DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036

I - Coordenar a elaboração, implementação e monitoramento do Plano de Ação de Alfabetização do Município;

II - Propor estratégias para a formação continuada de professores e gestores escolares;

III - Articular ações intersetoriais envolvendo as secretarias de educação, saúde e desenvolvimento social;

IV - Promover a mobilização da sociedade civil e das famílias em prol da cultura, leitura e escrita;

V - Elaborar relatórios periódicos de avaliação e de monitoramento das metas de alfabetização.

Art. 3º. A função do membro do Comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 20 de Agosto de 2026.

Extrato do 1° TERMO ADITIVO - PRAZO ao Contrato referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO e a Pessoa Jurídica D LIMA SERVICOS LTDA – ME. Objeto: Trata-se do Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 19 de agosto de 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos Art. 107 da lei 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 12 (doze) meses , o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Erica Lorena da Silva Pereira e Diogo Lima Crispim.

Jardim/CE, 19 de agosto de 2026.

1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: B35355C3

LICITAÇÃO EXTRATOS 1° TERMO ADITIVO (PRAZO) - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1

1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1

Extrato do 1° TERMO ADITIVO - PRAZO ao Contrato referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a Pessoa Jurídica D LIMA SERVICOS LTDA – ME. Objeto: Trata-se do Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 19 de agosto de 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos Art. 107 da lei 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 12 (doze) meses , o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Luiz Pereira Lemos e Diogo Lima Crispim.

Jardim/CE, 19 de agosto de 2026.

1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1

Extrato do 1° TERMO ADITIVO - PRAZO ao Contrato referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Pessoa Jurídica D LIMA SERVICOS LTDA – ME. Objeto: Trata-se do Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 19 de agosto de 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos Art. 107 da lei 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 12 (doze) meses , o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Fabiana Barros de Araújo Filgueira e Diogo Lima Crispim.

Jardim/CE, 19 de agosto de 2026.

1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1

PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1

Extrato do 1° TERMO ADITIVO - PRAZO ao Contrato referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a Pessoa Jurídica D LIMA SERVICOS LTDA – ME. Objeto: Trata-se do Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 19 de agosto de 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos Art. 107 da lei 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 12 (doze) meses , o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Antônio Luiz de Santana Neto e Diogo Lima Crispim.

Jardim/CE, 19 de agosto de 2026.

1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1

Extrato do 1° TERMO ADITIVO - PRAZO ao Contrato referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1. Partes: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS e a Pessoa Jurídica D LIMA SERVICOS LTDA – ME. Objeto: Trata-se do Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 19 de agosto de 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos Art. 107 da lei 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 12 (doze) meses , o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Urias Cavalcante Novais Tavares e Diogo Lima Crispim.

Jardim/CE, 19 de agosto de 2026.

1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1

Extrato do 1° TERMO ADITIVO - PRAZO ao Contrato referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1. Partes: SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS RURAIS E RECURSOS HÍDRICOS e a Pessoa Jurídica D LIMA SERVICOS LTDA – ME. Objeto: Trata-se do Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 19 de agosto de 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS RURAIS E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. Fundamento Legal: O presente

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