação da Controladoria Interna e o Parecer Jurídico da Procuradoria Legislativa, que apontaram desconformidade na fase preparatória quanto à classificação do objeto como serviço comum e à consequente inadequação da modalidade licitatória adotada, e considerando a necessidade de revisão e saneamento das peças preparatórias;

CONSIDERANDO, ainda, que, conforme registrado nos autos, até a presente data não há qualquer licitante cadastrado no certame;

RESOLVE:

ANULAR a Concorrência Eletrônica nº 002/2026, integrante do Processo Administrativo nº 2026.07.14.01, em razão da desconformidade identificada na modelagem da contratação, nos termos do art. 71, III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Determinar o retorno dos autos à fase preparatória, para revisão e saneamento dos documentos, especialmente quanto à caracterização do objeto, modalidade licitatória e demais elementos necessários à adequada instrução do procedimento.

Após o saneamento, os autos deverão ser submetidos à nova análise da Procuradoria Jurídica Legislativa, para posterior deliberação da autoridade competente quanto à instauração de novo procedimento licitatório.

FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA - Secretário de Educação – Contratante.

PAULO HENRIQUE BEZERRA PINTO – Representante Legal da Contratada.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: C073112D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 160/2026

Pregão Eletrônico Nº 2025.07.18.01 Processo Administrativo Nº. 065/2025

CONTRATANTE : Município de Icapuí, por meio do Secretaria de Proteção Social. CONTRATADA : J.J. LOCACOES & CONSTRUCOES EIRELI, inscrita no CNPJ: 18.866.411/0001-20, estabelecida na Rua Antonio Macedo Ximenes, Nº 529, bairro Barro Vermelho, em Reriutaba, Estado do Ceará. OBJETO : Contratação de empresa especializada, pré-qualificada, para a realização de eventos compreendendo: locação de estrutura, equipamentos, apresentações artísticas, filmagens e serviços diversos, para atender as demandas das Secretarias e Autarquia do município de Icapuí/CE. VALOR GLOBAL : R$ 109.035,00 (cento e nove mil e trinta e cinco reais). Dotações orçamentárias nº. 07.04.08.122.0807.2.066. PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. Data : 19 de agosto de 2026.

ELISAMAIRA PEREIRA DA SILVA GOMES -

Secretária de Proteção Social – Contratante.

PAULO HENRIQUE BEZERRA PINTO – Representante Legal da Contratada

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: A9790D51

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