DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo: Portaria nº 13-07/2026-05
Interessada: ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR Ficam os herdeiros de ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR notificados da decisão proferida no Processo Administrativo nº 13-07/2026-05, que não reconheceu o enquadramento/reclassificação funcional da falecida para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF, diante da ausência de comprovação documental do efetivo exercício das funções do magistério no período analisado.
Vistos.
Considerando o Parecer da Comissão, a regular notificação da interessada e a ausência de defesa ou documentação capaz de comprovar o efetivo exercício das funções do magistério no período de 25 de outubro de 1999 a 16 de dezembro de 2005;
DECIDO pelo não reconhecimento do enquadramento/reclassificação funcional de CÍCERO ALVES FEITOSA para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF nº 269995-CE. Encaminhem-se os autos para as providências cabíveis.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 67BE630B
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: PORTARIA Nº 13-07/2026-06
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Portaria nº 13-07/2026-06 INTERESSADA: CÉLIA GERALDO DE OLIVEIRA Vistos.
Considerando o Parecer da Comissão, a regular notificação da interessada e a ausência de defesa ou documentação capaz de comprovar o efetivo exercício das funções do magistério no período de 25 de outubro de 1999 a 16 de dezembro de 2005;
DECIDO pelo não reconhecimento do enquadramento/reclassificação funcional de CÉLIA GERALDO DE OLIVEIRA para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF nº 269995CE.
Encaminhem-se os autos para as providências cabíveis.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo: Portaria nº 13-07/2026-06 Interessada: CÉLIA GERALDO DE OLIVEIRA
Fica CÉLIA GERALDO DE OLIVEIRA notificado da decisão proferida no Processo Administrativo nº 13-07/2026-06, que não reconheceu seu enquadramento/reclassificação funcional para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF, diante da ausência de comprovação documental do efetivo exercício das funções do magistério no período analisado.
Processo Administrativo: Portaria nº 13-07/2026-07 Interessada: CÍCERO ALVES FEITOSA
Fica CÍCERO ALVES FEITOSA notificado da decisão proferida no Processo Administrativo nº 13-07/2026-07, que não reconheceu seu enquadramento/reclassificação funcional para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF, diante da ausência de comprovação documental do efetivo exercício das funções do magistério no período analisado.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: FE638A7D
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: PORTARIA Nº 13-07/2026-11
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Portaria nº 13-07/2026-11 INTERESSADA: FRANCISCA NEUMA DE ALENCAR Vistos.
Considerando o Parecer da Comissão, a regular notificação da interessada e a ausência de defesa ou documentação capaz de comprovar o efetivo exercício das funções do magistério no período de 25 de outubro de 1999 a 16 de dezembro de 2005;
DECIDO pelo não reconhecimento do enquadramento/reclassificação funcional de FRANCISCA NEUMA DE ALENCAR para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF nº 269995CE.
Encaminhem-se os autos para as providências cabíveis.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
Processo Administrativo: Portaria nº 13-07/2026-11
Interessada: FRANCISCA NEUMA DE ALENCAR
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: EBC18DA2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: PORTARIA Nº 13-07/2026-07
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Portaria nº 13-07/2026-07 INTERESSADA: CÍCERO ALVES FEITOSA
Fica FRANCISCA NEUMA DE ALENCAR notificado da decisão proferida no Processo Administrativo nº 13-07/2026-11, que não reconheceu seu enquadramento/reclassificação funcional para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF, diante da ausência de comprovação documental do efetivo exercício das funções do magistério no período analisado.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
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