DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036

GABINETE PORTARIA Nº 2008001/2026-GP JARDIM/CE, 20 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que as atletas amadoras participarão do Campeonato Taça das Favelas 2026, Fase da Etapa do Interior, a se realizar no dia 06 de setembro de 2026, na cidade de Fortaleza – CE;

CONSIDERANDO o Decreto nº 0206001/26-GP de 02 de junho de 2026;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 268/2018 instituiu a política municipal de apoio e incentivo ao esporte, bem como criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo;

CONSIDERANDO que o art. 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 268/2018, autoriza a destinação de recursos para subsídios de transporte e estadia de atletas e equipes, quando classificados e em representação do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ajuda de custo no valor R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no §2º, art. 5º, do Decreto Municipal nº 0206001/26-GP, para o coletivo de atletas, em nome do representante Jaqueline Matias Temóteo, em razão da participação do Campeonato Taça das Favelas 2026, Fase da Etapa do Interior.

Art. 2º. A relação dos beneficiários contemplados por esta Portaria consta no Anexo Único, parte integrante deste ato administrativo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 20 de Agosto de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Relação dos Atletas:

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 8D12B6CA

GABINETE

PORTARIA Nº 2008002/2026-GP JARDIM/CE, 20 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE OS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETI ZAÇÃO DE JARDIM/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 0508021/26-GP, DE 05 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Incisos VIII e XI, da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º . Ficam designados os membros representantes do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização – CMALF , instituído através do Decreto nº 0508021/26-GP, 05 de agosto de 2026, conforme segue:

Art. 2º. São competências do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização – CMALF, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 0508021/26-GP, 05 de agosto de 2026:

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