DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036
Encaminhem-se os autos para as providências cabíveis.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo: Portaria nº 13-07/2026-24
Interessada: MARIA DO SOCORRO GONÇALVES BRITO
Fica MARIA DO SOCORRO GONÇALVES BRITO notificado da decisão proferida no Processo Administrativo nº 13-07/2026-24, que não reconheceu seu enquadramento/reclassificação funcional para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF, diante da ausência de comprovação documental do efetivo exercício das funções do magistério no período analisado.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 6EC8D9B5
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: PORTARIA Nº 13-07/2026-26
INTERESSADA: MARTA REGIA DUARTE PINHEIRO Vistos.
Considerando o Parecer da Comissão, a regular notificação da interessada e a ausência de defesa ou documentação capaz de comprovar o efetivo exercício das funções do magistério no período de 25 de outubro de 1999 a 16 de dezembro de 2005;
DECIDO pelo não reconhecimento do enquadramento/reclassificação funcional de MARTA REGIA DUARTE PINHEIRO para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF nº 269995CE.
Encaminhem-se os autos para as providências cabíveis.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo: Portaria nº 13-07/2026-29 Interessada: MARTA REGIA DUARTE PINHEIRO
Fica MARTA REGIA DUARTE PINHEIRO notificado da decisão proferida no Processo Administrativo nº 13-07/2026-29, que não reconheceu seu enquadramento/reclassificação funcional para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF, diante da ausência de comprovação documental do efetivo exercício das funções do magistério no período analisado.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Portaria nº 13-07/2026-26 INTERESSADA: MARIA HELENA TOMAZ HOLANDA Vistos.
Considerando o Parecer da Comissão, a regular notificação da interessada e a ausência de defesa ou documentação capaz de comprovar o efetivo exercício das funções do magistério no período de 25 de outubro de 1999 a 16 de dezembro de 2005;
DECIDO pelo não reconhecimento do enquadramento/reclassificação funcional de MARIA HELENA TOMAZ HOLANDA para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF nº 269995CE.
Encaminhem-se os autos para as providências cabíveis.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo: Portaria nº 13-07/2026-26
Interessada: MARIA HELENA TOMAZ HOLANDA
Fica MARIA HELENA TOMAZ HOLANDA notificado da decisão proferida no Processo Administrativo nº 13-07/2026-26, que não reconheceu seu enquadramento/reclassificação funcional para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF, diante da ausência de comprovação documental do efetivo exercício das funções do magistério no período analisado.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 26A02A16
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: PORTARIA Nº 13-07/2026-30
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Portaria nº 13-07/2026-30 INTERESSADA: MIRIAN RODRIGUES AMÉRICO Vistos.
Considerando o Parecer da Comissão, a regular notificação da interessada e a ausência de defesa ou documentação capaz de comprovar o efetivo exercício das funções do magistério no período de 25 de outubro de 1999 a 16 de dezembro de 2005;
DECIDO pelo não reconhecimento do enquadramento/reclassificação funcional de MIRIAN RODRIGUES AMÉRICO para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF nº 269995CE.
Encaminhem-se os autos para as providências cabíveis.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 83D801DE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: PORTARIA Nº 13-07/2026-29
Processo Administrativo: Portaria nº 13-07/2026-30 Interessada: MIRIAN RODRIGUES AMÉRICO
Fica MIRIAN RODRIGUES AMÉRICO notificado da decisão proferida no Processo Administrativo nº 13-07/2026-30, que não reconheceu seu enquadramento/reclassificação funcional para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF, diante da ausência de comprovação documental do efetivo exercício das funções do magistério no período analisado.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Portaria nº 13-07/2026-29
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