Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/08/2026 · pág. 57

DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036

Notifique-se.

Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 098CF7F2

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo nº 13-07/2026-04 Portaria nº 13-07/2026-04

Interessada: ANTÔNIA INES FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA

A Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE NOTIFICA Vossa Senhoria de que seu pedido de enquadramento como profissional do magistério, para fins de participação no rateio dos recursos do precatório do FUNDEF, foi INDEFERIDO.

O indeferimento ocorreu em razão da insuficiência de documentação para comprovar o efetivo exercício de funções próprias do magistério no período de 25/10/1999 a 16/12/2005, conforme conclusão do Parecer Técnico nº 05/2026.

Registra-se, ainda, que a interessada foi notificada para apresentar documentação complementar, porém não apresentou novas provas no processo administrativo. Fica, portanto, a interessada CIENTE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA.

Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 10585FD0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-09

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo nº 13-07/2026-09 Interessada: FABIOLA MARIA FEITOSA RODRIGUES

Considerando o Parecer Técnico nº 002/2026, bem como as declarações de exercício funcional, registros de ponto e relação de empregados constantes dos autos, verifica-se que a interessada demonstrou o efetivo exercício de atividades vinculadas à Rede Municipal de Ensino.

A Comissão concluiu pela admissibilidade do enquadramento como profissional do magistério no período de 25 de outubro de 1999 a 16 de dezembro de 2005, ressalvando que, na etapa de cálculo, deverão ser observados os registros funcionais e financeiros oficiais do Município.

Diante disso, ACOLHO o Parecer Técnico nº 002/2026 e DEFIRO o enquadramento de FABIOLA MARIA FEITOSA RODRIGUES no período de 25/10/1999 a 16/12/2005, para fins de participação no rateio do precatório do FUNDEF, observados os demais critérios aplicáveis. Notifique-se.

Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01

NOTIFICAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Interessada: ELAINY CRISTINA GUEDES CAVALCANTE Processo Administrativo nº 13-07/2026-08 Portaria nº 13-07/2026-08 Parecer Técnico nº 14/2026

Considerando o Parecer Técnico nº 14/2026, verifico que o conjunto documental comprovou o exercício de atividades próprias do magistério, havendo correspondência com as folhas de pagamento municipais vinculadas aos recursos do FUNDEF.

A Comissão concluiu pela concessão do enquadramento exclusivamente de JAN de 2002 a dezembro de 2005 , não reconhecendo períodos anteriores por ausência de conjunto probatório suficiente.

Assim, ACOLHO o Parecer Técnico nº 14/2026 e DEFIRO o enquadramento de ELAINY CRISTINA GUEDES CAVALCANTE exclusivamente no período de JAN de 2002 a dezembro de 2005 .

Notifique-se.

Potengi/CE, 20 de agosto de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 02/01/2025-01

Fica a Sra. FABIOLA MARIA FEITOSA RODRIGUES NOTIFICADA de que seu pedido foi DEFERIDO, reconhecendo-se seu enquadramento como profissional do magistério, para fins de participação no rateio do precatório do FUNDEF, no período de 25/10/1999 a 16/12/2005, conforme Parecer Técnico nº 002/2026.

Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: A88DA33E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-10

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo nº 13-07/2026-10 Portaria nº 13-07/2026-10

Parecer Técnico nº 07/2026

Interessada: FRANCISCA ILDEVANIA MOURA DE MATOS

NOTIFICAÇÃO

Fica a Sra. ELAINY CRISTINA GUEDES CAVALCANTE NOTIFICADA de que foi DEFERIDO parcialmente seu pedido de enquadramento como profissional do magistério, sendo reconhecido exclusivamente o período de JANEIRO de 2002 a dezembro de 2005 , conforme documentação analisada pela Comissão. Os períodos anteriores não foram reconhecidos por ausência de comprovação documental suficiente.

Considerando o Parecer Técnico nº 07/2026 e a documentação constante dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido da interessada, reconhecendo seu enquadramento como profissional do magistério no período de 01/04/2004 a 31/12/2005, por ser o período efetivamente comprovado.

O período anterior a 01/04/2004 não será reconhecido por ausência de documentação suficiente.