DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036
Registre-se. Notifique-se a interessada. Após, adotem-se as providências administrativas cabíveis.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 13-07/2026-10 Portaria nº 13-07/2026-10 Parecer Técnico nº 07/2026 Interessada: FRANCISCA ILDEVANIA MOURA DE MATOS
A Secretaria Municipal de Educação NOTIFICA Vossa Senhoria de que, conforme decisão proferida no Processo Administrativo acima identificado, foi DEFERIDO PARCIALMENTE o pedido de enquadramento como profissional do magistério, sendo reconhecido exclusivamente o período de 01/04/2004 a 31/12/2005, conforme as provas constantes dos autos.
O período anterior a 01/04/2004 não foi reconhecido por ausência de comprovação documental suficiente.
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 7FE58131
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-16
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo nº 13-07/2026-16 Portaria nº 13-07/2026-16 Parecer Técnico nº 15/2026
Considerando as provas materiais, registros funcionais e, especialmente, as folhas de pagamento da Prefeitura Municipal, a Comissão concluiu pela comprovação do exercício de funções do magistério de janeiro de 2002 a dezembro de 2005. O período anterior não foi reconhecido por insuficiência documental. ACOLHO o Parecer Técnico nº 15/2026 e DEFIRO o enquadramento de JOSCELINA MARIA TENÓRIO ALVES exclusivamente no período de janeiro de 2002 a dezembro de 2005, para fins de rateio do precatório do FUNDEF.
Notifique-se.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 4F69DE0E
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-10
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo nº 13-07/2026-10 Portaria nº 13-07/2026-18 Parecer Técnico nº 10/2026
Considerando o Parecer Técnico nº 10/2026, bem como a declaração funcional e os registros de ponto constantes dos autos, restou comprovado o exercício de Coordenação Pedagógica na Escola Antônio de Figueiredo Taveira – Grupão, de 02/01/2003 a 31/12/2004.
Dessa forma, ACOLHO o Parecer Técnico nº 10/2026 e DEFIRO o enquadramento de LIDUINA ALVES DE ANDRADE LUNA exclusivamente no período de 02/01/2003 a 31/12/2004.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO
Fica a Sra. JOSCELINA MARIA TENÓRIO ALVES NOTIFICADA de que foi deferido seu enquadramento como profissional do magistério exclusivamente no período de janeiro de 2002 a dezembro de 2005.
O período anterior a janeiro de 2002 não foi reconhecido em razão da insuficiência de documentação comprobatória.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: F45540D2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-17
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Os demais períodos não são reconhecidos por ausência de documentação suficiente.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO
Fica a Sra. LIDUINA ALVES DE ANDRADE LUNA NOTIFICADA de que foi deferido seu enquadramento como profissional do magistério exclusivamente no período de 02/01/2003 a 31/12/2004, conforme Parecer Técnico nº 10/2026.
Os demais períodos não foram reconhecidos por ausência de comprovação documental suficiente.
Processo Administrativo nº 13-07/2026-17 Portaria nº 13-07/2026-17 Parecer Técnico nº 08/2026
Considerando as declarações de exercício funcional, registros de ponto e demais documentos constantes dos autos, a Comissão concluiu que LIDIA LIANDRO DUARTE exerceu, de fato, funções vinculadas ao magistério, especialmente como Professora do Ensino Fundamental, durante o período documentalmente demonstrado.
Assim, ACOLHO o Parecer Técnico nº 08/2026 e DEFIRO o enquadramento da interessada como profissional do magistério durante o período objeto da apuração, de 25/10/1999 a 16/12/2005, observados os demais requisitos legais e administrativos.
Notifique-se.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
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