DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: EBD9BACA

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026.

JORGE SAMUEL LIMA GONÇALVES Secretário de Cultura, Turismo e Eventos Portaria n° 020/2026 - GP

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

SECRETARIA: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS ENTIDADE PARCEIRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE MILAGRES (AMUSIMIL) CNPJ: 51.160.603/0001-91.

DO OBJETO: A presente parceria tem por objeto a transferência de recursos financeiros com a finalidade de promover ações voltadas à difusão da cultura da música instrumental do Município de Milagres, através de apresentações da Banda de Música Padre Manuel Duarte de Queiroz, contribuindo para comemorações das festividades cívicas do Município durante o mês de agosto, por meio das atividades desenvolvidas pela Associação dos Músicos de Milagres (AMUSIMIL).

DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto da presente Parceria é de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), e deverá ser repassado de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Termo de Fomento e no Plano de Trabalho.

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 31A9F1F9

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

º Extrato de Aditivo ao Contrato n 21.08.01/2025. Concorrência Eletrônica Nº 2025.06.10.2 . Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, inscrita no CNPJ Nº 37.408.191/0001-35. Objeto: CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS PADRÃO FNDE, INCLUINDO MURO, PAVIMENTAÇÃO E PAISAGISMO DO ENTORNO, LOCALIZADAS NO SÍTIO TABOCAS, SANTA CATARINA E SERRA BRAVA DE MILAGRES/CE . Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses, até 21 de Agosto de 2027. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e José Nelson Araújo Januário.

Milagres/CE, 20 de Agosto de 2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste Termo de Fomento correrão pela dotação orçamentária consignada sob " ° 09.01.13.392.0058.2.014.3.3.90.39.00.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigorará a partir da assinatura até o dia 20 de agosto de 2026.

Milagres - CE, 13 de agosto de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 69CE11C8

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.17.1

JORGE SAMUEL LIMA GONÇALVES

Secretário de Cultura, Turismo e Eventos Portaria 020/2026-GP

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 0AE95A32

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS PORTARIA N° 005/2026-SECULTE

PORTARIA N° 005/2026-SECULTE Milagres - CE 13 de agosto de 2026.

Nomeia o Gestor da parceria instituída por meio do Processo Administrativo 004/2026 SECULTE, que tem por objeto a execução da difusão cultural da música instrumental.

O SECRETÁRIO DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS de Milagres no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e: Considerando o disposto na Lei n° 13.019/2014 e suas posteriores alterações, bem como no Decreto Municipal n° 035/2023, que estabelecem e regulamentam, o regime jurídico das parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil.

O Sr. Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.07.17.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa ELIAV TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.995.060/0001-08, para - Contratação de empresa especializada para fornecimento, mediante licenciamento de uso, implantação, configuração, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva de software destinado à gestão da central municipal de regulação de exames e consultas, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, pelo valor global de R$ R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses.

Milagres/CE, 20 de agosto de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 53BE786A

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.08.01/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.08.1

R E S O L V E

Art. 1° - Nos termos dos artigos 2°, inciso VI e 61 da Lei Federal n° 13.019/2014, nomear o servidor Rangiel Santos Bento Silva GESTOR da parceria celebrada com a Associação dos Músicos de Milagres, CNPJ 51.160.603/0001-91, Processo Administrativo n° 004/2026 - Termo de Fomento 004/2026;

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.08.01/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.08.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CEARENSE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.436.496/0001-34. Objeto: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Global do Contrato: R$ 1.215.814,27 (um milhão duzentos e quinze mil oitocentos e quatorze reais e vinte e sete

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