Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/08/2026 · pág. 40

DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036

equipamentos, kits dos atletas, sistema de inscrições, cronometragem eletrônica, premiação, hidratação, equipe técnica, estrutura física e demais bens e serviços necessários à realização integral do evento. Após análise da documentação apresentada, foi declarada HABILITADA a empresa T F DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.842.035/0001-08, para os LOTES 01 e 03, por atender integralmente às exigências estabelecidas no instrumento de contratação. Quanto à empresa ART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.014.580/0001-41, foi declarada HABILITADA para o LOTE 02, por atender integralmente às exigências estabelecidas no instrumento de contratação. Fica, portanto, divulgado o resultado da fase de habilitação, para os devidos fins legais.

Mauriti/CE, 20 de agosto de 2026.

GUILHERME LACERDA DOS SANTOS -

INSTALAÇÃO À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE. VIGÊNCIA: de 30 de junho de 2026 a 30 de dezembro de 2026. CONTRATADO: Raimundo Jairo Araújo. ASSINA PELO CONTRATADO: Raimundo Jairo Araújo. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 30 de junho de 2026.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: E88DDEF3

Comissão de Contratação do Município de Mauriti/CE.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: C30EE2A5

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.08.13.01/DL – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.08.13.02/DL.

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.08.13.01/DL – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.08.13.02/DL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação, operacionalização, montagem, infraestrutura, apoio logístico, execução e desmontagem da 1ª Corrida de Rua Mauriti 88 Anos, promovida pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer do Município de Mauriti/CE, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, kits dos atletas, sistema de inscrições, cronometragem eletrônica, premiação, hidratação, equipe técnica, estrutura física e demais bens e serviços necessários à realização integral do evento. EMPRESAS: T F DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.842.035/0001-08. Vencedora dos lotes 01 no valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) e lote 03 no valor de R$ 8.660,00 (oito mil seiscentos e sessenta reais), ART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.014.580/0001-41, Vencedora do lote 02 no valor de R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais).

Mauriti/CE, em 20 de agosto de 2026.

MÁRCIO ROBERTO LOPES DE LIMA -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 1450E74A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 028/2026

ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 028/2026

O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 190613102026 em conformidade com o que estabelece os termos do art. 55, incisos I, II, III, IV e V, §1° e §2°, inciso I, e §3º, inciso I da Lei nº. 1.378/2020; art. 2º e art. 6º da EC nº. 41/2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR , a servidora ERIVÂNIA MARIA DOS SANTOS ,matrícula/PREFEITURA n°. 01603710, CPF n°. 633.479.203-25, ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA III – ESPECIALISTA (CLASSE F) , com a carga horária de 100 h/a, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUB , com proventos mensais no valor de R$ 4.624,65(QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), a partir de sua publicação, reajustados de acordo com o art. 6º, da EC nº 41/2003.

Art. 2º. Os proventos foram calculados em conformidade com o art. 55. §2°, inciso I, e §3°, inciso I da lei 1.378/2020, com o cálculo de aposentadoria integral baseada na última remuneração no cargo efetivo, com direito a integralidade e paridade.

BASE DE CÁLCULO	VALOR	FUNDAMENTAÇÃO
Vencimento Base Grat. Docência Produção Regência de Classe	R$ 4.021,44 R$ 402,14 R$ 201,07	Art. 55, incisos I, II, III, IV e V, §1° e §2°, inciso I, e §3º, inciso I, da Lei nº. 1.378/2020; Art. 2º e 6º da EC nº. 41/2003 c/c art. 40, §5º da
Total	R$ 4.624,65	CF/1988.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Milagres (CE), 14 de junho de 2026.

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO 8° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 0607.001/2022, resultante da Dispensa de Licitação N.º 0607.001/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação orçamentária do Exercício de 2026: 1001.13.122.0807.2.085 - Manut. Sec. de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, elemento de despesa 3.3.90.36.00. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. CARLOS DAVI, CENTRO, MERUOCA - CE, PARA SERVI DE

FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM

Diretor Presidente – PREVIMIL Portaria n° 018/2026 – GP

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 66DD76A1