DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 3FC8C5C1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: PORTARIA Nº 13-07/2026-13
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Portaria nº 13-07/2026-13 INTERESSADA: FRANCISCA AQUINO SUTERIO Vistos.
Considerando o Parecer da Comissão e que a interessada é falecida, tendo seus herdeiros sido regularmente notificados, sem apresentação de defesa, manifestação ou documentos capazes de comprovar o efetivo exercício das funções do magistério no período de 25 de outubro de 1999 a 16 de dezembro de 2005;
DECIDO pelo não reconhecimento do enquadramento/reclassificação funcional de FRANCISCA AQUINO SUTERIO para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF nº 269995CE.
Encaminhem-se os autos para as providências cabíveis.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo: Portaria nº 13-07/2026-13 Interessada: FRANCISCA AQUINO SUTERIO
Registra-se que não foi possível realizar a notificação pessoal da interessada ou de herdeiro/representante legal, conforme diligências constantes dos autos.
recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF, diante da ausência de comprovação documental do efetivo exercício das funções do magistério no período analisado.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 6AA83BA6
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: PORTARIA Nº 13-07/2026-15
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Portaria nº 13-07/2026-15 INTERESSADA: GALVINIRA RODRIGUES FEITOZA Vistos.
Considerando o Parecer da Comissão e que a interessada é falecida, tendo seus herdeiros sido regularmente notificados, sem apresentação de defesa, manifestação ou documentos capazes de comprovar o efetivo exercício das funções do magistério no período de 25 de outubro de 1999 a 16 de dezembro de 2005;
DECIDO pelo não reconhecimento do enquadramento/reclassificação funcional de GALVINIRA RODRIGUES FEITOZA para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF nº 269995CE.
Encaminhem-se os autos para as providências cabíveis.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: D1A8A989
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: PORTARIA Nº 13-07/2026-14
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo: Portaria nº 13-07/2026-15 Interessada: GALVINIRA RODRIGUES FEITOZA
Ficam os herdeiros de GALVINIRA RODRIGUES FEITOZA notificados da decisão proferida no Processo Administrativo nº 1307/2026-15, que não reconheceu o enquadramento/reclassificação funcional da falecida para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF, diante da ausência de comprovação documental do efetivo exercício das funções do magistério no período analisado.
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Portaria nº 13-07/2026-14 INTERESSADA: FRANCISCA SUELDE RODRIGUES Vistos.
Considerando o Parecer da Comissão, a regular notificação da interessada e a ausência de defesa ou documentação capaz de comprovar o efetivo exercício das funções do magistério no período de 25 de outubro de 1999 a 16 de dezembro de 2005;
DECIDO pelo não reconhecimento do enquadramento/reclassificação funcional de FRANCISCA SUELDE RODRIGUES para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF nº 269995CE.
Encaminhem-se os autos para as providências cabíveis.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo: Portaria nº 13-07/2026-14 Interessada: FRANCISCA SUELDE RODRIGUES
Fica FRANCISCA SUELDE RODRIGUES notificado da decisão proferida no Processo Administrativo nº 13-07/2026-14, que não reconheceu seu enquadramento/reclassificação funcional para fins de
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 96B6DE25
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: PORTARIA Nº 13-07/2026-24
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Portaria nº 13-07/2026-24 INTERESSADA: MARIA DO SOCORRO GONÇALVES BRITO Vistos.
Considerando o Parecer da Comissão, a regular notificação da interessada e a ausência de defesa ou documentação capaz de comprovar o efetivo exercício das funções do magistério no período de 25 de outubro de 1999 a 16 de dezembro de 2005;
DECIDO pelo não reconhecimento do enquadramento/reclassificação funcional de MARIA DO SOCORRO GONÇALVES BRITO para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF nº 269995-CE.
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