DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036

ROBSON RODRIGUES DA CUNHA – Diretor da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí – Contratante.

PAULO HENRIQUE BEZERRA PINTO – Representante Legal da Contratada.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 6DF35213

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 346/2025 - SMPA

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 346/2025. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a contar de 20/08/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04.08.122.0807.2.066.3.3.90.36.00. LOCATÁRIO: Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura. LOCADOR: Francisca Edineuza da Costa Reis. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026. N° DA LICITAÇÃO: Inexibilidade de Licitação N° 2025.08.07.01. ASSINAM: Flavio Bezerra da Silva, pelo locatário, e Francisca Edineuza da Costa Reis, pelo(a) locador(a).

Publicado por: Kleyver Radames da Paz Pinto Código Identificador: C193A18A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 347/2025 - SMPS

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 347/2025. OBJETO: Termo prorrogação do prazo do Contrato Nº 347/2025, por mais 12 (doze) meses. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Proteção Social. LOCADOR: Antônio Carlos Rebouças Maia. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026. N° DA LICITAÇÃO: Inexibilidade de Licitação N° 2025.08.05.01. ASSINAM: Elisamaira Pereira da Silva Gomes, pelo locatário, e Antônio Carlos Rebouças Maia, pelo locador.

Publicado por: Kleyver Radames da Paz Pinto Código Identificador: 7FF2DB62

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: MARIA IVANILDA ABREU SAMPAIO LTDA - ME, com sede na Rua Clóvis Pinto Damasceno, 2191, São Mateus, Canindé/ CE, inscrita no CNPJ sob o n° 21.810.730/0001-29, através de seu representante legal, a senhora Maria Ivanilda Abreu Sampaio, ( Empresária Individual), inscrito no CPF sob o nº. 756.018.183-04 e portador da cédula de identidade nº. 2021002994-8, como a seguir discrimina:

Processo Licitatório: PE/SRP nº 2025.04.01.01-PMI/DIVERSAS .

Fundamentação Legal: no art. 105 e 107 da lei federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e cláusula quarta do contrato. Contrato: 2025.04.30.05-PMI/SEFAM . Objeto: Aquisição de material para comunicação visual, serviços de gráfica rápida, impressão de material de segurança e impressos em geral, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Iguatu/CE, nas condições estabelecidas no termo de referência. Data de Assinatura:

04 de maio de 2026. Vigência: de 06 de maio de 2026 até 06 de maio de 2027. Dotação Orçamentária: nº 0501-04.122.0026.2.007 (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria da Fazenda Municipal). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário : Vicente Virgílio Gomes Garcia – Secretário da Fazenda Municipal. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: www.iguatu.ce.gov.br. Em 04 de maio de 2026, Iguatu-Ce.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: D076C6D6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PUBLICAÇÃO DE RESULTADO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.27.03PMI/SME. PUBLICAÇÃO DE RESULTADO. Objeto: Contratação de empresa para aquisição e instalação de película automotiva, tipo Insulfilm (fumê), para os ônibus da frota da Secretaria de Educação do município de Iguatu-CE, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo I do aviso. Sessão: 04 de agosto de 2026, às 09h00m. Proponente: ANTONIO ENIO CHAVES BARROS, inscrita no CNPJ sob o n°: 13.201.911/0001-29, com valor global proposto na ordem de R$ 64.774,36 (sessenta e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), único participante, declarada ― Classificada” . Fase Habilitação: Foram analisados e confirmados os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, garantindo a sua aptidão para a execução do futuro contrato. Portanto, a proponente foi declarada devidamente “Habilitada” , vencedora do processo. Diante de todo o exposto, o Agente de Contratação designado, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, notadamente o Decreto Municipal nº. 018/2023, julga procedente a contratação da empresa ANTONIO ENIO CHAVES BARROS , pelo valor proposto, com fundamento no art. 75, inciso II, da lei nº. 14.133/2021, e submete esta decisão à autoridade competente para fins de homologação dos atos praticados e autorizar a contratação. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: [email protected]. Em 04 de agosto de 2026, Iguatu-Ce.

EZEQUIEL MARTINS DE ANDRADE – Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Costa Código Identificador: BD06FB95

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE. O Superintendente do SAAE do município de Iguatu, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.08.10.02-PMI/SAAE, com critério de julgamento ― Menor Preço por Grupo de Itens” , tendo como objeto aquisição de boias de demarcação/sinalização náutica, coletes salva-vidas e óleo lubrificantes para motor dois tempos, foi REVOGADA por constatação superveniente de necessidade de ajustes no objeto, ora licitado, que impactam o planejamento desta Secretaria, com fulcro no art. 71, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF. Em Iguatu-CE, 20 de agosto de 2026. Signatário: Breno Teixeira Ibiapina. Fone: (88) 3566-7700.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 087DE40E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

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